Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001682-97.2017.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Araputanga

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Dra. Lamisse Roder Feguri A. Corrêa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

NENE

Terceiro

PICA PAU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

NENE

Terceiro

PICA PAU

Terceiro

ORISMAR DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/11/2023, 13:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/11/2023, 01:06

Recebidos os autos

03/11/2023, 01:06

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 13:48

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

29/09/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 12:27

Juntada de Ofício

28/09/2023, 12:20

Juntada de Ofício

27/09/2023, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 17:14

Juntada de intimação de pauta

04/07/2023, 15:41

Todas as movimentações(259)

Juntada de Certidão

07/11/2023, 13:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/11/2023, 01:06

Recebidos os autos

03/11/2023, 01:06

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 17:18

Documentos

Manifestação

•14/07/2023, 17:02

Acórdão

•02/06/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 13:48

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

29/09/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 12:27

Juntada de Ofício

28/09/2023, 12:20

Juntada de Ofício

27/09/2023, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 17:14

Juntada de intimação de pauta

04/07/2023, 15:41

Juntada de certidão

04/07/2023, 15:41

Juntada de certidão

04/07/2023, 15:41

Juntada de certidão

04/07/2023, 15:41

Juntada de acórdão

04/07/2023, 15:41

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/07/2023, 15:41

Devolvidos os autos

04/07/2023, 15:41

Juntada de certidão

04/07/2023, 15:41

Juntada de preparo recursal / custas isentos

04/07/2023, 15:41

Juntada de decisão

04/07/2023, 15:41

Juntada de certidão

04/07/2023, 15:41

Juntada de despacho

04/07/2023, 15:41

Juntada de vista ao mp

04/07/2023, 15:41

Juntada de petição

04/07/2023, 15:41

Juntada de certidão

04/07/2023, 15:41

Juntada de intimação de pauta

04/07/2023, 15:41

Juntada de intimação de pauta

04/07/2023, 15:41

Juntada de preparo recursal / custas isentos

04/07/2023, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 18 de Maio de 2023 às 13:30 horas, no TRU - DRA. LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORREA. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

12/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

01/02/2023, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 11:12

Decorrido prazo de ORISMAR DA SILVA SANTOS em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 04:04

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 14:33

Recebidos os autos

08/09/2022, 18:17

Decisão Interlocutória de Mérito

08/09/2022, 18:17

Conclusos para decisão

08/07/2021, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 18:35

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 15:09

Juntada de Ofício

31/05/2021, 15:05

Juntada de Petição de Petição inicial

25/11/2020, 16:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/11/2020.

24/11/2020, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 05:25

Recebidos os autos

18/11/2020, 17:05

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 17:03

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2020, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

18/11/2020, 17:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/09/2020, 01:10

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

01/09/2020, 01:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/08/2020, 02:33

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

04/06/2020, 01:42

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/03/2020, 01:09

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

16/03/2020, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2020, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 02:06

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

06/02/2020, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

06/02/2020, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

27/12/2019, 00:06

Remessa (Remessa)

16/12/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

16/12/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Razoes de Apelacao)

16/12/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

16/12/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

16/12/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

16/12/2019, 01:24

Remessa (Remessa)

10/12/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

28/11/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

28/11/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

28/11/2019, 02:31

Remessa (Remessa)

27/11/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:40

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

27/11/2019, 01:18

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

29/10/2019, 02:08

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais da Defesa)

04/09/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

27/08/2019, 00:06

Remessa (Remessa)

16/08/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

16/08/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2019, 01:38

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

15/08/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

14/06/2019, 00:06

Remessa (Remessa)

03/06/2019, 02:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/05/2019, 01:38

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

29/05/2019, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2019, 01:26

Audiência (Audiencia Realizada)

29/05/2019, 01:25

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

28/05/2019, 01:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/05/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/05/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

21/05/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

21/05/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

21/05/2019, 01:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/05/2019, 02:03

Remessa (Remessa)

