Execução Fiscal 0000160-58.2015.8.11.0053 - TJMT | JusConsulta

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Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2015

Valor da Causa

R$ 13.617,22

Órgão julgador

Vara Única de Sto Antônio do Leverger

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/12/2025, 13:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/12/2025, 12:45

Recebidos os autos

10/12/2025, 12:45

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 12:45

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:06

Decorrido prazo de VIACAO NAGIB SAAD LTDA em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:44

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 17:35

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 03:53

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 17:27

Declarada decadência ou prescrição

16/10/2025, 14:37

Conclusos para despacho

14/10/2025, 17:32

Todas as movimentações(99)

Juntada de Certidão

10/12/2025, 13:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/12/2025, 12:45

Recebidos os autos

10/12/2025, 12:45

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 12:45

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 12:45

Documentos

Despacho

•23/05/2022, 11:28

Sentença

•14/06/2022, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:06

Decorrido prazo de VIACAO NAGIB SAAD LTDA em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:44

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 17:35

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 03:53

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 17:27

Declarada decadência ou prescrição

16/10/2025, 14:37

Conclusos para despacho

14/10/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 17:32

Decorrido prazo de VIACAO NAGIB SAAD LTDA em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

08/02/2025, 10:19

Publicado Decisão em 06/02/2025.

06/02/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 11:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 11:13

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

04/02/2025, 08:36

Juntada de recibo (sisbajud)

31/01/2025, 07:16

Conclusos para decisão

21/01/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de VIACAO NAGIB SAAD LTDA em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:08

Publicado Despacho em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 12:19

Conclusos para despacho

15/08/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 03:04

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 19:02

Juntada de petição

12/04/2023, 13:13

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/04/2023, 13:13

Juntada de certidão

12/04/2023, 13:13

Juntada de preparo recursal / custas isentos

12/04/2023, 13:13

Juntada de intimação de pauta

12/04/2023, 13:13

Juntada de intimação de pauta

12/04/2023, 13:13

Juntada de certidão

12/04/2023, 13:13

Juntada de acórdão

12/04/2023, 13:13

Juntada de acórdão

12/04/2023, 13:13

Devolvidos os autos

12/04/2023, 13:13

Juntada de acórdão

12/04/2023, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM FUNDAMENTO NA AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA – INAPLICABILIDADE DO PROVIMENTO N.º 84/2014/CGJ/MT – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO. 1. Não se mostra possível a extinção do processo, sem resolução do mérito, por ausência de procedibilidade (art. 485, inc. IV, do CPC), pois diante da ausência de bens passíveis de penhora, o juízo deve suspender o curso da execução fiscal, determinando o seu arquivamento (

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Fevereiro de 2023 a 13 de Fevereiro de 2023 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://cli

17/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/08/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 12:41

Conclusos para despacho

27/07/2022, 18:45

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/07/2022, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 19:25

Decorrido prazo de VIACAO NAGIB SAAD LTDA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 19:22

Publicado Sentença em 20/06/2022.

21/06/2022, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 01:29

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

14/06/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:08

Conclusos para decisão

14/06/2022, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 11:28

Conclusos para decisão

19/05/2022, 16:00

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2022 23:59.

31/03/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 19:04

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 14:45

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS (12247) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/11/2021, 14:38

Recebidos os autos

25/11/2021, 14:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/11/2021.

09/11/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 02:57

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 07:02

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

03/12/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/12/2018, 02:39

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/10/2018, 02:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/10/2018, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/10/2018, 02:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/10/2018, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/08/2017, 02:03

Remessa (Remessa)

08/08/2017, 01:09

Remessa (Remessa)

07/08/2017, 02:23

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/05/2017, 00:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/05/2017, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2017, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/05/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

01/10/2015, 01:23

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/01/2015, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/01/2015, 02:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/01/2015, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2015, 01:33

Recurso de sentença

•27/07/2022, 16:11

Despacho

•02/08/2022, 12:41

Acórdão

•14/03/2023, 16:34

Acórdão

•15/03/2023, 10:28

Acórdão

•15/03/2023, 10:28

Despacho

•16/08/2024, 12:19

Despacho

•16/08/2024, 12:19

Decisão

•04/02/2025, 11:13

Decisão

•04/02/2025, 11:13

Sentença

•16/10/2025, 14:37