Execução Fiscal 1007885-27.2018.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2018

Valor da Causa

R$ 24.987,81

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSECLER SZADKOSKI

OAB/MT 7325·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

D. B. DA SILVA - COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/09/2023, 13:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/09/2023, 01:02

Recebidos os autos

01/09/2023, 01:02

Processo Desarquivado

01/08/2023, 02:35

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 02:22

Transitado em Julgado em 01/08/2023

01/08/2023, 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2023, 14:38

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 02:34

Decorrido prazo de ROSECLER SZADKOSKI em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:20

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 11:03

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:36

Todas as movimentações(107)

Juntada de Certidão

01/09/2023, 13:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/09/2023, 01:02

Recebidos os autos

01/09/2023, 01:02

Processo Desarquivado

01/08/2023, 02:35

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 02:22

Documentos

Sentença

•05/06/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 07:40

Transitado em Julgado em 01/08/2023

01/08/2023, 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2023, 14:38

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 02:34

Decorrido prazo de ROSECLER SZADKOSKI em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:20

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 11:03

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1007885-27.2018.8.11.0037 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a (s) parte (s) para tomar (em) ciência do retorno dos autos à 1ª Instância. Primavera do Leste, 9 de maio de 2023. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 07:40

Juntada de certidão

09/05/2023, 06:15

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

09/05/2023, 06:15

Juntada de decisão

09/05/2023, 06:15

Juntada de intimação

09/05/2023, 06:15

Juntada de intimação

09/05/2023, 06:15

Juntada de certidão do trânsito em julgado

09/05/2023, 06:15

Devolvidos os autos

09/05/2023, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com essas considerações, NÃO CONHEÇO do vertente recurso, nos termos dos art. 932, inciso III, do CPC e art. 51, I-B, do RITJ/MT. Transcorrido in albis o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem, com as cautelas e homenagens de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Desa. Maria Aparecida Ferreira Fago Relatora

12/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/10/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2022, 16:39

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 18:35

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 12:34

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 12:31

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 12:27

Juntada de Petição de recurso de sentença

31/05/2022, 16:26

Publicado Sentença em 25/05/2022.

25/05/2022, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 16:19

Embargos de Declaração Acolhidos

23/05/2022, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 12:55

Conclusos para decisão

16/05/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 13:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/05/2022, 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/05/2022, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 00:46

Publicado Sentença em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 09:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/04/2022, 09:21

Conclusos para decisão

25/04/2022, 14:31

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 18:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/12/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 16:02

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 05:53

Conclusos para decisão

29/09/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 09:17

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:02

Processo Desarquivado

05/08/2021, 17:01

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 09:25

Arquivado Provisoriamente

12/08/2020, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 13:46

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 17:28

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 10:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/06/2020, 16:36

Bens não localizados

29/06/2020, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:16

Conclusos para despacho

05/06/2020, 20:38

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 15:53

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 14:50

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 14:49

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 14:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/05/2020, 14:35

Conclusos para despacho

31/03/2020, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2020 23:59:59.

28/03/2020, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 11:35

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 11:10

Decorrido prazo de D. B. DA SILVA - COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS - ME em 06/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 13:34

Decorrido prazo de D. B. DA SILVA - COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS - ME em 06/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 05:56

Decorrido prazo de D. B. DA SILVA - COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS - ME em 06/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 05:11

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

29/11/2019, 10:11

Juntada de Petição de diligência

29/11/2019, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 05:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2019, 10:06

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/11/2019, 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2019, 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2019, 10:17

Expedição de Mandado.

21/10/2019, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 12:44

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 11:23

Juntada de correspondência devolvida

24/09/2019, 11:22

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2019, 10:39

Juntada de citação

04/09/2019, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2018, 17:27

Conclusos para decisão

30/11/2018, 19:00

Distribuído por sorteio

30/11/2018, 19:00

Decisão

•11/04/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 12:31

Recurso de sentença

•31/05/2022, 16:26

Sentença

•23/05/2022, 16:19

Sentença

•26/04/2022, 09:21

Despacho

•30/11/2021, 16:02

Decisão

•29/06/2020, 16:36

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 14:49

Decisão

•04/05/2020, 14:35

Despacho

•03/12/2018, 17:27