Procedimento Comum Cível 1004425-36.2020.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2020

Valor da Causa

R$ 13.585,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

PAULO SERGIO ROCHA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA

OAB/MT 15073·CPF·Representa: Autor

PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA

OAB/MT 20236·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

PAULO SERGIO ROCHA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de PAULO SERGIO ROCHA em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:06

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

08/07/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 13:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

01/02/2024, 15:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF

01/02/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 10:29

Conclusos para despacho

16/11/2023, 08:45

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de PAULO SERGIO ROCHA em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:06

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

Documentos

Despacho

•16/11/2023, 10:29

Sentença

•11/04/2023, 09:59

08/07/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 13:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

01/02/2024, 15:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF

01/02/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 10:29

Conclusos para despacho

16/11/2023, 08:45

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2023, 15:53

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT Processo: 1004425-36.2020.8.11.0013. Intimação - ; CERTIDÃO CERTIFICO que o Recurso de Apelação interposto é tempestivo. Nesse sentido, impulsiono os autos para intimar a parte contrária, para que apresente no prazo legal, as respectivas contrarrazões. Pontes e Lacerda-MT, 23 de maio de 2023 MARIA DE FATIMA LEMOS FRANCA Assinado digitalmente

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 22:44

Decorrido prazo de PAULO SERGIO ROCHA em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 04:09

Decorrido prazo de PAULO SERGIO ROCHA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 09:51

Publicado Sentença em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1004425-36.2020.8.11.0013. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário, Restabelecimento]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): PAULO SERGIO ROCHA Advogados do(a) AUTOR(A): FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA - MT15073-A, PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA - MT20236-O Vistos. I – Recebo os Embargos de Declaração para analisar os pontos considerados omissos, contraditórios e/ou obscuros pela parte embargante. Os Embargos de Declaração nada mais são do que um recurso destinado a pedir ao Juiz ou Juízes prolatores de decisões, de sentenças ou de acórdãos que esclareçam obscuridade, dúvida, elimine contradição ou supram omissão existente no julgado. O pressuposto de admissibilidade dessa espécie de recurso é a existência de obscuridade ou contradição na sentença ou no acórdão, ou omissão de algum ponto sobre que devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Nessa seara, verifico que os Embargos de Declaração merecem ser acolhidos. Isso porque, conforme o alegado, a decisão é contem erro material. II – Posto isto, ACOLHO os Embargos Declaratórios retifico a sentença e onde está grafado “a partir da data do requerimento administrativo” passe a constar “a contar da cessação administrativa do benefício”. III – Intime-se. Cumpra-se.

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 09:59

Embargos de Declaração Acolhidos

11/04/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 09:10

Conclusos para decisão

24/02/2023, 17:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:07

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 12:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/11/2022, 10:00

Publicado Sentença em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 13:57

Julgado procedente o pedido

09/11/2022, 13:57

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 18:58

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 18:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 10:41

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 05:46

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 16:58

Expedição de Informações.

27/07/2022, 16:55

Juntada de Juntada de Laudo

27/07/2022, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 16:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 06:30

Decorrido prazo de PAULO SERGIO ROCHA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 19:07

Publicado Certidão em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 20:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 20:06

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 20:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 12:00

Decorrido prazo de PAULO SERGIO ROCHA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 07:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 06:11

Decorrido prazo de PAULO SERGIO ROCHA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 08:42

Publicado Intimação em 04/02/2022.

04/02/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 05:37

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 09:33

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 09:33

Publicado Certidão em 27/01/2022.

27/01/2022, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 04:11

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 17:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 16:37

Decorrido prazo de PAULO SERGIO ROCHA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 08:23

Decorrido prazo de PAULO SERGIO ROCHA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 08:20

Publicado Certidão em 19/11/2021.

19/11/2021, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 20:04

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 20:04

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 20:04

Publicado Intimação em 09/11/2021.

09/11/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 05:02

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 17:21

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2021, 11:37

Conclusos para decisão

26/10/2021, 18:40

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 12:58

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA em 25/01/2021 23:59.

02/02/2021, 11:06

Juntada de Petição de impugnação à contestação

04/12/2020, 16:02

Publicado Intimação em 01/12/2020.

03/12/2020, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 16:13

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 12:57

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 10:46

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 16:22

Conclusos para decisão

09/11/2020, 16:19

Juntada de Certidão

09/11/2020, 16:13

Juntada de Certidão

09/11/2020, 16:12

Juntada de Certidão

09/11/2020, 16:12

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2020, 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

06/11/2020, 08:30

Distribuído por sorteio

06/11/2020, 08:30

Sentença

•09/11/2022, 13:57

Decisão

•27/10/2021, 11:37

Decisão

•09/11/2020, 16:22