Execução Fiscal 1004598-35.2021.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.209,43

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ

Autor

VALDELICE MARIA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA AILI FERREIRA DE MELO

OAB/MT 17119·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

21/03/2026, 12:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2024, 14:19

Recebidos os autos

05/11/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 13:31

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 13:28

Transitado em Julgado em 10/09/2024

03/10/2024, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 17:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/08/2024, 17:31

Conclusos para decisão

14/08/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 14:43

Todas as movimentações(116)

Juntada de Certidão

21/03/2026, 12:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2024, 14:19

Recebidos os autos

05/11/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 13:31

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 13:28

Documentos

Sentença

•19/08/2024, 17:31

Sentença

•19/08/2024, 17:31

Transitado em Julgado em 10/09/2024

03/10/2024, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 17:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/08/2024, 17:31

Conclusos para decisão

14/08/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 17:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/05/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 17:39

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 16:37

Processo Desarquivado

13/05/2024, 16:37

Arquivado Provisoriamente

26/07/2023, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 14:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/07/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 18:52

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2023, 15:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/07/2023, 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2023, 14:00

Expedição de Mandado

06/07/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2023, 18:15

Conclusos para decisão

26/04/2023, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 13:37

Conclusos para decisão

25/04/2023, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 14:02

Publicado Despacho em 13/04/2023.

13/04/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 01:36

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1004598-35.2021.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE JACIARA em desfavor de VALDELICE MARIA DOS SANTOS. Após o acolhimento da exceção de pré-executividade manejada pela devedora, a parte exequente requereu a penhora online sobre as contas e/ou aplicações financeiras da parte executada (ID. 114439540). Os autos vieram conclusos. É o resumo do essencial. Decido. Consoante disposto no artigo 835 do Código de Processo Civil, a penhora de dinheiro aparece em primeiro lugar na ordem de preferência. Sendo assim, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros até o limite do crédito – R$ 1.054,12 -, depositados em contas bancárias e/ou aplicações financeiras em nome de VALDELICE MARIA DOS SANTOS - CPF: 019.428.061-67, nos termos do art. 854 do CPC. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceder-se-á à liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes. Se positiva a consulta, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso a consulta reste negativa, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender ser de direito ao regular prosseguimento do feito. Cumpra-se. Jaciara-MT, 10 de abril de 2023. Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 13:41

Conclusos para decisão

05/04/2023, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:38

Acolhida a exceção de pré-executividade

20/03/2023, 16:51

Conclusos para decisão

17/03/2023, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 14:47

Decorrido prazo de VALDELICE MARIA DOS SANTOS em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:46

Publicado Citação em 31/10/2022.

01/11/2022, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

01/11/2022, 19:02

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022, 12:57

Devolvidos os autos

26/10/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 17:51

Decisão Interlocutória de Mérito

26/10/2022, 17:51

Conclusos para decisão

20/10/2022, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2022, 13:23

Juntada de Petição de diligência

06/10/2022, 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2022, 14:58

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 16:23

Conclusos para despacho

31/03/2022, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 17:07

Juntada de Petição de correspondência devolvida

16/03/2022, 17:04

Juntada de correspondência devolvida

16/03/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 14:14

Decorrido prazo de VALDELICE MARIA DOS SANTOS em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 07:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2022, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2022, 09:46

Publicado Decisão em 15/12/2021.

15/12/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 15:11

Decisão Interlocutória de Mérito

13/12/2021, 15:11

Conclusos para despacho

13/12/2021, 14:00

Distribuído por sorteio

13/12/2021, 14:00

Sentença

•13/05/2024, 17:39

Sentença

•13/05/2024, 17:39

Decisão

•25/07/2023, 18:52

Decisão

•12/06/2023, 18:15

Decisão

•26/04/2023, 13:37

Despacho

•11/04/2023, 13:41

Decisão

•20/03/2023, 16:51

Decisão

•26/10/2022, 17:51

Despacho

•31/03/2022, 16:23

Decisão

•13/12/2021, 15:11