Execução Fiscal 0000949-38.2004.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2004

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ZANOVELLO E ZANOVELLO LTDA.

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/07/2025, 11:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2025, 02:21

Recebidos os autos

30/06/2025, 02:21

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 14:51

Transitado em Julgado em 12/03/2025

07/04/2025, 18:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de ZANOVELLO E ZANOVELLO LTDA. em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:09

Publicado Sentença em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2025, 13:15

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:04

Todas as movimentações(272)

Juntada de Certidão

01/07/2025, 11:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2025, 02:21

Recebidos os autos

30/06/2025, 02:21

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 14:51

Transitado em Julgado em 12/03/2025

07/04/2025, 18:40

Documentos

Sentença

•24/01/2025, 13:15

Sentença

•24/01/2025, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de ZANOVELLO E ZANOVELLO LTDA. em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:09

Publicado Sentença em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2025, 13:15

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 08:56

Decorrido prazo de ZANOVELLO E ZANOVELLO LTDA. em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:07

Publicado Decisão em 14/08/2024.

15/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

15/08/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 17:27

Conclusos para decisão

07/07/2023, 16:29

Devolvidos os autos

31/05/2023, 08:19

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/05/2023, 08:19

Juntada de despacho

31/05/2023, 08:19

Juntada de intimação

31/05/2023, 08:19

Juntada de petição

31/05/2023, 08:19

Juntada de despacho

31/05/2023, 08:19

Juntada de petição

31/05/2023, 08:19

Juntada de intimação

31/05/2023, 08:19

Juntada de certidão

31/05/2023, 08:19

Juntada de intimação

31/05/2023, 08:19

Juntada de manifestação

31/05/2023, 08:19

Juntada de decisão

31/05/2023, 08:19

Juntada de intimação

31/05/2023, 08:19

Juntada de intimação

31/05/2023, 08:19

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/05/2023, 08:19

Juntada de certidão

31/05/2023, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que, com fundamento no artigo 932, V, b, do Código de Processo Civil, e no artigo 51, I-D, b, do RITJ/MT, dou provimento ao recurso para determinar o prosseguimento da execução. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 11 de abril de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

12/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/08/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2022 23:59.

21/08/2022, 05:25

Decorrido prazo de ZANOVELLO E ZANOVELLO LTDA. em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 11:56

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/07/2022, 10:36

Publicado Sentença em 07/07/2022.

07/07/2022, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 05:44

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 18:15

Declarada decadência ou prescrição

05/07/2022, 18:15

Conclusos para decisão

21/06/2022, 16:43

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 10:20

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 10:50

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2021, 08:30

Conclusos para despacho

13/04/2021, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 05:26

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 15:44

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 17:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/11/2020.

19/11/2020, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 14:11

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 16:12

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2020, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

16/11/2020, 16:12

Expedição de documento (Certidao)

02/09/2020, 01:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

16/10/2019, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/09/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2018, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/11/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

24/08/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

24/08/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2017, 01:33

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

18/04/2017, 01:34

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

27/04/2016, 02:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/03/2016, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

15/03/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2016, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/02/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2016, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

04/02/2016, 01:51

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

24/08/2015, 01:22

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

24/08/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/07/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/07/2015, 01:24

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

09/07/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 01:43

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/07/2015, 01:28

Desarquivamento (Desarquivamento)

09/07/2015, 01:27

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/02/2009, 01:44

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

31/07/2008, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

24/06/2008, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/06/2008, 01:56

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/01/2008, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/01/2008, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/01/2008, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/01/2008, 01:28

Movimento Legado (Andamento)

02/01/2008, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/12/2007, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/12/2007, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/12/2007, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/12/2007, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2007, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2007, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/09/2007, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/09/2007, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/09/2007, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/09/2007, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2007, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/09/2007, 02:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/09/2007, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/09/2007, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2007, 01:46

Movimento Legado (Andamento)

15/08/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/07/2007, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

06/07/2007, 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/06/2007, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/06/2007, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2007, 01:35

Despacho (Despacho)

27/06/2007, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2007, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2007, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

29/12/2006, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/12/2006, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/12/2006, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/12/2006, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

27/11/2006, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/11/2006, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/11/2006, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/11/2006, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/10/2006, 02:35

Juntada (Juntada)

25/10/2006, 02:34

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/10/2006, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/10/2006, 01:32

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/10/2006, 01:53

Movimento Legado (Aguardando ...)

