Embargos de Declaração Cível 0002823-75.2018.8.11.0052 - TJMT | JusConsulta

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Relações de ParentescoFamíliaDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Quinta Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação de Exigir Contas · Vara Única de Rio Branco

Partes do Processo

ALCIR BATISTA DE QUEIROZ FILHO

CPF

Autor

LUIS GUILHERME HUGUENEY QUEIROZ

CPF

Autor

LUIS EDUARDO HUGUENEY QUEIROZ

CPF

Autor

ALCIR BATISTA DE QUEIROZ

CPF

Autor

IPIO BATISTA DE QUEIROZ

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LEDSON GLAUCO MONTEIRO CATELAN

OAB/MT 14309·CPF·Representa: Autor

MARCELO BARROSO VIARO

OAB/MT 13290·CPF·Representa: Autor

JOAO DE FREITAS NOVAIS II

OAB/MT 12052·CPF·Representa: Autor

LEDSON GLAUCO MONTEIRO CATELAN

OAB/MT 14309·CPF·Representa: Réu

MARCELO BARROSO VIARO

OAB/MT 13290·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

ALCIR BATISTA DE QUEIROZ FILHO

CPF

Autor

LUIS GUILHERME HUGUENEY QUEIROZ

CPF

Autor

LUIS EDUARDO HUGUENEY QUEIROZ

CPF

Autor

ALCIR BATISTA DE QUEIROZ

CPF

Autor

IPIO BATISTA DE QUEIROZ

CPF

Autor

JUIZO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CACERES

Autor

CHRISTIANE QUEIROZ FERRONATO

CPF

Autor

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE RIO BRANCO

Autor

WILLIAN QUEIROZ FERRONATO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

HUMBERTO RESENDE COSTA

Terceiro

MP MT

Terceiro

ESPOLIO DE DIANA BORACINI BATISTA

Terceiro

CHRISTIANE QUEIROZ FERRONATO

CPF

Reu

ALCIR BATISTA DE QUEIROZ FILHO

CPF

Reu

LUIS EDUARDO HUGUENEY QUEIROZ

CPF

Reu

LUIS GUILHERME HUGUENEY QUEIROZ

CPF

Reu

WILLIAN QUEIROZ FERRONATO

CPF

Reu

ALCIR BATISTA DE QUEIROZ

CPF

Reu

IPIO BATISTA DE QUEIROZ

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

CHRISTIANE QUEIROZ FERRONATO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALCIR BATISTA DE QUEIROZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIS EDUARDO HUGUENEY QUEIROZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIS GUILHERME HUGUENEY QUEIROZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALCIR BATISTA DE QUEIROZ FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESPOLIO DE DIANA BORACINI BATISTA

OUTROS_PARTICIPANTES

WILLIAN QUEIROZ FERRONATO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IPIO BATISTA DE QUEIROZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

LEDSON GLAUCO MONTEIRO CATELAN

OAB/MT 14309·CPF·Representa: Autor

MARCELO BARROSO VIARO

OAB/MT 13290·CPF·Representa: Autor

JOAO DE FREITAS NOVAIS II

OAB/MT 12052·CPF·Representa: Autor

LEDSON GLAUCO MONTEIRO CATELAN

OAB/MT 14309·CPF·Representa: Réu

MARCELO BARROSO VIARO

OAB/MT 13290·CPF·Representa: Réu

JOAO DE FREITAS NOVAIS II

OAB/MT 12052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão

14/05/2026, 14:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

14/05/2026, 13:56

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 13:56

Expedição de Certidão

14/05/2026, 13:56

Expedição de Certidão

14/05/2026, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2026, 18:50

Conclusos para decisão

12/05/2026, 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2026, 17:56

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 16/04/2026.

16/04/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:29

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 19:07

Juntada de Certidão

14/04/2026, 19:07

Decorrido prazo de WILLIAN QUEIROZ FERRONATO em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 17:27

Juntada de Petição de agravo ao stj

07/04/2026, 15:58

Todas as movimentações(245)

Expedição de Certidão

14/05/2026, 14:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

14/05/2026, 13:56

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 13:56

Expedição de Certidão

14/05/2026, 13:56

Expedição de Certidão

14/05/2026, 13:56

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 18:50

Decisão

•16/03/2026, 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2026, 18:50

Conclusos para decisão

12/05/2026, 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2026, 17:56

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 16/04/2026.

