Procedimento Comum Cível 0010949-58.2015.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2015

Valor da Causa

R$ 280.682,08

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

OLIMPIO RIGON

CPF

Autor

EQUILIBRIO - INDUSTRIA QUIMICA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOICE WOLF SCHOLL

OAB/MT 8386·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO GOMES BATISTA

OAB/MT 11533·CPF·Representa: Autor

ROZANGELA HIPOLITO DA LUZ

OAB/MT 17201·CPF·Representa: Autor

TIAGO PACHECO DOS SANTOS

OAB/MT 17601·CPF·Representa: Réu

GERSON LUIS WERNER

OAB/MT 6298·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de OLIMPIO RIGON em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 04:36

Decorrido prazo de EQUILIBRIO - INDUSTRIA QUIMICA EIRELI em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 04:36

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 11:19

Arquivado Provisoriamente

14/11/2025, 17:53

Arquivado Provisoriamente

14/11/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 14:38

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

14/11/2025, 14:38

Decorrido prazo de OLIMPIO RIGON em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:57

Decorrido prazo de EQUILIBRIO - INDUSTRIA QUIMICA EIRELI em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:57

Conclusos para decisão

29/10/2025, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2025, 09:26

Publicado Decisão em 23/10/2025.

24/10/2025, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

24/10/2025, 04:23

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 15:05

Todas as movimentações(254)

Decorrido prazo de OLIMPIO RIGON em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 04:36

Decorrido prazo de EQUILIBRIO - INDUSTRIA QUIMICA EIRELI em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 04:36

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 11:19

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 14:38

Decisão

•14/11/2025, 14:38

14/11/2025, 17:53

Arquivado Provisoriamente

14/11/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 14:38

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

14/11/2025, 14:38

Decorrido prazo de OLIMPIO RIGON em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:57

Decorrido prazo de EQUILIBRIO - INDUSTRIA QUIMICA EIRELI em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:57

Conclusos para decisão

29/10/2025, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2025, 09:26

Publicado Decisão em 23/10/2025.

24/10/2025, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

24/10/2025, 04:23

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2025, 15:05

Conclusos para decisão

09/10/2025, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 15:53

Decorrido prazo de OLIMPIO RIGON em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 10:10

Decorrido prazo de EQUILIBRIO - INDUSTRIA QUIMICA EIRELI em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 10:10

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2025.

01/09/2025, 09:17

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2025.

01/09/2025, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 10:18

Decorrido prazo de EQUILIBRIO - INDUSTRIA QUIMICA EIRELI em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 08:06

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2025.

18/07/2025, 12:28

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2025.

18/07/2025, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 20:35

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2025, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 13:51

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/06/2025, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 04:14

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 17:37

Nomeado perito

23/06/2025, 17:37

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 08:58

Publicado Decisão em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 09:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/03/2025, 09:44

Conclusos para decisão

14/02/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:21

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:20

Desentranhado o documento

03/12/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 16:20

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 16:18

Desentranhado o documento

03/12/2024, 16:18

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 16:17

Desentranhado o documento

03/12/2024, 16:17

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 16:17

Desentranhado o documento

03/12/2024, 16:17

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 16:16

Desentranhado o documento

03/12/2024, 16:16

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 16:16

Desentranhado o documento

03/12/2024, 16:16

Desentranhado o documento

03/12/2024, 16:16

Desentranhado o documento

03/12/2024, 16:15

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 16:15

Desentranhado o documento

03/12/2024, 16:15

Desentranhado o documento

03/12/2024, 16:15

Desentranhado o documento

03/12/2024, 16:14

Decorrido prazo de EQUILIBRIO - INDUSTRIA QUIMICA EIRELI em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:15

Decorrido prazo de OLIMPIO RIGON em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:15

Publicado Despacho em 12/07/2024.

12/07/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 13:25

Conclusos para decisão

24/06/2024, 13:10

Publicado Intimação em 13/04/2023.

13/04/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica intimada a parte Requerida para tomar ciência da digitalização dos autos realizada pela parte Autora, bem como suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15 (quinze) dias.

12/04/2023, 00:00

Decorrido prazo de OLIMPIO RIGON em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 08:46

Decorrido prazo de EQUILIBRIO - INDUSTRIA QUIMICA EIRELI em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 08:27

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2021, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2021, 15:20

Publicado Intimação em 05/08/2021.

05/08/2021, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 09:24

Recebidos os autos

03/08/2021, 18:57

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 18:46

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 18:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/06/2021.

10/06/2021, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 14:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:32

Desarquivamento (Desarquivamento)

06/11/2020, 02:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/11/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

11/09/2020, 02:24

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

16/07/2020, 02:20

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

16/07/2020, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 01:53

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/02/2020, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

11/02/2020, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/02/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/02/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2020, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2020, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/12/2019, 02:29

Desarquivamento (Desarquivamento)

05/12/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 02:38

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

17/10/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

15/10/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

14/10/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 02:15

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

13/09/2019, 01:34

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

13/09/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

26/06/2019, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/06/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2019, 03:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/06/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

21/05/2019, 02:15

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

14/05/2019, 02:18

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

22/05/2018, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/05/2018, 02:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/04/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

24/04/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2018, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/11/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

16/11/2017, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/11/2017, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/11/2017, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2017, 01:48

Petição (Juntada de Peticao)

20/10/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

31/08/2017, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2017, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/06/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/06/2017, 01:00

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

02/06/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 01:14

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

02/05/2017, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/04/2017, 01:52

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

25/04/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2017, 02:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/04/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

04/04/2017, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/03/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/03/2017, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/03/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

13/03/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2017, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/02/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/02/2017, 01:07

Extinção (Sem Resolucao de Merito->Extincao)

17/02/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 01:10

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

15/02/2017, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2017, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

14/02/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2017, 01:42

Juntada (Juntada)

20/01/2017, 02:32

Juntada (Juntada)

20/01/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

20/01/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

04/11/2016, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/11/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/10/2016, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/10/2016, 01:54

Juntada (Juntada)

11/10/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

11/10/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

23/08/2016, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/07/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/07/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 01:22

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

26/07/2016, 02:19

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/07/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

13/06/2016, 02:21

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

13/06/2016, 02:00

Juntada (Juntada de Contestacao)

13/06/2016, 01:28

Juntada (Juntada de AR)

13/06/2016, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/05/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/05/2016, 01:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/05/2016, 02:39

Expedição de documento (Documento Expedido)

02/05/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

26/04/2016, 01:50

Juntada (Juntada de Oficio)

26/04/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

26/04/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

08/04/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

08/04/2016, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

08/04/2016, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/04/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/04/2016, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

04/04/2016, 02:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/04/2016, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/04/2016, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/03/2016, 02:38

Juntada (Juntada de Reconvencao)

21/03/2016, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

21/03/2016, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

21/03/2016, 02:09

Juntada (Juntada de Contestacao)

21/03/2016, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/03/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2016, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/02/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/02/2016, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/02/2016, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2016, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/01/2016, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/12/2015, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/12/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2015, 00:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2015, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2015, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

09/12/2015, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

09/12/2015, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/12/2015, 02:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/11/2015, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

30/11/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2015, 01:58

Decisão

•21/10/2025, 15:05

Decisão

•21/10/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 14:16

Decisão

•23/06/2025, 17:37

Decisão

•23/06/2025, 17:37

Decisão

•24/03/2025, 09:44

Decisão

•24/03/2025, 09:44

Outros documentos

•03/12/2024, 17:22

Despacho

•10/07/2024, 13:25