Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003975-39.2014.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2014

Valor da Causa

R$ 9.480.457,15

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de MOACYR BATTAGLINI em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de PAULO HUMBERTO ALVES DE FREITAS em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de TELES PIRES TRANSPORTES LTDA em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de TELES PIRES TRANSPORTES LTDA em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:40

Decorrido prazo de MOACYR BATTAGLINI em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:40

Decorrido prazo de PAULO HUMBERTO ALVES DE FREITAS em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:40

Publicado Decisão em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 04:03

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 14:51

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 19:49

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 19:49

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 19:49

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

19/02/2026, 19:49

Todas as movimentações(258)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de MOACYR BATTAGLINI em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de PAULO HUMBERTO ALVES DE FREITAS em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de TELES PIRES TRANSPORTES LTDA em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de TELES PIRES TRANSPORTES LTDA em 16/03/2026 23:59

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 19:49

Decisão

•19/02/2026, 19:49

17/03/2026, 02:40

Decorrido prazo de MOACYR BATTAGLINI em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:40

Decorrido prazo de PAULO HUMBERTO ALVES DE FREITAS em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:40

Publicado Decisão em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 04:03

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 14:51

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 19:49

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 19:49

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 19:49

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

19/02/2026, 19:49

Conclusos para decisão

19/02/2026, 11:04

Processo Desarquivado

19/02/2026, 11:01

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 14:26

Processo Desarquivado

18/09/2025, 14:25

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 13:42

Expedição de Ofício de Precatório

25/03/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 18:46

Expedição de Ofício de Precatório

16/12/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2024, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

06/11/2024, 10:14

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2024.

06/11/2024, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de TELES PIRES TRANSPORTES LTDA em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de MOACYR BATTAGLINI em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de PAULO HUMBERTO ALVES DE FREITAS em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:07

Publicado Decisão em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 14:45

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/07/2024, 14:45

Conclusos para decisão

22/07/2024, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2024, 12:11

Juntada de Petição de contrarrazões

13/07/2024, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de TELES PIRES TRANSPORTES LTDA em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de MOACYR BATTAGLINI em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de PAULO HUMBERTO ALVES DE FREITAS em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:04

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/06/2024, 13:31

Alterado o assunto processual

05/06/2024, 13:31

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/06/2024, 13:26

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/06/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:25

Publicado Decisão em 04/06/2024.

05/06/2024, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

05/06/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos

01/06/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos

01/06/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2024, 17:06

Embargos de declaração acolhidos

01/06/2024, 17:06

Conclusos para decisão

16/04/2024, 16:18

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

15/04/2024, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:06

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2024.

08/04/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

07/04/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 16:50

Decorrido prazo de PAULO HUMBERTO ALVES DE FREITAS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:05

Decorrido prazo de TELES PIRES TRANSPORTES LTDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:05

Decorrido prazo de MOACYR BATTAGLINI em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:11

Decorrido prazo de TELES PIRES TRANSPORTES LTDA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:11

Decorrido prazo de MOACYR BATTAGLINI em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:11

Decorrido prazo de PAULO HUMBERTO ALVES DE FREITAS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:11

Decorrido prazo de MOACYR BATTAGLINI em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:29

Decorrido prazo de PAULO HUMBERTO ALVES DE FREITAS em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:29

Decorrido prazo de TELES PIRES TRANSPORTES LTDA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/03/2024, 16:58

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2024.

01/03/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

01/03/2024, 03:45

Publicado Decisão em 22/02/2024.

