Execução de Título Extrajudicial 1024182-63.2019.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1024182-63.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1024182-63.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: MANOEL DE ARRUDA SOUZA EXECUTADO: ALDEVAN GOMES RIBEIRO requerida: ALDEVAN GOMES RIBEIRO - CPF: 025.194.801-30 Realizada várias diligências na tentativa de localização dos requeridos, todas restaram infrutíferas, sendo pertinente o pedido da parte requerente na tentativa de localização do endereço dos réus por meio do INFOJUD à Receita Federal e SISBAJUD junto ao Banco Central. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO PARTICULAR. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ÀS EMPRESAS DE TELEFONIA BRASIL TELECOM S.A., À CLARO S.A., À TIM CELULAR S.A., A VIVO S.A., AO DETRAN E À RECEITA FEDERAL A FIM DE OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DO ENDEREÇO DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE, NO CASO. COMPROVAÇÃO DE HAVER ESGOTADOS OS MEIOS PELO EXEQÜENTE. POSSIBILIDADE SOMENTE EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS DA MEDIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA.” (Agravo de Instrumento Nº 70054371471, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 30/04/2013) “EXECUÇÃO FISCAL - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS DE PRAXE PARA A LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DA EXECUTADA- PEDIDO GENÉRICO - IMPOSSIBILIDADE - DEMONSTRAÇÃO DE QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS DISPONÍVEIS -NECESSIDADE. A expedição de ofícios pelo Judiciário, para obtenção de endereços atualizados dos usuários junto aos órgãos públicos oficiais ou privados, só tem cabimento quando demonstrado terem sido esgotados todos os meios disponíveis para a localização da executada, não sendo admitido, ainda, pedido genérico. RECURSO IMPROVIDO.” (TJSP - AI: 0157573-24.2011.8.26.0000 - Relator: Carlos Giarusso Santos – j. 11/08/2011) negritei. Diante da não localização do réu nos endereços constantes nos autos, Intimação - DECISÃO Vistos e etc., De início, defiro o pedido de justiça gratuita em favor da parte autora, nos termos do art. 98 e seguintes, do NCPC. Em análise aos autos, verifica-se que a parte requerente se manifestou ao processo, requerendo consulta via sistema SISBAJUD e INFOJUD, para que forneça o endereço da parte DEFIRO o pedido da parte autora, determinando a consulta via SISTEMA SISBAJUD e INFOJUD, SEM VIOLAR OS SIGILOS BANCÁRIO E DAS PRÓPRIAS INFORMAÇÕES, observando-se o disposto na Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, solicitando informações sobre o endereço dos requeridos, existente em seus bancos de dados. Mantenham-se os autos conclusos em gabinete para efetivação da consulta acima deferida via sistema SISBAJUD e INFOJUD. Com a informação nos autos, manifeste a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito em Substituição Legal

12/04/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ALDEVAN GOMES RIBEIRO em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48901600

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

Publicado Decisão em 22/04/2026.

Publicado Decisão em 22/04/2026.

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Expedição de Outros documentos

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

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