Execução Fiscal 1034469-17.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1034469-17.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 35 DIAS PROCESSO n. 1034469-17.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 180.007,39 ESPÉCIE: [Competência do Órgão Fiscalizador]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA LÍBANO, 2258, (JD MTE LÍBANO), JARDIM ALVORADA, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-196 POLO PASSIVO: Nome: CERAMICA SANTO ANDRE LTDA - ME Endereço: RUA JOAQUIM MARTINS PEREIRA, 135, (LOT CONSTRUMAT) QUADRA 221 LOTE 98, PONTE NOVA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78115-306 Nome: MAURO SILVESTRIN GUIMARAES Endereço: RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 861, APT. 401 ED. MEDITERRANÉE, QUILOMBO, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-460 Nome: CARLOS SILVESTRIN GUIMARAES Endereço: RUA PRESIDENTE MARQUES, 745, ED. FONTANA DE TREVI APTO 601, QUILOMBO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 Nome: ANDRE SILVESTRIN GUIMARAES Endereço: AV. SÃO SEBASTIÃO, 2232, APT. 1612 ED. REAL PLAZA, GOIABEIRAS, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA CARLOS SILVESTRIN GUIMARAES e ANDRE SILVESTRIN GUIMARAES, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 180.007,39, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2018720933, cuja inscrição se deu em 11/06/2018" DECISÃO: Vistos. Cite-se por edital o executado não localizado, com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, vista ao exequente. Se inerte em 30 (trinta) dias, suspender-se-á a execução independentemente de conclusão. CUIABÁ, 3 de abril de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 11 de abril de 2023. RAFAELA RAMOS NUNES (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21100114400663500000065065809 PI-2018720933 Documento de comprovação 21100114400759100000065065812 ESP-2018720933 Documento de comprovação 21100114400871000000065065813 DC-2018720933 Documento de comprovação 21100114400994900000065065816 Decisão Decisão 21101317523895700000065657649 Certidão Certidão 21101408231890900000065845985 Intimação Intimação 21101408231890900000065845985 Citação Citação 21101408264340200000065845994 Certidão Certidão 21101408320417000000065846002 COMPROVANTE POSTAGEM - 1034469-17.2021.8.11.0041 Outros documentos 21101408320458200000065846003 Certidão Certidão 21110914194059900000067703695 1034469-17.2021.811.0041- CERAMICA SANTO ANDRE LTDA Aviso de Recebimento 21110914194124400000067703701 AR POSITIVO- CARLOS SILVESTRIN GUIMARAES Aviso de Recebimento 21110914194191800000067703707 AR- POSITIVO MAURO SILVESTRIN GUIMARAES Aviso de Recebimento 21110914194230500000067703712 Intimação Intimação 21110914194059900000067703695 Petição Petição 21111210524943300000068032722 2018720933 - Cerâmica Santo André Outros documentos 21111210525062900000068032723 Despacho Despacho 21112123552305600000068510881 Citação Citação 22012401185756200000071945696 Citação Citação 22012401185896400000071945697 Diligência Diligência 22021413001974500000073619258 Print da conversa e envio de identificação ao Sr. Mauro. Devolução de mandado 22021413002059100000073619277 print conversa com o ciente do Sr. Mauro Silvestrini Guimarães Outros documentos 22021413002109100000073619280 Diligência Diligência 22021413043495800000073620988 Diligência Diligência 22021413091416800000073620994 Intimação Intimação 22032216574885500000067703727 Intimação Intimação 22032216574885500000067703727 Certidão Certidão 22032315520789100000078096997 024-2022 Outros documentos 22032315520879100000078096999 OF. DEVOLVER MAND. CUMPRIDO - 024-2022 Outros documentos 22032315520940800000078097004 Diligência Diligência 22042214242125300000080526407 Intimação Intimação 22042214242125300000080526407 Petição Petição 22050912554355700000081860770 PETIÇÃO Documento de comprovação 22050912554368300000081860774 CDA CERÂMICA SANTO ANDRÉ Documento de comprovação 22050912554393200000081860777 DETRANNET ANDRE Documento de comprovação 22050912554405000000081860779 Certidão Certidão 22051018235983100000082078899 Decisão Decisão 22091922085554800000092472118 Despacho Despacho 23040318043332900000110734204 Despacho Despacho 23040318043332900000110734204 Citação Citação 23041113013129700000111247685

