Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000880-43.2018.8.11.0013 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000880-43.2018.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

23/10/2023, 16:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2023, 00:35

Recebidos os autos

10/07/2023, 00:35

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 11:01

Transitado em Julgado em 06/06/2023

07/06/2023, 11:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:31

Decorrido prazo de FLORISVALDO GONCALVES REIS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 04:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 09:34

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:35

Juntada de Alvará

20/04/2023, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 0000880-43.2018.8.11.0013. EXEQUENTE: FLORISVALDO GONCALVES REIS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por FLORISVALDO GONCALVES REIS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Partes qualificadas no feito. Este Juízo homologou os cálculos e determinou a expedição dos respectivos RPV/precatório. Informado o pagamento, a parte autora colaciona os dados bancários para o recebimento dos valores. Vieram-me conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Compulsando os autos, não pairam dúvidas quanto ao pagamento e satisfação do direito da parte exequente. Sendo assim, é certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permitem a extinção da execução de título judicial. Neste diapasão, visto que a dívida foi plenamente satisfeita pelo executado, imperiosa a extinção da presente. DISPOSITIVO. Ante o exposto, com base no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, uma vez que satisfeita a dívida pelo devedor. EXPEÇA-SE o competente alvará de levantamento da quantia informada no ID.114818465. Anoto os dados bancários para levantamento informados pela parte exequente (ID. 115189170). Consigno, ainda, que o causídico possui poderes para tanto, conforme instrumento procuratório ID. 96417617 – pág. 10. CERTIFICADO o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVE-SE. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. À secretaria para providências. (assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 16:28

Documentos

Sentença

•19/04/2023, 09:58

Despacho

•10/10/2022, 16:25

—

Partes do Processo(8)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/06/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de FLORISVALDO GONCALVES REIS em 16/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/05/2023 23:59.

Publicado Intimação em 24/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

Juntada de Alvará

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(112)