Procedimento Comum Cível 1010505-05.2023.8.11.0015 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1010505-05.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

23/04/2024, 14:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/05/2023, 14:13

Recebidos os autos

19/05/2023, 14:13

Decorrido prazo de MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 04:33

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 10:19

Transitado em Julgado em 10/05/2023

10/05/2023, 10:19

Decorrido prazo de MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 10:19

Publicado Sentença em 13/04/2023.

13/04/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1010505-05.2023.8.11.0015 AUTOR(A): MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR proposta por MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO. Perscrutando os autos, verifica-se que, ausente à triangulação processual, a Autora vem aos autos, em ID. 114804223, desistir da presente ação. Após, os autos vieram-me em conclusão. É o Relato. Decido. O artigo 485, VIII do CPC/2015 prescreve que “o juiz não resolverá o mérito quando: homologar a desistência da ação”. “Ex positis”, JULGO EXTINTO o PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com lastro nos artigos 485, VIII, CPC/2015. DEFIRO os BENEFÍCIOS da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos do art. 98 do CPC/2015. CONDENO a parte Autora ao PAGAMENTO de eventuais CUSTAS PROCESSUAIS, contudo ante a GRATUIDADE da JUSTIÇA, fica a EXIGIBILIDADE SUSPENSA, até o prazo máximo de 05 (cinco) anos, nos termos ao art. 98, § 3º, do CPC. DEIXO de CONDENAR ao pagamento dos HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ante a AUSÊNCIA de TRIANGULAÇÃO PROCESSUAL. ARQUIVE-SE com as cautelas e anotações necessárias, CERTIFICANDO-SE inclusive quanto as custas. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 13:59

Extinto o processo por desistência

11/04/2023, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 13:37

Conclusos para decisão

11/04/2023, 12:23

Juntada de Certidão

11/04/2023, 12:23

Documentos

Sentença

•11/04/2023, 13:59

—

Partes do Processo(20)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 09/05/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/05/2023

Decorrido prazo de MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 09/05/2023 23:59.

Publicado Sentença em 13/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de manifestação

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(19)