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 35 DIAS PROCESSO n. 1034469-17.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 180.007,39 ESPÉCIE: [Competência do Órgão Fiscalizador]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA LÍBANO, 2258, (JD MTE LÍBANO), JARDIM ALVORADA, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-196 POLO PASSIVO: Nome: CERAMICA SANTO ANDRE LTDA - ME Endereço: RUA JOAQUIM MARTINS PEREIRA, 135, (LOT CONSTRUMAT) QUADRA 221 LOTE 98, PONTE NOVA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78115-306 Nome: MAURO SILVESTRIN GUIMARAES Endereço: RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 861, APT. 401 ED. MEDITERRANÉE, QUILOMBO, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-460 Nome: CARLOS SILVESTRIN GUIMARAES Endereço: RUA PRESIDENTE MARQUES, 745, ED. FONTANA DE TREVI APTO 601, QUILOMBO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 Nome: ANDRE SILVESTRIN GUIMARAES Endereço: AV. SÃO SEBASTIÃO, 2232, APT. 1612 ED. REAL PLAZA, GOIABEIRAS, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA CERAMICA SANTO ANDRE LTDA - ME e outros (3), acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 180.007,39, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2018720933, cuja inscrição se deu em: 11/06/2018" DECISÃO: Vistos. Cite-se por edital o executado não localizado, com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, vista ao exequente. Se inerte em 30 (trinta) dias, suspender-se-á a execução independentemente de conclusão. CUIABÁ, 3 de abril de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 11 de abril de 2023. RAFAELA RAMOS NUNES (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21100114400663500000065065809 PI-2018720933 Documento de comprovação 21100114400759100000065065812 ESP-2018720933 Documento de comprovação 21100114400871000000065065813 DC-2018720933 Documento de comprovação 21100114400994900000065065816 Decisão Decisão 21101317523895700000065657649 Certidão Certidão 21101408231890900000065845985 Intimação Intimação 21101408231890900000065845985 Citação Citação 21101408264340200000065845994 Certidão Certidão 21101408320417000000065846002 COMPROVANTE POSTAGEM - 1034469-17.2021.8.11.0041 Outros documentos 21101408320458200000065846003 Certidão Certidão 21110914194059900000067703695 1034469-17.2021.811.0041- CERAMICA SANTO ANDRE LTDA Aviso de Recebimento 21110914194124400000067703701 AR POSITIVO- CARLOS SILVESTRIN GUIMARAES Aviso de Recebimento 21110914194191800000067703707 AR- POSITIVO MAURO SILVESTRIN GUIMARAES Aviso de Recebimento 21110914194230500000067703712 Intimação Intimação 21110914194059900000067703695 Petição Petição 21111210524943300000068032722 2018720933 - Cerâmica Santo André Outros documentos 21111210525062900000068032723 Despacho Despacho 21112123552305600000068510881 Citação Citação 22012401185756200000071945696 Citação Citação 22012401185896400000071945697 Diligência Diligência 22021413001974500000073619258 Print da conversa e envio de identificação ao Sr. Mauro. Devolução de mandado 22021413002059100000073619277 print conversa com o ciente do Sr. Mauro Silvestrini Guimarães Outros documentos 22021413002109100000073619280 Diligência Diligência 22021413043495800000073620988 Diligência Diligência 22021413091416800000073620994 Intimação Intimação 22032216574885500000067703727 Intimação Intimação 22032216574885500000067703727 Certidão Certidão 22032315520789100000078096997 024-2022 Outros documentos 22032315520879100000078096999 OF. DEVOLVER MAND. CUMPRIDO - 024-2022 Outros documentos 22032315520940800000078097004 Diligência Diligência 22042214242125300000080526407 Intimação Intimação 22042214242125300000080526407 Petição Petição 22050912554355700000081860770 PETIÇÃO Documento de comprovação 22050912554368300000081860774 CDA CERÂMICA SANTO ANDRÉ Documento de comprovação 22050912554393200000081860777 DETRANNET ANDRE Documento de comprovação 22050912554405000000081860779 Certidão Certidão 22051018235983100000082078899 Decisão Decisão 22091922085554800000092472118 Despacho Despacho 23040318043332900000110734204 Despacho Despacho 23040318043332900000110734204

12/04/2023, 00:00

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Partes do Processo(22)

Decorrido prazo de CERAMICA SANTO ANDRE LTDA - ME em 09/04/2026 23:59

Decorrido prazo de CERAMICA SANTO ANDRE LTDA - ME em 02/03/2026 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2025 23:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2025 23:59

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(105)