11/10/2006, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2006, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

13/09/2006, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/09/2006, 02:12

Expedição de documento (Edital Expedido)

06/09/2006, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/09/2006, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

01/09/2006, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/09/2006, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2006, 01:56

Despacho (Despacho)

30/08/2006, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2006, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/08/2006, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2006, 00:44

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/08/2006, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/08/2006, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/08/2006, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/08/2006, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/08/2006, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/08/2006, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/08/2006, 01:39

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

03/08/2006, 02:18

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

03/08/2006, 01:55

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

03/08/2006, 01:46

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

03/08/2006, 01:17

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

03/08/2006, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/07/2006, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2006, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Transito em Julgado)

12/07/2006, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/07/2006, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/07/2006, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/06/2006, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/06/2006, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/05/2006, 00:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/05/2006, 00:20

Movimento Legado (Aguardando Registro de Sentenca)

06/05/2006, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2006, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Registro de Sentenca)

04/05/2006, 01:16

Despacho (Despacho)

04/05/2006, 00:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2006, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/04/2006, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/04/2006, 00:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/04/2006, 01:22

Juntada (Juntada)

05/04/2006, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/04/2006, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/04/2006, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/03/2006, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/03/2006, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/03/2006, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/03/2006, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/03/2006, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/03/2006, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/02/2006, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

21/02/2006, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

17/11/2005, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/11/2005, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/10/2005, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2005, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/10/2005, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/10/2005, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/10/2005, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2005, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2005, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/09/2005, 01:39

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/09/2005, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/09/2005, 02:29

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/09/2005, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/09/2005, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2005, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2005, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/08/2005, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/08/2005, 00:26

Despacho (Despacho)

17/08/2005, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2005, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2005, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/08/2005, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/08/2005, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/08/2005, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

21/07/2005, 02:38

Movimento Legado (Andamento)

15/07/2005, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2005, 00:43

Despacho (Despacho)

15/07/2005, 00:34

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

15/07/2005, 00:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2005, 00:26

Movimento Legado (Andamento)

06/04/2005, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/04/2005, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

07/03/2005, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/03/2005, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/03/2005, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/02/2005, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/02/2005, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

10/02/2005, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2005, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2005, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

01/02/2005, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/02/2005, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/01/2005, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

21/12/2004, 01:31

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/11/2004, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2004, 03:16

Despacho (Despacho)

29/10/2004, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2004, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2004, 01:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/09/2004, 01:29

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

07/07/2004, 02:11

Movimento Legado (Aguardando ...)

02/07/2004, 01:24

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/06/2004, 01:14

Movimento Legado (Andamento)

17/12/2003, 01:24

Movimento Legado (Andamento)

28/10/2003, 01:26

Remessa (Remessa)

26/09/2003, 01:10

Movimento Legado (Andamento)

28/05/2002, 02:04

Movimento Legado (Andamento)

04/04/2002, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2002, 02:15

Movimento Legado (Andamento)

18/03/2002, 01:34

Expedição de documento (Documento Expedido)

18/09/2001, 01:21

Despacho (Despacho)

16/02/2000, 01:39

Expedição de documento (Documento Expedido)

16/10/1993, 01:39

Despacho (Despacho)

08/10/1993, 01:38

Decisão

•12/08/2024, 17:27

Decisão

•12/08/2024, 17:27

Decisão

•11/04/2023, 14:14

Despacho

•14/09/2022, 19:53

Despacho

•01/09/2022, 17:42

Recurso de sentença

•12/07/2022, 10:36

Sentença

•05/07/2022, 18:15

Decisão

•19/04/2021, 08:30