Agravo em Recurso Especial 0018206-34.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 536.870,27

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

REMA AUTO CAR COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LORENA DIAS GARGAGLIONE

OAB/MT 14629·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

27/08/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 474464/2025

27/05/2025, 15:21

Protocolizada Petição 474464/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/05/2025

27/05/2025, 15:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025

26/05/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2025

21/05/2025, 21:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO

21/05/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/04/2025, 15:28

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/04/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

25/04/2025, 20:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/05/2025, 21:10

•25/04/2025, 20:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/04/2025, 20:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/04/2025, 20:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/04/2025, 20:19