Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0503685-84.2014.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1. Segunda Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 1 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

03/02/2025, 14:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/12/2024, 02:00

Recebidos os autos

03/12/2024, 02:00

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 15:16

Transitado em Julgado em

30/09/2024, 15:15

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de MARILENE GARCIA DE ASSUNCAO em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:10

Publicado Decisão em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2024, 13:42

Conclusos para decisão

09/08/2024, 10:21

Todas as movimentações(214)

Juntada de Certidão

03/02/2025, 14:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/12/2024, 02:00

Recebidos os autos

03/12/2024, 02:00

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 15:16

Transitado em Julgado em

30/09/2024, 15:15

Documentos

Documento de comprovação

•11/09/2014, 19:01

Decisão

•23/10/2014, 18:44

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de MARILENE GARCIA DE ASSUNCAO em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:10

Publicado Decisão em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2024, 13:42

Conclusos para decisão

09/08/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 14:08

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:11

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/07/2024, 17:06

Publicado Sentença em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 14:17

Julgado improcedente o pedido

28/06/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 14:16

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 11:14

Juntada de Petição de impugnação à contestação

28/06/2024, 11:07

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:05

Publicado Intimação em 10/06/2024.

13/06/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 16:03

Juntada de Petição de contestação

14/05/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2024, 18:39

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/04/2024, 17:12

Conclusos para decisão

04/04/2024, 16:41

Decorrido prazo de MARILENE GARCIA DE ASSUNCAO em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:22

Publicado Decisão em 01/03/2024.

03/03/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

03/03/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2024, 19:34

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 19:34

Conclusos para despacho

13/11/2023, 14:14

Juntada de despacho

08/11/2023, 18:32

Juntada de intimação de pauta

08/11/2023, 18:32

Juntada de intimação de pauta

08/11/2023, 18:32

Juntada de petição

08/11/2023, 18:32

Juntada de manifestação

08/11/2023, 18:32

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

08/11/2023, 18:32

Juntada de certidão

08/11/2023, 18:32

Juntada de acórdão

08/11/2023, 18:32

Devolvidos os autos

08/11/2023, 18:32

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

08/11/2023, 18:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/06/2023, 12:24

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 05:57

Decorrido prazo de MARILENE GARCIA DE ASSUNCAO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 05:57

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 08:08

Decorrido prazo de MARILENE GARCIA DE ASSUNCAO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 09:10

Publicado Decisão em 30/05/2023.

30/05/2023, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 06:07

Publicado Despacho em 29/05/2023.

30/05/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0503685-84.2014.8.11.0001. EXEQUENTE: MARILENE GARCIA DE ASSUNCAO EXECUTADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Verifico que o recurso interposto nos autos inicialmente preenche os requisitos de admissibilidade, vez que se trata da via pertinente (cabimento) para guerrear a decisão recorrida (art. 41 da LJESP), tendo sido interposto no prazo legal (tempestividade) de 10 dias (art. 42 da LJESP), foi manejado (regularidade formal) por meio de petição (art. 42, segunda parte, da LJESP), não havendo indicativos de que a parte aquiesceu com a decisão ou renunciou seu direito ao uso das vias recursais (inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer), razão pela qual o Numero do RECEBO tão somente em seu efeito devolutivo (art. 43 da LJESP). Defere-se o pedido de justiça gratuita para fins de isenção do recolhimento do preparo de recurso. Intime-se o recorrido para as contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, REMETAM-SE os autos para a Turma Recursal Única do Estado de Mato Grosso. CUMPRA-SE. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Henriqueta Fernanda C. A. F. Lima Juíza de Direito Designada

29/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 15:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/05/2023, 15:42

Conclusos para decisão

26/05/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0503685-84.2014.8.11.0001.. EXEQUENTE: MARILENE GARCIA DE ASSUNCAO EXECUTADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Encaminhem-se os autos à secretaria para que manifeste acerca da tempestividade do recurso interposto em id. 115697646. Caso tempestivo, conclusos para análise. Sendo intempestivo, remetam-se os autos à contadoria. Cumpra-se CUMPRA-SE. Cuiabá, data registrada no sistema. Henriqueta Fernanda C. A. F. Lima Juíza de Direito Designada

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 11:19

Conclusos para despacho

22/05/2023, 16:42

Recebidos os autos

17/05/2023, 17:11

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

17/05/2023, 17:11

Juntada de certidão da contadoria

17/05/2023, 17:11

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:02

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 11:50

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

11/04/2023, 10:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/04/2023, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 14:01

Publicado Sentença em 03/04/2023.

