Execução de Título Extrajudicial 1031063-74.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.336,06

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 14:35

Juntada de Certidão

05/03/2024, 08:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/07/2023, 00:35

Recebidos os autos

28/07/2023, 00:35

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 13:25

Publicado Sentença em 26/06/2023.

26/06/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1031063-74.2022.8.11.0001. RECLAMANTE: PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME RECLAMADO(A): SAMUEL TAKESHI MINETSUNA S E N T E N Ç A Como se constata, as partes celebraram acordo nos autos. A manifestação conjunta das partes, que objetive a finalização do processo e desde que verse sobre direito patrimonial, caracteriza-se como transação, modo consistente em findar o conflito de interesses mediante concessões mútuas. Transcrevo a norma incidente, do Código Civil: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Ora, em se tratando de direito patrimonial (CC, art. 841), nada obsta a que o Estado-juiz aponha o seu crivo. Posto isso, com fundamento no art. 840 do Código Civil, c/c o art. 487, III, alínea 'b', do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação e declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Determino o imediato cancelamento da ordem de bloqueio emitida via sistema SISBAJUD, bem como a liberação de eventuais valores constritos nas contas bancárias do reclamado. Registro, por oportuno, que em caso de eventual descumprimento do pactuado, poderá a parte interessada requerer o desarquivamento e o prosseguimento do feito, devendo, para tanto, juntar demonstrativo atualizado e discriminado do débito remanescente, acrescido de multa, se tiver sido consignada. Intimem-se e arquive-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 15:14

Homologada a Transação

22/06/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 09:33

Conclusos para decisão

23/05/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 12:23

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 04:27

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 14:35

Juntada de Certidão

05/03/2024, 08:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/07/2023, 00:35

Recebidos os autos

28/07/2023, 00:35

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 13:25

Publicado Sentença em 26/06/2023.

26/06/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1031063-74.2022.8.11.0001. RECLAMANTE: PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME RECLAMADO(A): SAMUEL TAKESHI MINETSUNA S E N T E N Ç A Como se constata, as partes celebraram acordo nos autos. A manifestação conjunta das partes, que objetive a finalização do processo e desde que verse sobre direito patrimonial, caracteriza-se como transação, modo consistente em findar o conflito de interesses mediante concessões mútuas. Transcrevo a norma incidente, do Código Civil: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Ora, em se tratando de direito patrimonial (CC, art. 841), nada obsta a que o Estado-juiz aponha o seu crivo. Posto isso, com fundamento no art. 840 do Código Civil, c/c o art. 487, III, alínea 'b', do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação e declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Determino o imediato cancelamento da ordem de bloqueio emitida via sistema SISBAJUD, bem como a liberação de eventuais valores constritos nas contas bancárias do reclamado. Registro, por oportuno, que em caso de eventual descumprimento do pactuado, poderá a parte interessada requerer o desarquivamento e o prosseguimento do feito, devendo, para tanto, juntar demonstrativo atualizado e discriminado do débito remanescente, acrescido de multa, se tiver sido consignada. Intimem-se e arquive-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 15:14

Homologada a Transação

22/06/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 09:33

Conclusos para decisão

23/05/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 12:23

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Considerando o teor do mandado devolvido no mov. retro, procedo à intimação da parte exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/05/2023, 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2023, 19:03

Juntada de Petição de diligência

12/05/2023, 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2023, 16:01

Expedição de Mandado

08/05/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 14:19

Publicado Intimação em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV. RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2023, 10:37

Juntada de Petição de diligência

10/04/2023, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2023, 13:27

Expedição de Mandado

22/03/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 09:34

Publicado Intimação em 25/11/2022.

25/11/2022, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 03:34

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 13:21

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

20/11/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 05:42

Publicado Decisão em 14/07/2022.

14/07/2022, 05:42

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 20:03

Determinada Requisição de Informações

12/07/2022, 20:03

Conclusos para decisão

13/06/2022, 14:16

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 02:00

Publicado Intimação em 08/06/2022.

08/06/2022, 02:00

Publicado Despacho em 07/06/2022.

07/06/2022, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

06/06/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2022, 15:59

Juntada de Petição de diligência

05/06/2022, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2022, 14:46

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 22:53

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 22:53

Conclusos para despacho

26/05/2022, 15:36

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 15:32

Publicado Intimação em 23/05/2022.

23/05/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 07:25

Juntada de entregue (ecarta)

20/05/2022, 19:23

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 16:26

Publicado Despacho em 03/05/2022.

03/05/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 02:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 19:00

Conclusos para despacho

27/04/2022, 13:30

Distribuído por sorteio

27/04/2022, 13:30

Documentos

Sentença

•22/06/2023, 15:14

Decisão

•12/07/2022, 20:03

Despacho

•02/06/2022, 22:53

Despacho

•28/04/2022, 19:00