Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000911-70.2023.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Partes do Processo

LUCI DE CAMARGO OLIVEIRA

CPF

Autor

TIGELA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS PACHECO DA SILVA

OAB/MS 23520·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

LUCI DE CAMARGO OLIVEIRA

CPF

Autor

TIGELA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MT

Terceiro

SEBASTIAO DIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/07/2024, 17:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2024, 01:06

Recebidos os autos

06/05/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 17:13

Transitado em Julgado em 29/02/2024

04/03/2024, 17:11

Publicado Intimação em 15/02/2024.

15/02/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 03:13

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 13:44

Todas as movimentações(56)

Juntada de Certidão

25/07/2024, 17:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2024, 01:06

Recebidos os autos

06/05/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 13:24

Documentos

Sentença

•31/01/2024, 19:03

Decisão

•28/09/2023, 22:29

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 17:13

Transitado em Julgado em 29/02/2024

04/03/2024, 17:11

Publicado Intimação em 15/02/2024.

15/02/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 03:13

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 13:44

Julgado procedente em parte do pedido

31/01/2024, 19:03

Juntada de Projeto de sentença

31/01/2024, 19:03

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 18:10

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/09/2023, 11:19

Recebidos os autos

30/09/2023, 11:19

Juntada de Certidão

30/09/2023, 11:19

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/09/2023, 11:18

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2023, 22:29

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 05:05

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 13:56

Juntada de Petição de contestação

05/07/2023, 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2023, 21:32

Juntada de Petição de diligência

14/06/2023, 21:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2023, 15:01

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/05/2023, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 03:59

Decorrido prazo de SEBASTIAO DIAS DOS SANTOS em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 09:39

Decorrido prazo de SEBASTIAO DIAS DOS SANTOS em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 14:08

Juntada de Petição de contestação

19/04/2023, 15:20

Juntada de Petição de contestação

18/04/2023, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 20:55

Publicado Despacho em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 00:40

Expedição de Mandado

12/04/2023, 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/04/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1000911-70.2023.8.11.0013.. REQUERENTE: LUCI DE CAMARGO OLIVEIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, ESTADO DE MATO GROSSO, SEBASTIAO DIAS DOS SANTOS Cite-se.

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 08:10

Conclusos para decisão

24/02/2023, 17:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/02/2023, 14:28

Distribuído por sorteio

24/02/2023, 14:27

Despacho

•11/04/2023, 08:10