03/04/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0503685-84.2014.8.11.0001.. EXEQUENTE: MARILENE GARCIA DE ASSUNCAO EXECUTADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Relatório dispensado (art.38, Lei 9099/95). É A SÍNTESE NECESSÁRIA. FUNDAMENTO E DECIDO. Como de conhecimento, a dicção do artigo 1.022, inciso I, do CPC permite a promoção dos embargos declaratórios para, entre outras hipóteses, dirimir omissão, contradição e erros mat

31/03/2023, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/03/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 14:52

Conclusos para despacho

29/03/2023, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 02:22

Decorrido prazo de MARILENE GARCIA DE ASSUNCAO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 03:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/03/2023, 16:11

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0503685-84.2014.8.11.0001. EXEQUENTE: MARILENE GARCIA DE ASSUNCAO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO. No ID 103128336, a parte excipiente/executada opôs Exceção de Pré-executividade em que alega a ausência de citação na fase de conhecimento. Em ID 109867720, a parte exequente apresentou impugnação requerendo a hom

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 14:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/02/2023, 14:56

Conclusos para despacho

15/02/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 17:52

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0503685-84.2014.8.11.0001.. EXEQUENTE: MARILENE GARCIA DE ASSUNCAO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Considerando a apresentação de exceção de pré-executividade, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste. Após, volvam-me os autos imediatamente conclusos. ÀS PROVIDÊNCIAS. Cuiabá, data registrada no sistema. HENRIQUETA FERNANDA C.A.F. LIMA Juíza de Dire

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 18:42

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2023, 18:15

Conclusos para despacho

05/12/2022, 12:42

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2022, 17:59

Conclusos para despacho

21/11/2022, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:59

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito

19/10/2022, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 11:01

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 10:59

Publicado Decisão em 23/09/2022.

23/09/2022, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 06:16

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito

21/09/2022, 17:23

Conclusos para despacho

09/11/2021, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2021, 11:01

Publicado Decisão em 22/10/2021.

22/10/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 01:47

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/10/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 09:46

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2021, 09:46

Conclusos para despacho

24/09/2020, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2020, 17:15

Publicado Intimação em 17/09/2020.

18/09/2020, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 02:55

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 13:03

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 13:03

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 21:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 02:29

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2020

10/07/2020, 00:32

Publicado Despacho em 10/07/2020.

10/07/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 21:06

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 21:06

Decorrido prazo de MARILENE GARCIA DE ASSUNCAO em 16/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 22:41

Conclusos para decisão

06/05/2020, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2020, 15:49

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 10:42

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 16:34

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2020, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2020

02/04/2020, 01:43

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2020, 15:33

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 15:33

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 05:19

Conclusos para decisão

17/10/2019, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2019, 09:09

Publicado Despacho em 16/10/2019.

16/10/2019, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2019, 03:17

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 18:50

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 17:27

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114)

29/11/2018, 13:51

Conclusos para despacho

13/11/2018, 17:09

Ato ordinatório praticado

13/11/2018, 17:09

Decorrido prazo de JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 04:48

Publicado Intimação em 24/08/2018.

24/08/2018, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2018, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2018, 18:49

Conclusos para decisão

01/08/2018, 12:51

Juntada de Petição de petição

13/04/2018, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2018, 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/10/2016, 13:12

Ato ordinatório praticado

28/09/2016, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2016 23:59:59.

04/09/2016, 00:14

Decorrido prazo de JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA em 16/06/2016 23:59:59.

02/09/2016, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2016 23:59:59.

01/09/2016, 01:20

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2016, 07:43

Expedição de Outros documentos.

26/07/2016, 14:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/07/2016, 16:39

Expedição de Outros documentos.

29/06/2016, 16:41

Expedição de Outros documentos.

29/06/2016, 15:50

Juntada de Petição de recurso inominado

08/06/2016, 08:58

Juntada de Petição de recurso inominado

08/06/2016, 08:49

Expedição de Outros documentos.

