Execução Fiscal 1001072-19.2019.8.11.0111 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2019

Valor da Causa

R$ 99,82

Órgão julgador

Vara Única de Matupá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DANI DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

DANIEL ANDRE HAACK

CPF

Reu

JANAINA CARLA BUZATTO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:39

Juntada de Certidão

24/08/2023, 17:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/08/2023, 02:06

Recebidos os autos

20/08/2023, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:40

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 14:39

Transitado em Julgado em 18/07/2023

20/07/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 16:44

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 15:11

Juntada de certidão

09/05/2023, 10:32

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:39

Juntada de Certidão

24/08/2023, 17:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/08/2023, 02:06

Recebidos os autos

20/08/2023, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•18/07/2023, 16:44

Decisão

•10/04/2023, 21:51

27/07/2023, 00:40

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 14:39

Transitado em Julgado em 18/07/2023

20/07/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 16:44

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 15:11

Juntada de certidão

09/05/2023, 10:32

Juntada de preparo recursal / custas isentos

09/05/2023, 10:32

Juntada de decisão

09/05/2023, 10:32

Juntada de intimação

09/05/2023, 10:32

Juntada de intimação

09/05/2023, 10:32

Juntada de certidão do trânsito em julgado

09/05/2023, 10:32

Devolvidos os autos

09/05/2023, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Estado de Mato Grosso, e, consequentemente, determino que os autos retornem à comarca de origem para regular prosseguimento. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, procedendo-se às baixas e ao arquivamento. P.I.C. Cuiabá (MT), 10 de abril de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

12/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/03/2023, 08:12

Juntada de Ofício

20/03/2023, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 02:13

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 15:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/11/2022, 15:11

Conclusos para decisão

21/11/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:32

Devolvidos os autos

27/10/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 09:39

Conclusos para despacho

26/08/2022, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2020 23:59.

14/11/2020, 16:36

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 16:07

Juntada de Petição de correspondência devolvida

02/09/2020, 16:04

Juntada de Petição de correspondência devolvida

13/08/2020, 17:05

Juntada de Petição de correspondência devolvida

13/08/2020, 17:04

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2020, 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2020, 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2020, 14:40

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2020, 17:49

Conclusos para decisão

26/12/2019, 13:20

Distribuído por sorteio

26/12/2019, 13:20

Sentença

•21/11/2022, 15:11

Despacho

•27/10/2022, 09:39

Decisão

•24/03/2020, 17:49