Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 1036528-41.2022.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 1036528-41.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

23/06/2023, 11:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/06/2023, 00:57

Recebidos os autos

09/06/2023, 00:57

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 09:24

Transitado em Julgado em 09/05/2023

09/05/2023, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2023, 10:03

Publicado Sentença em 13/04/2023.

13/04/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1036528-41.2022.8.11.0041.. REQUERENTE: M. B. E. REPRESENTANTE: HELEM GALDINA DE BARROS REQUERIDO: CARLOS LUIS ESTRAL Vistos. Na petição com id. 107685200, as partes informaram que entabularam acordo de parcelamento do débito, requerendo sua homologação. No parecer com id. 113507620, o Ministério Público opinou pela intimação da Defensoria Pública. É o breve relatório. D E C I D O. Trata-se de Ação de Execução de Alimentos, em que foi pactuado parcelamento do débito pelas partes. Inicialmente, deixo de acolher o parecer do Ministério Público, considerando que foi apresentada uma procuração outorgada pela exequente ao advogado Edivan Freitas Vieira, conforme se vê no id. 107685210. Em face do exposto, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o acordo anexado ao processo com id. 107685200, que passa a fazer parte integrante e indissociável desta sentença, com a ressalva de que esta sentença não implica em declaração da quitação do débito. Ademais caso não seja cumprido o parcelamento, o processo poderá ser desarquivado para que se dê continuidade à execução, nos termos do art. 922, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Justiça gratuita. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada formalmente em julgado, certifique-se e arquive-se. P. I. C. Cuiabá/MT, 11 de abril de 2023. Sergio Valério Juiz de Direito

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 11:43

Homologada a Transação

11/04/2023, 11:43

Conclusos para decisão

27/03/2023, 17:48

Documentos

Sentença

•11/04/2023, 11:42

Manifestação

•03/10/2022, 06:25

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/05/2023

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 13/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(35)