24/05/2016, 14:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2016, 14:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/04/2016, 19:10

Conclusos para despacho

07/04/2016, 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

21/03/2016, 13:16

Audiência conciliação redesignada para 02/12/2014 10:00 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.

21/03/2016, 13:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/12/2015, 11:18

Baixa Definitiva

17/11/2015, 16:13

Transitado em Julgado em 08/06/2015

17/11/2015, 16:12

Decorrido prazo de JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA em 08/06/2015 23:59:59.

15/06/2015, 19:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/06/2015 23:59:59.

15/06/2015, 18:59

Expedição de Outros documentos.

18/05/2015, 16:37

Expedição de Outros documentos.

18/05/2015, 16:37

Juntada de Petição de petição

05/05/2015, 14:43

Julgado procedente o pedido

31/03/2015, 10:51

Juntada de Petição de petição

25/02/2015, 13:58

Audiência #Não preenchido# #Não preenchido# para #Não preenchido# #Não preenchido#.

02/12/2014, 10:04

Conclusos para decisão

21/11/2014, 13:14

Decorrido prazo de JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA em 17/11/2014 23:59.

18/11/2014, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2014, 15:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/10/2014, 18:44

Audiência conciliação designada para 02/12/2014 10:00 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.

11/09/2014, 19:01

Conclusos para decisão

11/09/2014, 19:01

Distribuído por sorteio

11/09/2014, 19:01

Sentença

•31/03/2015, 10:51

Execução de cumprimento de sentença

•15/12/2015, 11:18

Manifestação

•15/12/2015, 11:18

Sentença

•28/04/2016, 19:10

Decisão

•18/07/2016, 16:39

Acórdão

•23/02/2018, 17:33

Despacho

•03/08/2018, 18:49

Despacho

•14/10/2019, 18:50

Decisão

•31/03/2020, 15:33

Documento de comprovação

•21/04/2020, 19:59

Documento de comprovação

•21/04/2020, 19:59

Documento de comprovação

•21/04/2020, 19:59

Documento de comprovação

•21/04/2020, 19:59

Todos os documentos(43)

Documento de comprovação

•11/09/2014, 19:01

Decisão

•23/10/2014, 18:44

Sentença

•31/03/2015, 10:51

Execução de cumprimento de sentença

•15/12/2015, 11:18

Manifestação

•15/12/2015, 11:18

Sentença

•28/04/2016, 19:10

Decisão

•18/07/2016, 16:39

Acórdão

•23/02/2018, 17:33

Despacho

•03/08/2018, 18:49

Despacho

•14/10/2019, 18:50

Decisão

•31/03/2020, 15:33

Documento de comprovação

•21/04/2020, 19:59

Documento de comprovação

•21/04/2020, 19:59

Documento de comprovação

•21/04/2020, 19:59

Documento de comprovação

•21/04/2020, 19:59

Documento de comprovação

•21/04/2020, 19:59

Documento de comprovação

•21/04/2020, 19:59

Documento de comprovação

•21/04/2020, 19:59

Documento de comprovação

•21/04/2020, 19:59

Documento de comprovação

•21/04/2020, 19:59

Documento de comprovação

•21/04/2020, 19:59

Despacho

•07/07/2020, 21:06

Decisão

•20/10/2021, 09:46

Decisão

•21/09/2022, 17:23

Decisão

•19/10/2022, 14:21

Despacho

•04/12/2022, 17:59

Decisão

•16/01/2023, 18:15

Decisão

•27/02/2023, 14:56

Sentença

•30/03/2023, 14:52

Petição

•20/04/2023, 11:50

Despacho

•25/05/2023, 11:19

Decisão

•26/05/2023, 15:42

Despacho

•31/07/2023, 15:35

Acórdão

•11/10/2023, 19:05

Decisão

•28/02/2024, 19:34

Decisão

•28/02/2024, 19:34

Decisão

•29/04/2024, 18:39

Decisão

•29/04/2024, 18:39

Sentença

•28/06/2024, 14:16

Sentença

•28/06/2024, 14:16

Recurso de sentença

•16/07/2024, 17:06

Decisão

•09/08/2024, 13:42

Decisão

•09/08/2024, 13:42