Agravo em Recurso Especial 0004186-60.2018.8.11.0032 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Rosário Oeste 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

EMIVALDO JORGE SOARES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUILHERME DA SILVA CONCEICAO

OAB/MT 29325·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:13

Incluído em pauta para 14/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00185323/2026 - AgInt no AREsp 3052010/MT

22/04/2026, 17:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

30/03/2026, 18:03

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 295642/2026

30/03/2026, 11:11

Protocolizada Petição 295642/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/03/2026

30/03/2026, 10:58

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/03/2026 Petição Nº 185323/2026 -

06/03/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 01:52

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 185323/2026. Publicação prevista para 06/03/2026)

04/03/2026, 18:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 185323/2026

04/03/2026, 18:11

Protocolizada Petição 185323/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/03/2026

04/03/2026, 17:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 107751/2026

11/02/2026, 20:41

Protocolizada Petição 107751/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/02/2026

11/02/2026, 20:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2026

09/02/2026, 00:41

Todas as movimentações(30)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:13

Incluído em pauta para 14/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00185323/2026 - AgInt no AREsp 3052010/MT

22/04/2026, 17:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2026, 16:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/12/2025, 19:00

30/03/2026, 18:03

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 295642/2026

30/03/2026, 11:11

Protocolizada Petição 295642/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/03/2026

30/03/2026, 10:58

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/03/2026 Petição Nº 185323/2026 -

06/03/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 01:52

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 185323/2026. Publicação prevista para 06/03/2026)

04/03/2026, 18:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 185323/2026

04/03/2026, 18:11

Protocolizada Petição 185323/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/03/2026

04/03/2026, 17:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 107751/2026

11/02/2026, 20:41

Protocolizada Petição 107751/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/02/2026

11/02/2026, 20:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2026

09/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2026, 01:15

Conheço do agravo de EMIVALDO JORGE SOARES para não conhecer do Recurso Especial

05/02/2026, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2026

05/02/2026, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

29/12/2025, 08:43

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

29/12/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025

17/12/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 01:03

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 17/12/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte EMIVALDO JORGE SOARES, Dr(a) LUIZ GUILHERME DA SILVA CONCEICAO, OAB/MT sob nº 029325O.

15/12/2025, 23:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2025

15/12/2025, 19:00

Determinada a distribuição do feito

15/12/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/10/2025, 18:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/10/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

12/09/2025, 16:56

Decisão

•12/09/2025, 16:56

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/09/2025, 16:56

Acórdão

•12/09/2025, 16:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/09/2025, 16:56

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/09/2025, 16:56

Despacho

•12/09/2025, 16:56

Sentença (Outras)

•12/09/2025, 16:56

Recurso

•12/09/2025, 16:56

Despacho

•12/09/2025, 16:56

Acórdão

•12/09/2025, 16:56

Intimação (Outros)

•12/09/2025, 16:56

Intimação (Outros)

•12/09/2025, 16:56

Acórdão

•12/09/2025, 16:56

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2026, 16:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/12/2025, 19:00

Decisão

•12/09/2025, 16:56

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/09/2025, 16:56

Acórdão

•12/09/2025, 16:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/09/2025, 16:56

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/09/2025, 16:56

Despacho

•12/09/2025, 16:56

Sentença (Outras)

•12/09/2025, 16:56

Recurso

•12/09/2025, 16:56

Despacho

•12/09/2025, 16:56

Acórdão

•12/09/2025, 16:56

Intimação (Outros)

•12/09/2025, 16:56

Intimação (Outros)

•12/09/2025, 16:56

Acórdão

•12/09/2025, 16:56

Sentença (Outras)

•12/09/2025, 16:56