Execução Fiscal 1000289-72.2020.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 41.005,08

Órgão julgador

2ª Vara de Alto Araguaia

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

WHINTER BORGES DO NASCIMENTO FILHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LINDOMAR BATISTA DOS REIS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de WHINTER BORGES DO NASCIMENTO FILHO em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:15

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 03:21

Juntada de Certidão

11/04/2025, 16:00

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/04/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 03:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2025, 16:51

Recebidos os autos

10/04/2025, 16:51

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 09:27

Decorrido prazo de LINDOMAR BATISTA DOS REIS em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:24

Publicado Sentença em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:52

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de WHINTER BORGES DO NASCIMENTO FILHO em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:15

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 03:21

Juntada de Certidão

11/04/2025, 16:00

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Documentos

Sentença

•25/03/2025, 18:48

Sentença

•25/03/2025, 18:48

11/04/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 03:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2025, 16:51

Recebidos os autos

10/04/2025, 16:51

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 09:27

Decorrido prazo de LINDOMAR BATISTA DOS REIS em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:24

Publicado Sentença em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:52

Transitado em Julgado em 25/03/2025

26/03/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 18:48

Extinto o processo por desistência

25/03/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 18:48

Conclusos para decisão

25/03/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2025, 06:20

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 06:55

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2025, 16:58

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:37

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 17:50

Conclusos para decisão

15/01/2025, 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões

14/01/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2024, 15:21

Conclusos para decisão

13/12/2024, 17:18

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

02/12/2024, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

15/11/2024, 14:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/11/2024, 12:29

Conclusos para decisão

11/10/2024, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:11

Decorrido prazo de LINDOMAR BATISTA DOS REIS em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 16:38

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 17:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/09/2024, 15:53

Conclusos para decisão

28/05/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 20:56

Conclusos para decisão

21/03/2024, 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:20

Juntada de Petição de contrarrazões

21/02/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 16:38

Conclusos para decisão

07/12/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 00:10

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.

22/10/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 20:04

Conclusos para despacho

19/10/2023, 14:33

Decorrido prazo de LINDOMAR BATISTA DOS REIS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:39

Decorrido prazo de LINDOMAR BATISTA DOS REIS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:38

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 14:33

Juntada de entregue (ecarta)

15/09/2023, 07:57

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

31/08/2023, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 05:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 19:14

Conclusos para decisão

11/05/2023, 16:45

Juntada de preparo recursal / custas isentos

09/05/2023, 08:44

Juntada de decisão

09/05/2023, 08:44

Juntada de intimação

09/05/2023, 08:44

Juntada de intimação

09/05/2023, 08:44

Juntada de certidão do trânsito em julgado

09/05/2023, 08:44

Devolvidos os autos

09/05/2023, 08:44

Juntada de certidão

09/05/2023, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao Recurso de Apelação Cível, a fim de anular a Sentença, ante a não visualização de mácula no procedimento, a justificar a incidência do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, logo, o processo deve retornar à Comarca de origem a fim de tenha regular prosseguimento. Intimem-se. Publique-se. Decorrido o prazo recursal, in albis, retornem-se os autos à Comarca de origem. Cuiabá, 10 de abril de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

12/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/03/2023, 12:53

Juntada de Ofício

14/03/2023, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 12:14

Conclusos para decisão

23/02/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 18:53

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/02/2023, 14:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/01/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 14:43

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 13:55

Processo Desarquivado

19/01/2023, 13:55

Devolvidos os autos

19/01/2023, 13:55

Arquivado Provisoriamente

12/01/2022, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 07:01

Devedor não encontrado

04/11/2021, 07:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 11:56

Conclusos para despacho

05/10/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2021, 08:46

Juntada de Petição de certidão

20/07/2021, 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2021, 12:08

Expedição de Mandado.

08/02/2021, 13:35

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2020, 16:46

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 18:01

Conclusos para decisão

13/03/2020, 18:01

Decisão

•22/01/2025, 16:58

Decisão

•17/12/2024, 15:21

Decisão

•17/12/2024, 15:21

Decisão

•11/11/2024, 12:29

Decisão

•17/09/2024, 15:53

Despacho

•20/05/2024, 20:56

Despacho

•09/02/2024, 16:38

Despacho

•09/02/2024, 16:38

Despacho

•20/10/2023, 20:04

Despacho

•23/06/2023, 19:14

Decisão

•10/04/2023, 21:50

Despacho

•01/03/2023, 12:14

Recurso de sentença

•16/02/2023, 14:59

Todos os documentos(18)

Sentença

•25/03/2025, 18:48

Sentença

•25/03/2025, 18:48

Decisão

•22/01/2025, 16:58

Decisão

•17/12/2024, 15:21

Decisão

•17/12/2024, 15:21

Decisão

•11/11/2024, 12:29

Decisão

•17/09/2024, 15:53

Despacho

•20/05/2024, 20:56

Despacho

•09/02/2024, 16:38

Despacho

•09/02/2024, 16:38

Despacho

•20/10/2023, 20:04

Despacho

•23/06/2023, 19:14

Decisão

•10/04/2023, 21:50

Despacho

•01/03/2023, 12:14

Recurso de sentença

•16/02/2023, 14:59

Sentença

•20/01/2023, 14:43

Decisão

•04/11/2021, 07:15

Decisão

•27/03/2020, 16:46