Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002157-39.2022.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 93.352,71

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR

Partes do Processo

LEONI REINALDO SODRE

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO BALEM

OAB/PR 46441·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

LEONI REINALDO SODRE

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/04/2026, 02:12

Recebidos os autos

04/04/2026, 02:12

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 12:25

Transitado em Julgado em 30/01/2026

02/02/2026, 12:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2026 23:59

31/01/2026, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 08:34

Decorrido prazo de LEONI REINALDO SODRE em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 08:24

Publicado Sentença em 17/11/2025.

18/11/2025, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

18/11/2025, 08:14

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2025, 15:47

Todas as movimentações(124)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/04/2026, 02:12

Recebidos os autos

04/04/2026, 02:12

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 12:25

Transitado em Julgado em 30/01/2026

02/02/2026, 12:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2026 23:59

Documentos

Sentença

•13/11/2025, 15:47

Sentença

•13/11/2025, 15:47

31/01/2026, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 08:34

Decorrido prazo de LEONI REINALDO SODRE em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 08:24

Publicado Sentença em 17/11/2025.

18/11/2025, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

18/11/2025, 08:14

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 15:47

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 15:10

Juntada de Alvará

10/11/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 18:49

Publicado Despacho em 07/11/2025.

07/11/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 03:45

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 14:53

Expedido alvará de levantamento

05/11/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 14:53

Conclusos para decisão

03/11/2025, 17:23

Processo Desarquivado

03/11/2025, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 07:17

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 15:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/10/2025, 04:28

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/10/2025, 03:47

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 14:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 09:17

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 13:41

Expedição de Ofício de RPV

25/08/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 12:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 07:33

Publicado Decisão em 01/07/2025.

01/07/2025, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito

27/06/2025, 17:43

Conclusos para decisão

27/06/2025, 17:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/06/2025, 17:18

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

27/06/2025, 16:47

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 17:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

24/11/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 18:20

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2023, 13:42

Publicado Intimação em 27/10/2023.

27/10/2023, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 05:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:40

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 13:30

Publicado Sentença em 05/09/2023.

05/09/2023, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 06:48

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 18:35

Julgado procedente o pedido

01/09/2023, 18:35

Conclusos para decisão

02/06/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 18:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:37

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 13:08

Publicado Despacho em 13/04/2023.

13/04/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo: 1002157-39.2022.8.11.0045.. AUTOR: LEONI REINALDO SODRE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1 - Analisando o processo, verifica-se que no id. 84963857 - item 5, o requerido será citado após a entrega do laudo pericial, bem como que o ato citatório ainda não foi realizado. Assim, CITE-SE a parte requerida para que, no prazo legal, apresente contestação. 2 – Na hipótese de o demandado alegar em sua contestação fato impeditivo, modificativo, extintivo do direito da parte autora ou quaisquer das matérias mencionadas no art. 337 do CPC, INTIME-SE o advogado desta via DJE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a respeito, conforme preceituam os artigos 350 e 351 do CPC. 3 - Após, CONCLUSO. 4 – CUMPRAM-SE. Lucas do Rio Verde/MT, data registrada no sistema PJE. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 13:40

Conclusos para decisão

16/11/2022, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 07:31

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 09:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2022 23:59.

04/11/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 14:17

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 03:50

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 12:18

Juntada de Petição de laudo pericial

24/08/2022, 07:53

Decorrido prazo de 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 07:25

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 09:12

Publicado Decisão em 18/05/2022.

18/05/2022, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 04:14

Expedição de Intimação eletrônica.

17/05/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2022, 17:14

Conclusos para decisão

09/05/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2022, 12:13

Conclusos para decisão

05/05/2022, 15:19

Juntada de Certidão

05/05/2022, 15:18

Juntada de Certidão

05/05/2022, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

12/04/2022, 10:10

Recebido pelo Distribuidor

12/04/2022, 10:10

Distribuído por sorteio

12/04/2022, 10:10

Despacho

•05/11/2025, 14:53

Despacho

•05/11/2025, 14:53

Decisão

•27/06/2025, 17:43

Decisão

•27/06/2025, 17:43

Execução de cumprimento de sentença

•27/06/2025, 16:47

Comunicações

•03/06/2025, 17:34

Sentença

•01/09/2023, 18:35

Despacho

•11/04/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 14:29

Decisão

•16/05/2022, 17:14

Despacho

•07/05/2022, 12:13

Documento de comprovação

•12/04/2022, 10:10