Execução Fiscal 0000162-28.2015.8.11.0053 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário AvulsoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2015

Valor da Causa

R$ 13.736,67

Órgão julgador

Vara Única de Sto Antônio do Leverger

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de VIACAO NAGIB SAAD LTDA em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 49011587

06/05/2026, 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 49011588

05/05/2026, 02:50

Publicado Despacho em 27/04/2026.

27/04/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:32

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 12:32

Conclusos para decisão

15/04/2026, 14:15

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/09/2024, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 14:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/07/2024, 13:23

Conclusos para despacho

30/07/2024, 12:11

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de VIACAO NAGIB SAAD LTDA em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 49011587

06/05/2026, 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 49011588

05/05/2026, 02:50

Publicado Despacho em 27/04/2026.

27/04/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:32

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•23/05/2022, 11:26

Sentença

•14/06/2022, 12:33

23/04/2026, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 12:32

Conclusos para decisão

15/04/2026, 14:15

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/09/2024, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 14:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/07/2024, 13:23

Conclusos para despacho

30/07/2024, 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/07/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 16:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/07/2024, 15:48

Conclusos para despacho

16/07/2024, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 18:52

Decorrido prazo de VIACAO NAGIB SAAD LTDA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:27

Publicado Citação em 25/09/2023.

25/09/2023, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 06:58

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 03:02

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 16:07

Juntada de intimação de pauta

08/05/2023, 13:29

Juntada de certidão

08/05/2023, 13:29

Juntada de acórdão

08/05/2023, 13:29

Juntada de acórdão

08/05/2023, 13:29

Juntada de acórdão

08/05/2023, 13:29

Juntada de petição

08/05/2023, 13:29

Juntada de certidão do trânsito em julgado

08/05/2023, 13:29

Juntada de certidão

08/05/2023, 13:29

Juntada de preparo recursal / custas isentos

08/05/2023, 13:29

Devolvidos os autos

08/05/2023, 13:29

Juntada de intimação de pauta

08/05/2023, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 0000162-28.2015.8.11.0053 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Exclusão - ICMS, Multas e demais Sanções] Relator: Des(a). MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Turma Julgadora: [DES(A). MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO, DES(A). LUIZ CARLOS DA COSTA, DES(A). MARIA APARECIDA RIBEIRO, DES(A). MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA] Parte(s): [ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0003-06 (APELANTE), CASA CIVIL DO ES

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Fevereiro de 2023 a 13 de Fevereiro de 2023 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://cli

17/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/09/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 12:42

Conclusos para despacho

28/07/2022, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 07:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 19:15

Decorrido prazo de VIACAO NAGIB SAAD LTDA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 19:14

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/07/2022, 08:44

Publicado Sentença em 20/06/2022.

21/06/2022, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 01:21

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

14/06/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 12:33

Conclusos para decisão

14/06/2022, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 11:26

Conclusos para despacho

19/05/2022, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 15:26

Recebidos os autos

18/03/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 18:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 15:26

Remessa (Remessa)

26/03/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

26/03/2019, 01:38

Remessa (Remessa)

26/03/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

03/12/2018, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/12/2018, 02:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/10/2018, 01:47

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/10/2018, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/10/2018, 01:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/10/2018, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/08/2017, 02:04

Remessa (Remessa)

08/08/2017, 01:08

Remessa (Remessa)

07/08/2017, 02:23

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/05/2017, 00:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/05/2017, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2017, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/05/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

01/10/2015, 01:24

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/01/2015, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/01/2015, 02:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/01/2015, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2015, 01:38

Recurso de sentença

•11/07/2022, 08:44

Despacho

•02/08/2022, 12:42

Acórdão

•14/03/2023, 16:14

Acórdão

•14/03/2023, 16:23

Acórdão

•14/03/2023, 16:23

Despacho

•25/08/2023, 06:58

Sentença

•16/07/2024, 15:48

Sentença

•30/07/2024, 13:23

Recurso de sentença

•16/09/2024, 17:30

Despacho

•23/04/2026, 12:32

Despacho

•23/04/2026, 12:32