Cumprimento de sentença 1015374-69.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2019

Valor da Causa

R$ 60.761,80

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

20/10/2023, 12:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/10/2023, 01:06

Recebidos os autos

16/10/2023, 01:06

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 16:39

Juntada de Alvará

22/08/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 13:31

Decorrido prazo de EDSON APARECIDO SILVA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1015374-69.2019.8.11.0041. Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença relativo a honorários advocatícios sucumbenciais. Decorrido o prazo para pagamento da RPV pelo Estado de Mato Grosso, o Cartório do Juízo acostou certidão de id. 122892146 informando a existência de depósito na conta judicial vinculada a estes autos. Desse modo, devolvo os autos ao Cartório do Juízo para que, constatado o pagamento da quantia devida pelo Executado, proceda a expedição do competente alvará em favor do patrono/exequente. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. ANTONIO HORÁCIO DA SILVA NETO Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 18:30

Conclusos para decisão

11/07/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 13:30

Todas as movimentações(201)

Juntada de Certidão

20/10/2023, 12:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/10/2023, 01:06

Recebidos os autos

16/10/2023, 01:06

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 16:39

Juntada de Alvará

22/08/2023, 18:11

Documentos

Despacho

•28/07/2023, 18:30

Despacho

•22/03/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 13:31

Decorrido prazo de EDSON APARECIDO SILVA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1015374-69.2019.8.11.0041. Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença relativo a honorários advocatícios sucumbenciais. Decorrido o prazo para pagamento da RPV pelo Estado de Mato Grosso, o Cartório do Juízo acostou certidão de id. 122892146 informando a existência de depósito na conta judicial vinculada a estes autos. Desse modo, devolvo os autos ao Cartório do Juízo para que, constatado o pagamento da quantia devida pelo Executado, proceda a expedição do competente alvará em favor do patrono/exequente. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. ANTONIO HORÁCIO DA SILVA NETO Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 18:30

Conclusos para decisão

11/07/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:25

Decorrido prazo de EDSON APARECIDO SILVA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:25

Publicado Intimação em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) DECISÃO Processo: 1015374-69.2019.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n° 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de requisição de pequeno valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 02 (dois) meses. CUIABÁ, 11 de abril de 2023. Assinado Digitalmente ELAINE CRISTINA MARTINS LEMOS Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

12/04/2023, 00:00

Processo Desarquivado

11/04/2023, 10:05

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 13:53

Conclusos para decisão

29/11/2022, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 22:25

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 16:35

Conclusos para decisão

11/08/2022, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 15:11

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 01:47

Publicado Intimação em 21/06/2022.

22/06/2022, 01:47

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 11:03

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 16:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/06/2022, 16:43

Juntada de petição

13/06/2022, 18:58

Juntada de resposta

13/06/2022, 18:58

Juntada de petição

13/06/2022, 18:58

Juntada de despacho

13/06/2022, 18:58

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/06/2022, 18:58

Juntada de intimação de pauta

13/06/2022, 18:58

Juntada de intimação de pauta

13/06/2022, 18:58

Juntada de intimação de pauta

13/06/2022, 18:58

Juntada de intimação de pauta

13/06/2022, 18:58

Juntada de intimação de pauta

13/06/2022, 18:58

Juntada de certidão

13/06/2022, 18:58

Juntada de acórdão

13/06/2022, 18:58

Juntada de acórdão

13/06/2022, 18:58

Juntada de acórdão

13/06/2022, 18:58

Juntada de preparo recursal / custas isentos

13/06/2022, 18:58

Juntada de despacho

13/06/2022, 18:58

Juntada de vista ao mp

13/06/2022, 18:58

Juntada de resposta

13/06/2022, 18:58

Juntada de certidão

13/06/2022, 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/08/2021, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 12:43

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 20:47

Decorrido prazo de EDSON APARECIDO SILVA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 04:57

Publicado Intimação em 15/06/2021.

15/06/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 08:52

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 20:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 16:54

Decorrido prazo de EDSON APARECIDO SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 04:52

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 07:38

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/05/2021, 11:25

Publicado Decisão em 27/04/2021.

27/04/2021, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 06:13

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/04/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 16:13

Conclusos para decisão

19/04/2021, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:14

Decorrido prazo de EDSON APARECIDO SILVA em 17/03/2021 23:59.

19/03/2021, 06:06

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 11:04

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 11:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/03/2021, 10:54

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/02/2021, 14:50

Publicado Decisão em 24/02/2021.

24/02/2021, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 03:10

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/02/2021, 15:58

Conclusos para decisão

10/02/2021, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2021, 12:53

Decorrido prazo de EDSON APARECIDO SILVA em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 03:07

Decorrido prazo de EDSON APARECIDO SILVA em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2020, 21:24

Publicado Despacho em 04/12/2020.

05/12/2020, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 08:49

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 17:31

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2020 23:59.

16/11/2020, 17:24

Decorrido prazo de EDSON APARECIDO SILVA em 13/10/2020 23:59.

15/11/2020, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2020 23:59.

15/11/2020, 01:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 13/10/2020 23:59.