23/02/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

23/02/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 14:50

Decisão Interlocutória de Mérito

20/02/2024, 14:50

Conclusos para decisão

20/02/2024, 10:56

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

20/02/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 12:48

Processo Reativado

09/02/2024, 10:04

Devolvidos os autos

09/02/2024, 10:04

Juntada de certidão

09/02/2024, 10:04

Juntada de preparo recursal / custas isentos

09/02/2024, 10:04

Juntada de decisão

09/02/2024, 10:04

Juntada de intimação

09/02/2024, 10:04

Juntada de intimação

09/02/2024, 10:04

Juntada de agravo interno

09/02/2024, 10:04

Juntada de certidão

09/02/2024, 10:04

Juntada de intimação

09/02/2024, 10:04

Juntada de intimação

09/02/2024, 10:04

Juntada de intimação

09/02/2024, 10:04

Juntada de contrarrazões

09/02/2024, 10:04

Juntada de intimação de pauta

09/02/2024, 10:04

Juntada de intimação de pauta

09/02/2024, 10:04

Juntada de certidão

09/02/2024, 10:04

Juntada de acórdão

09/02/2024, 10:04

Juntada de acórdão

09/02/2024, 10:04

Juntada de acórdão

09/02/2024, 10:04

Juntada de embargos de declaração

09/02/2024, 10:04

Juntada de certidão

09/02/2024, 10:04

Juntada de intimação

09/02/2024, 10:04

Juntada de contrarrazões

09/02/2024, 10:04

Juntada de intimação de pauta

09/02/2024, 10:04

Juntada de intimação de pauta

09/02/2024, 10:04

Juntada de certidão

09/02/2024, 10:04

Juntada de acórdão

09/02/2024, 10:04

Juntada de acórdão

09/02/2024, 10:04

Juntada de acórdão

09/02/2024, 10:04

Juntada de certidão do trânsito em julgado

09/02/2024, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 22 de Agosto de 2023 a 28 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo Oposição ao Julgamento pelo Plenário Virtual, a oposição deverá ocorrer por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 3) ou por videoconferência. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected]

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo legal, nos termos do art. 1021, § 2º, do Código de Processo Civil.

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo legal, nos termos do art. 1021, § 2º, do Código de Processo Civil.

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo legal, nos termos do art. 1021, § 2º, do Código de Processo Civil.

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao presente recurso, o que implica em ratificar a sentença objurgada. Intime-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, ao arquivo com as cautelas de estilo. Des. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

12/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

14/02/2023, 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões

14/12/2022, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.

16/11/2022, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 02:13

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 15:14

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/11/2022, 10:54

Decorrido prazo de TELES PIRES TRANSPORTES LTDA em 19/10/2022 23:59.

05/11/2022, 12:45

Decorrido prazo de PAULO HUMBERTO ALVES DE FREITAS em 19/10/2022 23:59.

05/11/2022, 12:45

Decorrido prazo de MOACYR BATTAGLINI em 19/10/2022 23:59.

03/11/2022, 02:58

Publicado Sentença em 27/09/2022.

27/09/2022, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 17:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/09/2022, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 07:26

Conclusos para decisão

14/09/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2022, 09:27

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2022.

30/08/2022, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 13:41

Decorrido prazo de TELES PIRES TRANSPORTES LTDA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 13:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/08/2022, 14:40

Publicado Sentença em 02/08/2022.

02/08/2022, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 16:50

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/07/2022, 16:50

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 17:22

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 06:39

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 17:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 17:57

Recebidos os autos

30/08/2021, 17:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:29

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/02/2021, 02:34

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

10/02/2021, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/01/2021, 02:10

Remessa (Remessa)

27/01/2021, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

22/01/2021, 01:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/01/2021, 01:45

Remessa (Remessa)

22/01/2021, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2021, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/01/2021, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/01/2021, 00:42

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

08/01/2021, 00:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/11/2020, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2020, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/10/2020, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/09/2020, 02:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/07/2020, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/07/2020, 01:52

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/09/2019, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/09/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

26/06/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2019, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2019, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2018, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/07/2018, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2018, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/07/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2018, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/01/2018, 00:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2018, 00:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2018, 00:22

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

19/01/2018, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/09/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

15/09/2017, 01:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/08/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/08/2017, 01:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/08/2017, 01:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/08/2017, 01:18

Juntada (Juntada de Oficio)

15/08/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

14/08/2015, 02:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/08/2015, 01:15

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

07/08/2015, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/06/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2015, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2015, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2015, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/05/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2014, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

14/10/2014, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

07/09/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2014, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/06/2014, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2014, 02:30

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

16/06/2014, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/06/2014, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2014, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/06/2014, 02:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/06/2014, 01:17

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 16:07

Decisão

•26/07/2024, 14:45

Decisão

•26/07/2024, 14:45

Contrarrazões

•13/07/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 13:25

Decisão

•01/06/2024, 17:06

Decisão

•01/06/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 16:50

Decisão

•20/02/2024, 14:50

Decisão

•20/02/2024, 14:50

Cumprimento de sentença

•20/02/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 12:48

Todos os documentos(30)

Decisão

•19/02/2026, 19:49

Decisão

•19/02/2026, 19:49

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 16:07

Decisão

•26/07/2024, 14:45

Decisão

•26/07/2024, 14:45

Contrarrazões

•13/07/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 13:25

Decisão

•01/06/2024, 17:06

Decisão

•01/06/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 16:50

Decisão

•20/02/2024, 14:50

Decisão

•20/02/2024, 14:50

Cumprimento de sentença

•20/02/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 12:48

Acórdão

•21/11/2023, 11:08

Acórdão

•21/11/2023, 11:08

Acórdão

•21/11/2023, 10:43

Acórdão

•01/09/2023, 14:17

Acórdão

•01/09/2023, 14:17

Acórdão

•01/09/2023, 13:50

Decisão

•11/04/2023, 11:40

Documento de comprovação

•14/12/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 15:14

Recurso de sentença

•08/11/2022, 10:54

Sentença

•23/09/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 13:41

Sentença

•29/07/2022, 16:50

Documento de comprovação

•30/08/2021, 17:57