Execução Fiscal 1000993-47.2022.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 4.216,10

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ

Autor

HERNANDES MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA AILI FERREIRA DE MELO

OAB/MT 17119·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 13:30

Transitado em Julgado em 07/04/2026

25/03/2026, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 13:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/03/2026, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 13:42

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 13:58

Publicado Decisão em 25/02/2026.

25/02/2026, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 12:48

Juntada de Petição de ciência

23/02/2026, 14:39

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 12:14

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 13:30

Transitado em Julgado em 07/04/2026

25/03/2026, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 13:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/03/2026, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 13:42

Sentença

•24/03/2026, 13:42

24/03/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 13:42

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 13:58

Publicado Decisão em 25/02/2026.

25/02/2026, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 12:48

Juntada de Petição de ciência

23/02/2026, 14:39

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 12:14

Conclusos para decisão

23/02/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 18:54

Publicado Decisão em 06/02/2026.

06/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 02:31

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 18:52

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 10:16

Conclusos para decisão

06/11/2025, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 16:53

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/10/2025, 04:30

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/10/2025, 03:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 18:32

Conclusos para decisão

03/07/2025, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 15:00

Expedição de Informações

01/07/2025, 14:55

Expedição de Informações

12/06/2025, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 12:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 17:49

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 15:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 15:28

Juntada de Ofício

12/06/2023, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 11:26

Conclusos para decisão

04/05/2023, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 14:03

Publicado Despacho em 13/04/2023.

13/04/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 01:36

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1000993-47.2022.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE JACIARA em desfavor de HERNANDES MONTEIRO. Após o acolhimento da exceção de pré-executividade manejada pela devedora, a parte exequente requereu a penhora online sobre as contas e/ou aplicações financeiras da executada (ID. 114440427). Os autos vieram conclusos. É o resumo do essencial. Decido. Consoante disposto no artigo 835 do Código de Processo Civil, a penhora de dinheiro aparece em primeiro lugar na ordem de preferência. Sendo assim, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros até o limite do crédito – R$ 4.706,90 -, depositados em contas bancárias e/ou aplicações financeiras em nome de HERNANDES MONTEIRO - CPF: 117.229.401-15, nos termos do art. 854 do CPC. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceder-se-á à liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes. Se positiva a consulta, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso a consulta reste negativa, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender ser de direito ao regular prosseguimento do feito. Cumpra-se. Jaciara-MT, 10 de abril de 2023. Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 13:40

Conclusos para decisão

05/04/2023, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 08:50

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 16:48

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/03/2023, 16:48

Conclusos para decisão

17/03/2023, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 16:54

Decorrido prazo de HERNANDES MONTEIRO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:31

Decorrido prazo de HERNANDES MONTEIRO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 09:12

Publicado Citação em 07/11/2022.

07/11/2022, 04:25

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 05:39

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 16:11

Conclusos para despacho

01/11/2022, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2022, 08:33

Juntada de Petição de diligência

09/10/2022, 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2022, 14:15

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 15:23

Conclusos para decisão

22/09/2022, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 16:53

Decorrido prazo de HERNANDES MONTEIRO em 09/05/2022 23:59.

12/05/2022, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 17:34

Juntada de correspondência devolvida

26/04/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 14:01

Publicado Decisão em 12/04/2022.

12/04/2022, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2022, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 18:25

Decisão Interlocutória de Mérito

07/04/2022, 18:25

Conclusos para despacho

07/04/2022, 17:07

Distribuído por sorteio

07/04/2022, 17:07

Decisão

•23/02/2026, 12:14

Decisão

•23/02/2026, 12:14

Decisão

•04/02/2026, 10:16

Decisão

•04/02/2026, 10:16

Decisão

•23/09/2025, 14:18

Decisão

•23/09/2025, 14:18

Despacho

•13/05/2024, 17:49

Despacho

•07/06/2023, 11:26

Despacho

•11/04/2023, 13:40

Decisão

•20/03/2023, 16:48

Decisão

•03/11/2022, 16:11

Despacho

•26/09/2022, 15:23

Decisão

•07/04/2022, 18:25