15/11/2020, 01:20

Conclusos para decisão

08/10/2020, 08:39

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 08:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/10/2020, 21:19

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 13:37

Publicado Sentença em 21/09/2020.

21/09/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2020

19/09/2020, 01:24

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 17:16

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 17:04

Julgado procedente o pedido

17/09/2020, 17:04

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 11:11

Conclusos para decisão

27/09/2019, 09:46

Juntada de Petição de parecer

26/09/2019, 14:14

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 18:29

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 11:35

Publicado Intimação em 19/09/2019.

22/09/2019, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2019, 14:54

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 16:00

Conclusos para decisão

17/09/2019, 10:14

Juntada de Petição de parecer

16/09/2019, 10:48

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 08:05

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 11:16

Juntada de Petição de petição

28/08/2019, 17:00

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 15:53

Publicado Intimação em 16/08/2019.

16/08/2019, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2019, 02:51

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 13:01

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 13:01

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 13:01

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MATO GROSSO em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 01:05

Juntada de Petição de petição

05/07/2019, 00:33

Decorrido prazo de EDSON APARECIDO SILVA em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:34

Decorrido prazo de DIRETOR DA CENTRAL DE REGULAÇÃO DO SUS em 26/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 13:47

Publicado Intimação em 19/06/2019.

19/06/2019, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2019, 04:41

Juntada de Petição de diligência

17/06/2019, 12:52

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

17/06/2019, 12:52

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 19:01

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 19:01

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2019, 18:58

Expedição de Mandado.

14/06/2019, 18:56

Concedida a Antecipação de tutela

14/06/2019, 18:34

Conclusos para decisão

14/06/2019, 15:36

Juntada de Ofício

14/06/2019, 15:35

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 17:57

Conclusos para decisão

11/06/2019, 17:38

Juntada de Petição de petição

11/06/2019, 10:00

Publicado Intimação em 03/06/2019.

03/06/2019, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2019, 07:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 02:54

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 14:13

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 17:22

Juntada de Petição de contestação

27/05/2019, 15:31

Juntada de Petição de contestação

27/05/2019, 15:30

Juntada de Petição de contestação

21/05/2019, 09:36

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 18:33

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 18:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/05/2019, 16:35

Conclusos para decisão

08/05/2019, 12:20

Juntada de Petição de petição

06/05/2019, 12:08

Publicado Intimação em 26/04/2019.

27/04/2019, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 17:54

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 15:43

Conclusos para decisão

22/04/2019, 18:11

Juntada de Outros documentos

22/04/2019, 18:11

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2019, 14:53

Juntada de Petição de petição

17/04/2019, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2019, 00:05

Publicado Decisão em 17/04/2019.

17/04/2019, 00:05

Publicado Intimação em 17/04/2019.

17/04/2019, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2019, 00:02

Juntada de Petição de petição

16/04/2019, 14:29

Conclusos para decisão

15/04/2019, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

15/04/2019, 12:28

Expedição de Outros documentos.

14/04/2019, 15:46

Expedição de Outros documentos.

14/04/2019, 15:38

Expedição de Outros documentos.

14/04/2019, 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2019, 15:38

Conclusos para decisão

14/04/2019, 14:40

Ato ordinatório praticado

14/04/2019, 14:40

Ato ordinatório praticado

14/04/2019, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2019, 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgão julgador do plantonista

14/04/2019, 09:36

Conclusos para decisão

14/04/2019, 09:36

Distribuído por sorteio

14/04/2019, 09:36

Despacho

•28/09/2022, 16:35

Petição

•22/06/2022, 09:18

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 16:47

Despacho

•13/06/2022, 15:06

Acórdão

•10/02/2022, 20:14

Acórdão

•10/02/2022, 20:14

Acórdão

•10/02/2022, 15:23

Despacho

•16/09/2021, 13:58

Manifestação

•25/08/2021, 14:56

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 20:47

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 20:35

Recurso de sentença

•05/05/2021, 11:25

Decisão

•23/04/2021, 16:13

Todos os documentos(28)

Despacho

•28/07/2023, 18:30

Despacho

•22/03/2023, 13:53

Despacho

•28/09/2022, 16:35

Petição

•22/06/2022, 09:18

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 16:47

Despacho

•13/06/2022, 15:06

Acórdão

•10/02/2022, 20:14

Acórdão

•10/02/2022, 20:14

Acórdão

•10/02/2022, 15:23

Despacho

•16/09/2021, 13:58

Manifestação

•25/08/2021, 14:56

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 20:47

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 20:35

Recurso de sentença

•05/05/2021, 11:25

Decisão

•23/04/2021, 16:13

Recurso de sentença

•26/02/2021, 14:50

Decisão

•22/02/2021, 15:58

Despacho

•02/12/2020, 13:46

Sentença

•17/09/2020, 17:04

Despacho

•17/09/2019, 16:00

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 14:58

Decisão

•14/06/2019, 18:34

Despacho

•12/06/2019, 17:57

Decisão

•09/05/2019, 16:35

Decisão

•23/04/2019, 17:58

Decisão

•22/04/2019, 14:53

Decisão

•14/04/2019, 15:38

Decisão

•14/04/2019, 10:34