16/04/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:29

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 19:07

Juntada de Certidão

14/04/2026, 19:07

Decorrido prazo de WILLIAN QUEIROZ FERRONATO em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 17:27

Juntada de Petição de agravo ao stj

07/04/2026, 15:58

Juntada de Petição de ciência

31/03/2026, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:26

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 02:26

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 18:37

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 18:37

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 18:37

Recurso Especial não admitido

16/03/2026, 18:37

Conclusos para decisão

10/03/2026, 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2026, 15:49

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 22:55

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 17:38

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

05/03/2026, 16:17

Recebidos os autos

05/03/2026, 16:17

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO HUGUENEY QUEIROZ em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:04

Decorrido prazo de WILLIAN QUEIROZ FERRONATO em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:04

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME HUGUENEY QUEIROZ em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:04

Juntada de Petição de recurso especial

04/03/2026, 20:41

Publicado Acórdão em 09/02/2026.

09/02/2026, 02:11

Publicado Acórdão em 09/02/2026.

09/02/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:12

Juntada de Petição de ciência

06/02/2026, 17:46

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/02/2026, 16:55

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 15:51

Baixa Definitiva

05/02/2026, 15:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/02/2026, 15:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/02/2026, 21:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/02/2026, 21:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2026, 21:07

Decorrido prazo de WILLIAN QUEIROZ FERRONATO em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/12/2025, 13:04

Juntada de Petição de resposta

19/12/2025, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2025, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2025, 09:22

Publicado Intimação de pauta em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 17:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/12/2025, 15:42

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 12:08

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2025, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:04

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 13:03

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/12/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 13:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/12/2025, 20:20

Juntada de Petição de resposta

29/11/2025, 19:07

Publicado Acórdão em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de ALCIR BATISTA DE QUEIROZ em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:37

Decorrido prazo de IPIO BATISTA DE QUEIROZ em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:37

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME HUGUENEY QUEIROZ em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:37

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO HUGUENEY QUEIROZ em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:37

Decorrido prazo de ALCIR BATISTA DE QUEIROZ FILHO em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:37

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/11/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 15:14

Baixa Definitiva

26/11/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 15:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2025, 15:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/11/2025, 13:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2025, 13:36

Decorrido prazo de WILLIAN QUEIROZ FERRONATO em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:55

Juntada de Petição de resposta

14/11/2025, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:30

Publicado Intimação de pauta em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/11/2025, 20:43

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 18:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/11/2025, 15:00

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 18:49

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2025, 17:54

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 17:27

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/11/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 17:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/11/2025, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

29/10/2025, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

29/10/2025, 15:31

Publicado Acórdão em 29/10/2025.

29/10/2025, 15:31

Juntada de Petição de resposta

24/10/2025, 17:55

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

23/10/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 13:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/10/2025, 13:55

Baixa Definitiva

23/10/2025, 13:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/10/2025, 09:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2025, 09:14

Decorrido prazo de WILLIAN QUEIROZ FERRONATO em 22/10/2025 23:59

23/10/2025, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 07:12

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME HUGUENEY QUEIROZ em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:13

Decorrido prazo de ALCIR BATISTA DE QUEIROZ FILHO em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:12

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO HUGUENEY QUEIROZ em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:12

Decorrido prazo de ALCIR BATISTA DE QUEIROZ em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:12

Decorrido prazo de IPIO BATISTA DE QUEIROZ em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:12

Juntada de Petição de resposta

13/10/2025, 16:52

Publicado Intimação de pauta em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 02:23

Decorrido prazo de JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO BRANCO em 09/10/2025 23:59

10/10/2025, 02:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/10/2025, 20:37

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 18:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/10/2025, 16:43

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2025, 10:23

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 16:58

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/10/2025, 16:57

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/10/2025, 16:28

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/10/2025, 16:27

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/10/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 15:58

Conclusos para despacho

26/09/2025, 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/09/2025, 19:36

Juntada de Petição de resposta

18/09/2025, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:29

Publicado Acórdão em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 15:20

Conhecido o recurso de WILLIAN QUEIROZ FERRONATO - CPF: 257.531.118-74 (APELANTE) e provido em parte

16/09/2025, 15:20

Baixa Definitiva

16/09/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 15:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/09/2025, 14:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2025, 14:33

Juntada de Petição de resposta

16/09/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:21

Publicado Intimação de pauta em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/09/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 22:01

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 22:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/09/2025, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 07:24

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 07:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/09/2025, 09:16

Deliberado em Sessão - Adiado

09/09/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 10:00

Decorrido prazo de WILLIAN QUEIROZ FERRONATO em 03/09/2025 23:59

04/09/2025, 08:32

Decorrido prazo de WILLIAN QUEIROZ FERRONATO em 03/09/2025 23:59

04/09/2025, 08:25

Juntada de Petição de resposta

03/09/2025, 22:10

Expedição de Outros documentos

02/09/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos

02/09/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos

02/09/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos

02/09/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos

02/09/2025, 15:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/09/2025, 15:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/09/2025, 09:15

Deliberado em Sessão - Adiado

02/09/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/08/2025, 16:20

Publicado Intimação de pauta em 25/08/2025.

