Apelação Cível 1002689-26.2019.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ

Autor

VANESSA APARECIDA DA CRUZ

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO BINOTTO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

DELCIO BARBOSA SILVA

OAB/MT 14364·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ

Autor

VANESSA APARECIDA DA CRUZ

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ

Reu

CMDCA JACIARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

22/06/2023, 09:09

Baixa Definitiva

22/06/2023, 09:09

Transitado em Julgado em 21/06/2023

22/06/2023, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACIARA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:18

Decorrido prazo de VANESSA APARECIDA DA CRUZ em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 00:30

Publicado Acórdão em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 10:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JACIARA - CNPJ: 03.347.135/0001-16 (APELANTE) e provido

27/04/2023, 12:43

Juntada de Petição de certidão

26/04/2023, 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 12:11

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

22/06/2023, 09:09

Baixa Definitiva

22/06/2023, 09:09

Transitado em Julgado em 21/06/2023

22/06/2023, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACIARA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:18

Decorrido prazo de VANESSA APARECIDA DA CRUZ em 23/05/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•28/04/2023, 10:40

Acórdão

•28/04/2023, 10:40

24/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 00:30

Publicado Acórdão em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 10:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JACIARA - CNPJ: 03.347.135/0001-16 (APELANTE) e provido

27/04/2023, 12:43

Juntada de Petição de certidão

26/04/2023, 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 12:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/04/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 13:33

Retirado de pauta

13/04/2023, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 00:15

Publicado Intimação de pauta em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 16:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/04/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 11:14

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 10:22

Conclusos para despacho

06/02/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 10:29

Conclusos para julgamento

08/09/2022, 21:21

Conclusos para decisão

26/07/2022, 15:14

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 17:08

Juntada de Certidão

08/07/2022, 09:35

Juntada de Certidão

08/07/2022, 09:32

Recebidos os autos

01/07/2022, 12:58

Distribuído por sorteio

01/07/2022, 12:58

Acórdão

•27/04/2023, 12:43

Despacho

•06/02/2023, 10:29

Recurso de sentença

•06/06/2022, 13:55

Sentença

•13/04/2022, 17:28

Despacho

•30/11/2021, 20:05

Despacho

•28/07/2021, 14:36

Despacho

•15/06/2021, 19:02

Decisão

•13/04/2021, 19:33

Despacho

•05/02/2021, 18:15

Decisão

•22/06/2020, 17:35

Despacho

•25/05/2020, 14:12

Despacho

•10/02/2020, 15:52

Despacho

•10/12/2019, 15:56

Todos os documentos(16)

Acórdão

•28/04/2023, 10:40

Acórdão

•28/04/2023, 10:40

Acórdão

•27/04/2023, 12:43

Despacho

•06/02/2023, 10:29

Recurso de sentença

•06/06/2022, 13:55

Sentença

•13/04/2022, 17:28

Despacho

•30/11/2021, 20:05

Despacho

•28/07/2021, 14:36

Despacho

•15/06/2021, 19:02

Decisão

•13/04/2021, 19:33

Despacho

•05/02/2021, 18:15

Decisão

•22/06/2020, 17:35

Despacho

•25/05/2020, 14:12

Despacho

•10/02/2020, 15:52

Despacho

•10/12/2019, 15:56

Despacho

•05/11/2019, 14:22