Execução de Título Extrajudicial 1004112-37.2019.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Primavera do Leste

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

03/08/2023, 17:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 00:24

Recebidos os autos

31/07/2023, 00:24

Decorrido prazo de OSMARINO VENERAL DOS SANTOS em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:29

Publicado Sentença em 30/06/2023.

30/06/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1004112-37.2019.8.11.0037.. EXEQUENTE: OSMARINO VENERAL DOS SANTOS EXECUTADO: ANDERSON MAIDANA MACHADO Vistos, Dispensado o relatório, nos moldes do artigo 38, da Lei n°9.099/95. Trata-se da ação de execução de título extrajudicial ajuizada por OSMARINO VENERAL DOS SANTOS em face de ANDERSON MAIDANA MACHADO. Conforme se extrai dos andamentos processuais, detecto que o processo tramita desde o ano de 2019 sem ser validamente constituído. A parte credora apresenta, reiteradamente, novos supostos endereços da parte executada, cujas diligências de citação acabam restando frustradas. Assim, faltam pressupostos de desenvolvimento válido e regular do feito. Posto isso, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC e 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Isento de custas. Arquive-se de imediato, com baixa, sem prejuízo de desarquivamento para processamento recursal, visto que o presente feito foi distribuído no ano de 2019 e está impactando negativamente a taxa de congestionamento desta unidade judiciária. Primavera do Leste/MT, 28 de junho de 2023. Eviner Valério Juiz de Direito

29/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 15:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/06/2023, 15:16

Conclusos para despacho

27/06/2023, 21:24

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 11:32

Decorrido prazo de OSMARINO VENERAL DOS SANTOS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:36

Publicado Intimação em 13/04/2023.

13/04/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 01:03

Todas as movimentações(78)

Juntada de Certidão

03/08/2023, 17:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 00:24

Recebidos os autos

31/07/2023, 00:24

Decorrido prazo de OSMARINO VENERAL DOS SANTOS em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:29

Publicado Sentença em 30/06/2023.

30/06/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1004112-37.2019.8.11.0037.. EXEQUENTE: OSMARINO VENERAL DOS SANTOS EXECUTADO: ANDERSON MAIDANA MACHADO Vistos, Dispensado o relatório, nos moldes do artigo 38, da Lei n°9.099/95. Trata-se da ação de execução de título extrajudicial ajuizada por OSMARINO VENERAL DOS SANTOS em face de ANDERSON MAIDANA MACHADO. Conforme se extrai dos andamentos processuais, detecto que o processo tramita desde o ano de 2019 sem ser validamente constituído. A parte credora apresenta, reiteradamente, novos supostos endereços da parte executada, cujas diligências de citação acabam restando frustradas. Assim, faltam pressupostos de desenvolvimento válido e regular do feito. Posto isso, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC e 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Isento de custas. Arquive-se de imediato, com baixa, sem prejuízo de desarquivamento para processamento recursal, visto que o presente feito foi distribuído no ano de 2019 e está impactando negativamente a taxa de congestionamento desta unidade judiciária. Primavera do Leste/MT, 28 de junho de 2023. Eviner Valério Juiz de Direito

29/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 15:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/06/2023, 15:16

Conclusos para despacho

27/06/2023, 21:24

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 11:32

Decorrido prazo de OSMARINO VENERAL DOS SANTOS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:36

Publicado Intimação em 13/04/2023.

13/04/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte exequente acerca da certidão negativa id 112753321, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias.

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2023, 16:10

Juntada de Petição de diligência

17/03/2023, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 21:07

Expedição de Mandado

16/02/2023, 21:04

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 14:24

Publicado Intimação em 23/09/2022.

23/09/2022, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 07:04

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 21:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2022, 16:30

Juntada de Petição de diligência

12/09/2022, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2022, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 18:10

Expedição de Mandado.

31/08/2022, 18:07

Decorrido prazo de OSMARINO VENERAL DOS SANTOS em 22/08/2022 23:59.

25/08/2022, 20:34

Publicado Despacho em 18/08/2022.

18/08/2022, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 06:20

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 14:39

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 08:44

Decorrido prazo de OSMARINO VENERAL DOS SANTOS em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 18:50

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 20:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2022, 12:02

Juntada de Petição de diligência

29/06/2022, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2022, 17:09

Expedição de Mandado.

13/06/2022, 20:26

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 15:27

Publicado Intimação em 24/01/2022.

25/01/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 23:48

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 23:30

Juntada de

25/03/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 16:52

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2020, 15:23

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2019, 11:14

Decorrido prazo de VINICIUS EMIDIO CEZAR em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 08:09

Publicado Intimação em 17/10/2019.

17/10/2019, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2019, 00:34

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 14:07

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

02/09/2019, 17:17

Juntada de Petição de diligência

02/09/2019, 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2019, 09:23

Expedição de Mandado.

23/08/2019, 18:20

Juntada de Petição de correspondência devolvida

22/08/2019, 17:23

Decorrido prazo de OSMARINO VENERAL DOS SANTOS em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 05:10

Decorrido prazo de OSMARINO VENERAL DOS SANTOS em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 03:13

Expedição de Carta AR.

06/08/2019, 13:59

Publicado Decisão em 06/08/2019.

06/08/2019, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2019, 01:08

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2019, 13:30

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 16:21

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 16:21

Não Concedida a Medida Liminar

02/08/2019, 16:21

Conclusos para despacho

24/07/2019, 17:03

Distribuído por sorteio

24/07/2019, 16:07

Documentos

Sentença

•28/06/2023, 15:16

Despacho

•16/08/2022, 18:12

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 15:53

Decisão

•02/08/2019, 16:21