Execução de Título Extrajudicial 1003239-59.2022.8.11.0028 - TJMT

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024, 16:50

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:33

Juntada de Certidão

19/10/2023, 16:48

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 07:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 12:47

Recebidos os autos

21/08/2023, 12:47

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 12:47

Transitado em Julgado em 21/08/2023

21/08/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 11:26

Publicado Sentença em 14/08/2023.

14/08/2023, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

12/08/2023, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ SENTENÇA Processo: 1003239-59.2022.8.11.0028.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE EXECUTADO: G. K. CORREA DA SILVA, GLEICE KELY CORREA DA SILVA COLA VISTOS, Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE em face de G. K. CORREA DA SILVA e de GLEICE KELY CORREA DA SILVA. Consoante se infere à ID 124738028 as partes realizaram acordo e postulam pela sua homologação. É o relatório. Decido. Inicialmente cumpre registrar que a conciliação pressupõe a existência de partes divergentes, com interesses conflitantes, que, de comum acordo, fazem concessões recíprocas na busca de prevenir ou extinguir o litígio. Com efeito, o artigo 139, incisos II e V do Novo Código de Processo Civil que o juiz velará pela rápida solução do litígio, buscando atingir a conciliação das partes, sendo que, caso isso ocorra, o processo será decidido com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC. Assim, a homologação do acordo pelo magistrado possui o condão de atribuir validade de decisão judicial ao acordo, sendo que o juiz somente procederá a esse ato quando entender que a forma em que o acordo foi realizado pelas partes, atende não somente à legislação pertinente ao caso, como, também, seu senso de justiça. A livre manifestação da vontade das partes em encerrar o litígio tem que ser respeitada pelo julgador, não podendo sofrer interferência indevida já que a este, salvo nas hipóteses de grosseira ilegalidade, cabe apenas averiguar o aspecto formal do ato e, se resguardado pela legalidade, ratificá-lo. Dessa forma, ao tomar qualquer decisão dentro desse tema, cumpre ao juiz ser extremamente cauteloso, pois qualquer alteração no regime vigente pode trazer funestas repercussões na sensibilidade infantil. Assim, não deve o magistrado ser severo demais ao analisar o comportamento alheio, nem excessivamente tolerante, por mera negligência. Por conseguinte, constato que o acordo celebrado preserva os interesses das partes e, não constato nenhuma irregularidade na avença apresentada em juízo. Por esta razão, HOMOLOGO para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo de ID 124738028 e, consequentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, o que faço com fulcro assente no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Custas pelo Executado, nos termos do acordo. P.I.C. Transitada em julgado a presente sentença, após procedidas as baixas e anotações de estilo, arquivem-se os autos. Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 15:42

Homologada a Transação

10/08/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 13:15

Conclusos para decisão

11/05/2023, 15:54

Decorrido prazo de GLEICE KELY CORREA DA SILVA COLA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:11

Decorrido prazo de G. K. CORREA DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:11

Decorrido prazo de GLEICE KELY CORREA DA SILVA COLA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:35

Decorrido prazo de G. K. CORREA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:34

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2023, 13:30

Juntada de Petição de diligência

30/01/2023, 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2023, 13:19

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/01/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 17:38

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2023, 19:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2023, 19:00

Expedição de Mandado

23/01/2023, 16:45

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DECISÃO Processo: 1003239-59.2022.8.11.0028.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE EXECUTADO: G. K. CORREA DA SILVA, GLEICE KELY CORREA DA SILVA COLA VISTOS, Trata-se de uma AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA – SICREDI SUDOESTE MT/PA em face de G. K. CORREA DA SILVA e GLEICE KELY CORREA DA SILVA COLA. Cite-se o executado para, no

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 18:40

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2023, 18:40

Conclusos para decisão

09/01/2023, 18:34

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 02:50

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 16:03

Conclusos para decisão

19/12/2022, 13:45

Juntada de Certidão

19/12/2022, 13:45

Juntada de Certidão

19/12/2022, 13:44

Juntada de Certidão

19/12/2022, 13:44

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

13/12/2022, 15:29

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2022, 15:29

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 15:28

—

Juntada de Petição de petição

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE em 04/09/2023 23:59.

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/08/2023

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 14/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Todas as movimentações(51)