Apelação / Remessa Necessária 0003049-77.2012.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRA

CNPJ

Autor

ANILDA REZENDE DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRA

CNPJ

Autor

ANILDA REZENDE DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRA

CNPJ

Reu

ANILDA REZENDE DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

20/09/2023, 18:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRA em 24/02/2022 23:59.

04/03/2022, 16:35

Baixa Definitiva

04/03/2022, 16:21

Transitado em Julgado em 24/02/2022

04/03/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 18:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:17

Decorrido prazo de ANILDA REZENDE DA SILVA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:20

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 00:17

Publicado Intimação em 15/10/2021.

15/10/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 00:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/10/2021.

14/10/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 14:52

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

20/09/2023, 18:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRA em 24/02/2022 23:59.

04/03/2022, 16:35

Baixa Definitiva

04/03/2022, 16:21

Transitado em Julgado em 24/02/2022

04/03/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Acórdão

•30/11/2021, 18:27

30/11/2021, 18:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:17

Decorrido prazo de ANILDA REZENDE DA SILVA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:20

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 00:17

Publicado Intimação em 15/10/2021.

15/10/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 00:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/10/2021.

14/10/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 18:01

Distribuído por sorteio

08/10/2021, 18:01