17/05/2019, 02:34

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

17/05/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

11/05/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

08/04/2019, 00:06

Remessa (Remessa)

28/03/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

28/03/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

28/02/2019, 01:22

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/02/2019, 02:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/02/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

14/02/2019, 02:25

Audiência (Audiencia Designada)

14/02/2019, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2019, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 02:20

Remessa (Remessa)

28/01/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

28/01/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

28/01/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

28/01/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

18/01/2019, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/01/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

18/01/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

18/01/2019, 01:42

Remessa (Remessa)

18/01/2019, 00:31

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

17/01/2019, 00:28

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

01/11/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

01/11/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

01/11/2018, 01:46

Remessa (Remessa)

24/10/2018, 02:42

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/10/2018, 01:38

Audiência (Audiencia Redesignada)

22/10/2018, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2018, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

10/10/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

10/10/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

07/10/2018, 00:06

Expedição de documento (Certidao)

01/10/2018, 01:33

Remessa (Remessa)

26/09/2018, 02:29

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

25/09/2018, 02:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/09/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

18/09/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

18/09/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

18/09/2018, 01:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/09/2018, 01:53

Remessa (Remessa)

12/09/2018, 00:45

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

11/09/2018, 00:44

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/09/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/09/2018, 02:12

Audiência (Audiencia Redesignada)

04/09/2018, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2018, 01:18

Audiência (Audiencia Realizada)

04/09/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

04/09/2018, 01:13

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

03/09/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

27/08/2018, 02:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/08/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

14/08/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

14/08/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

14/08/2018, 02:13

Juntada (Juntada de Oficio)

14/08/2018, 01:47

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/08/2018, 02:27

Remessa (Remessa)

13/08/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

09/08/2018, 02:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/08/2018, 02:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/08/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

09/08/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

09/08/2018, 01:14

Remessa (Remessa)

08/08/2018, 01:47

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/08/2018, 01:42

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

07/08/2018, 01:41

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

31/07/2018, 00:51

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2018, 02:38

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

19/07/2018, 02:06

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

18/07/2018, 02:24

Audiência (Audiencia Designada)

18/07/2018, 02:20

Audiência (Audiencia Realizada)

18/07/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

26/06/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

26/06/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

26/06/2018, 02:32

Remessa (Remessa)

26/06/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

18/06/2018, 01:55

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/06/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/06/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

07/06/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

07/06/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

07/06/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Oficio)

06/06/2018, 02:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/06/2018, 01:35

Remessa (Remessa)

04/06/2018, 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/06/2018, 02:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/06/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

25/05/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

25/05/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

25/05/2018, 01:54

Remessa (Remessa)

24/05/2018, 01:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/05/2018, 01:33

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

21/05/2018, 01:32

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

21/05/2018, 01:32

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/02/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2018, 02:53

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

21/02/2018, 01:49

Audiência (Audiencia Redesignada)

21/02/2018, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2018, 01:15

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/02/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

31/01/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

31/01/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

31/01/2018, 01:52

Remessa (Remessa)

31/01/2018, 01:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

31/01/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

25/01/2018, 01:48

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/01/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

25/01/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

25/01/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

25/01/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Oficio)

22/01/2018, 02:30

Juntada (Juntada de Oficio)

22/01/2018, 02:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/01/2018, 01:57

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/01/2018, 02:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/01/2018, 02:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/01/2018, 02:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/01/2018, 02:01

Remessa (Remessa)

18/01/2018, 01:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/01/2018, 01:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/01/2018, 01:32

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

17/01/2018, 01:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/01/2018, 01:32

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/12/2017, 01:56

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/12/2017, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2017, 03:34

Audiência (Audiencia Designada)

18/12/2017, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2017, 02:21

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

05/09/2017, 02:21

Redistribuição (Redistribuicao)

05/09/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2017, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

03/07/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/06/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 02:32

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

09/06/2017, 01:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/06/2017, 01:13

Despacho

•13/02/2023, 18:27

Decisão

•13/02/2023, 15:03

Decisão

•08/09/2022, 18:17