Apelação / Remessa Necessária 0000912-55.2013.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

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Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2018

Valor da Causa

R$ 27.694,62

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Zuquim Nogueira

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUCENIR ALVES PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ADJUNTA SEFAZ MT ESTADO DE MT

Terceiro

MAURO MENDES GOVERNADOR DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

LUCENIR ALVES PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ADJUNTA SEFAZ MT ESTADO DE MT

Terceiro

MAURO MENDES GOVERNADOR DE MATO GROSSO

Terceiro

BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Terceiro

LUCENIR ALVES PEREIRA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

14/12/2021, 09:05

Baixa Definitiva

16/08/2021, 11:41

Transitado em Julgado em 05/08/2021

16/08/2021, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de LUCENIR ALVES PEREIRA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:14

Publicado Acórdão em 22/06/2021.

22/06/2021, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 09:51

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 11:13

Sentença confirmada

18/06/2021, 09:44

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

18/06/2021, 09:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2021, 23:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 18:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/05/2021, 18:43

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

14/12/2021, 09:05

Baixa Definitiva

16/08/2021, 11:41

Transitado em Julgado em 05/08/2021

16/08/2021, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de LUCENIR ALVES PEREIRA em 13/07/2021 23:59.

Documentos

Decisão

•03/08/2018, 15:40

Despacho

•03/08/2018, 15:40

14/07/2021, 00:14

Publicado Acórdão em 22/06/2021.

22/06/2021, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 09:51

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 11:13

Sentença confirmada

18/06/2021, 09:44

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

18/06/2021, 09:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2021, 23:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 18:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/05/2021, 18:43

Publicado Intimação de pauta em 19/05/2021.

19/05/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 00:55

Decorrido prazo de LUCENIR ALVES PEREIRA em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 00:42

Conclusos para julgamento

22/08/2019, 18:43

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

22/08/2019, 18:43

Juntada de Petição de petição

22/08/2019, 14:49

Publicado Intimação em 21/08/2019.

21/08/2019, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 17:24

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 17:24

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 17:24

Embargos de Declaração Acolhidos

13/08/2019, 18:18

Conclusos para decisão

01/08/2019, 17:31

Juntada de Certidão

01/08/2019, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 00:35

Conclusos para decisão

11/06/2019, 14:26

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/06/2019, 14:19

Classe Processual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/06/2019, 14:18

Decorrido prazo de LUCENIR ALVES PEREIRA em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 00:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/05/2019, 14:13

Publicado Intimação em 16/05/2019.

16/05/2019, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 13:43

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 13:43

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 13:43

Incompetência

02/05/2019, 11:46

Conclusos para julgamento

17/01/2019, 13:46

Juntada de Petição de petição

04/10/2018, 14:25

Conclusos para decisão

04/10/2018, 14:25

Juntada de Certidão

09/08/2018, 15:57

Juntada de Certidão

09/08/2018, 15:57

Publicado Informação em 07/08/2018.

07/08/2018, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2018, 05:20

Expedição de Outros documentos.

03/08/2018, 15:40

Distribuído por sorteio

03/08/2018, 15:40

Despacho

•03/08/2018, 15:40

Despacho

•03/08/2018, 15:40

Sentença

•03/08/2018, 15:40

Sentença

•03/08/2018, 15:40

Sentença

•03/08/2018, 15:40

Sentença

•03/08/2018, 15:40

Despacho

•03/08/2018, 15:40

Despacho

•03/08/2018, 15:40

Decisão

•03/08/2018, 15:40

Despacho

•03/08/2018, 15:40

Decisão

•03/08/2018, 15:40

Recurso de sentença

•03/08/2018, 15:40

Recurso de sentença

•03/08/2018, 15:40

Todos os documentos(28)

Decisão

•03/08/2018, 15:40

Despacho

•03/08/2018, 15:40

Despacho

•03/08/2018, 15:40

Despacho

•03/08/2018, 15:40

Sentença

•03/08/2018, 15:40

Sentença

•03/08/2018, 15:40

Sentença

•03/08/2018, 15:40

Sentença

•03/08/2018, 15:40

Despacho

•03/08/2018, 15:40

Despacho

•03/08/2018, 15:40

Decisão

•03/08/2018, 15:40

Despacho

•03/08/2018, 15:40

Decisão

•03/08/2018, 15:40

Recurso de sentença

•03/08/2018, 15:40

Recurso de sentença

•03/08/2018, 15:40

Recurso de sentença

•03/08/2018, 15:40

Recurso de sentença

•03/08/2018, 15:40

Recurso de sentença

•03/08/2018, 15:40

Recurso de sentença

•03/08/2018, 15:40

Recurso de sentença

•03/08/2018, 15:40

Recurso de sentença

•03/08/2018, 15:40

Recurso de sentença

•03/08/2018, 15:40

Decisão

•02/05/2019, 11:46

Despacho

•02/07/2019, 13:53

Decisão

•15/08/2019, 09:31

Acórdão

•18/06/2021, 09:44

Acórdão

•18/06/2021, 11:12

Acórdão

•18/06/2021, 11:12