25/08/2025, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 17:03

Publicado Intimação de pauta em 25/08/2025.

25/08/2025, 17:03

Publicado Intimação de pauta em 25/08/2025.

25/08/2025, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 16:56

Juntada de Petição de resposta

23/08/2025, 21:03

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 19:09

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 18:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/08/2025, 16:49

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 11:17

Juntada de Petição de parecer

16/08/2025, 17:36

Decorrido prazo de JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CÁCERES em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 02:10

Decorrido prazo de JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO BRANCO em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

26/06/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 16:02

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 17:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/06/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 17:15

Classe retificada de CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

24/06/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 16:16

Juntada de Petição de resposta

24/06/2025, 14:12

Publicado Decisão em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:34

Publicado Decisão em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 02:17

Conclusos para decisão

18/06/2025, 16:42

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 16:42

Desentranhado o documento

18/06/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 14:07

Declarada incompetência

18/06/2025, 14:07

Conclusos para decisão

05/03/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 16:52

Recebidos os autos

28/02/2025, 10:14

Baixa Definitiva

24/07/2022, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

24/07/2022, 16:41

Transitado em Julgado em 22/07/2022

24/07/2022, 16:40

Decorrido prazo de JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CÁCERES em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:44

Decorrido prazo de JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO BRANCO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 11:59

Publicado Acórdão em 15/07/2022.

15/07/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 22:45

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 19:08

Juntada de Certidão

13/07/2022, 19:04

Julgado procedente o pedido

13/07/2022, 16:12

Juntada de Petição de certidão

08/07/2022, 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2022, 14:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/07/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 09:22

Conclusos para julgamento

13/08/2021, 13:20

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:34

Juntada de Certidão

20/07/2021, 16:30

Juntada de Certidão

07/07/2021, 15:33

Juntada de Certidão

07/07/2021, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/05/2021, 11:17

Conclusos para decisão

27/05/2021, 11:17

Juntada de Certidão

26/05/2021, 19:15

Juntada de Certidão

26/05/2021, 19:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para CONFLITO DE COMPETÊNCIA (221)

26/05/2021, 18:48

Recebidos os autos

26/05/2021, 17:42

Distribuído por sorteio

26/05/2021, 17:42

Acórdão

•05/02/2026, 15:51

Acórdão

•26/11/2025, 15:14

Acórdão

•23/10/2025, 13:55

Despacho

•01/10/2025, 15:58

Documento de comprovação

•25/09/2025, 19:36

Documento de comprovação

•25/09/2025, 19:36

Acórdão

•16/09/2025, 15:20

Despacho

•08/09/2025, 18:05

Despacho

•26/06/2025, 16:02

Despacho

•24/06/2025, 16:16

Decisão

•18/06/2025, 14:07

Recurso de sentença

•24/01/2025, 18:05

Ato ordinatório

•22/01/2025, 18:00

Todos os documentos(32)

Decisão

•13/05/2026, 18:50

Decisão

•16/03/2026, 18:37

Acórdão

•05/02/2026, 15:51

Acórdão

•26/11/2025, 15:14

Acórdão

•23/10/2025, 13:55

Despacho

•01/10/2025, 15:58

Documento de comprovação

•25/09/2025, 19:36

Documento de comprovação

•25/09/2025, 19:36

Acórdão

•16/09/2025, 15:20

Despacho

•08/09/2025, 18:05

Despacho

•26/06/2025, 16:02

Despacho

•24/06/2025, 16:16

Decisão

•18/06/2025, 14:07

Recurso de sentença

•24/01/2025, 18:05

Ato ordinatório

•22/01/2025, 18:00

Recurso de sentença

•10/12/2024, 21:25

Decisão

•13/11/2024, 16:41

Sentença

•24/09/2024, 14:39

Despacho

•18/09/2024, 09:25

Despacho

•09/04/2024, 19:31

Documento de comprovação

•26/01/2024, 21:20

Sentença

•18/01/2024, 16:00

Documento de comprovação

•13/11/2023, 15:38

Despacho

•25/09/2023, 12:48

Decisão

•10/04/2023, 13:27

Despacho

•10/08/2022, 19:18

Acórdão

•13/07/2022, 19:08

Acórdão

•13/07/2022, 19:08

Acórdão

•13/07/2022, 16:12

Decisão

•07/07/2021, 14:40

Decisão

•13/05/2021, 19:44

Decisão

•13/05/2021, 15:10