Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004912-72.2010.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2010

Valor da Causa

R$ 6.120,00

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

LUIS ANTONIO ZAMO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO MOURA DE VARGAS

OAB/MT 14912·CPF·Representa: Autor

JAMES ROGERIO BAPTISTA

OAB/MT 9992·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

LUIS ANTONIO ZAMO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/04/2025, 14:15

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

25/04/2025, 13:25

Recebidos os autos

25/04/2025, 13:24

Juntada de Certidão

25/04/2025, 13:24

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

25/07/2024, 14:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/07/2024, 14:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/04/2024, 10:04

Recebidos os autos

23/04/2024, 10:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 18:21

Transitado em Julgado em 12/02/2024

23/02/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 18:20

Juntada de Alvará

23/02/2024, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 16:03

Todas as movimentações(312)

Juntada de Certidão

25/04/2025, 14:15

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

25/04/2025, 13:25

Recebidos os autos

25/04/2025, 13:24

Juntada de Certidão

25/04/2025, 13:24

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

25/07/2024, 14:01

Documentos

Sentença

•12/02/2024, 08:14

Despacho

•20/04/2023, 17:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/07/2024, 14:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/04/2024, 10:04

Recebidos os autos

23/04/2024, 10:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 18:21

Transitado em Julgado em 12/02/2024

23/02/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 18:20

Juntada de Alvará

23/02/2024, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 13:44

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

12/02/2024, 08:14

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO ZAMO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:34

Publicado Certidão em 22/01/2024.

22/01/2024, 15:51

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 16:58

Alterado o assunto processual

15/01/2024, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 19:46

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 14:02

Processo Desarquivado

11/01/2024, 14:01

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

17/05/2023, 17:42

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 17:39

Juntada de Alvará

17/05/2023, 13:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 07:15

Juntada de Petição de petição

21/04/2023, 17:07

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO ZAMO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 17:34

Conclusos para despacho

14/04/2023, 18:15

Publicado Intimação em 13/04/2023.

13/04/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO:0004912-72.2010.8.11.0013 Tipo: Cível Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUTORA: EXEQUENTE: LUIS ANTONIO ZAMO PARTE RÉ: EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Certifico que, nesta data, procedi à juntada de comprovação do(s) pagamento(s) do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) junto ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Pontes e Lacerda, 11/04/2023. FERNANDA MIKAELA SOUZA LEITE GRANGEIRO Analista Judiciário(a) - Assinado eletronicamente. Sede do juízo e Informações: Av. Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600. Intimação - SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PARTE

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 14:43

Processo Desarquivado

11/04/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 15:58

Arquivado Definitivamente

06/02/2023, 12:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:24

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO ZAMO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 07:05

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO ZAMO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:49

Publicado Intimação em 16/12/2022.

16/12/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 02:37

Publicado Intimação em 16/12/2022.

16/12/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 13:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 01:31

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO ZAMO em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 16:02

Publicado Intimação em 18/10/2022.

21/10/2022, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

21/10/2022, 22:34

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 14:20

Embargos de Declaração Acolhidos

11/10/2022, 17:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 07:58

Conclusos para decisão

08/07/2022, 14:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 13:54

Decorrido prazo de JAMES ROGERIO BAPTISTA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 12:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 14:26

Decorrido prazo de JAMES ROGERIO BAPTISTA em 27/06/2022 23:59.

29/06/2022, 12:45

Decorrido prazo de RODRIGO MOURA DE VARGAS em 27/06/2022 23:59.

29/06/2022, 12:43

Publicado Intimação em 20/06/2022.

21/06/2022, 15:38

Publicado Intimação em 20/06/2022.

21/06/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 10:02

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 10:01

Processo Desarquivado

21/06/2022, 10:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/06/2022, 21:54

Arquivado Definitivamente

20/06/2022, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 15:17

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 04:13

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 04:52

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 17:25

Decisão Interlocutória de Mérito

09/06/2022, 13:32

Conclusos para decisão

18/04/2022, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2022, 07:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 06:24

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 02:48

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 14:02

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 21:44

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO ZAMO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 09:27

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022

20/02/2022, 02:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/02/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 12:49

Conclusos para decisão

28/01/2022, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

28/01/2022, 13:13

Processo Desarquivado

28/01/2022, 13:13

Juntada de Certidão

28/01/2022, 13:13

Recebidos os autos

07/01/2022, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/01/2022, 15:02

Arquivado Definitivamente

24/11/2021, 10:53

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 10:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 10:44

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO ZAMO em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 11:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/11/2021.

05/11/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 01:23

Publicado Intimação em 04/11/2021.

04/11/2021, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 03:38

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 13:20

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 13:19

Juntada de Outros documentos

28/10/2021, 13:19

Recebidos os autos

28/10/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 07:02

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

27/10/2021, 01:08

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

27/10/2021, 01:08

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

26/10/2021, 02:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:10

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

04/02/2015, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/02/2015, 01:25

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

02/02/2015, 02:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/01/2015, 01:38

Juntada (Juntada de Oficio)

15/01/2015, 01:19

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

18/11/2014, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/11/2014, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/11/2014, 01:15

Redistribuição (Redistribuicao)

19/08/2014, 01:24

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

18/08/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2014, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2014, 02:11

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

23/07/2014, 01:19

Juntada (Juntada de Oficio)

02/07/2014, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/05/2014, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/05/2014, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2014, 02:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/05/2014, 01:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/04/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2014, 02:04

Sem efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Sem efeito suspensivo)

10/03/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2014, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2014, 02:46

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/12/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2013, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/03/2013, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2013, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

05/03/2013, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/03/2013, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

11/02/2013, 01:50

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

07/02/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2013, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/12/2012, 01:38

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

03/12/2012, 01:20

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

29/11/2012, 02:36

Audiência (Audiencia Realizada)

29/11/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2012, 01:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/11/2012, 01:50

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Sentenca)

28/11/2012, 01:45

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

28/11/2012, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/11/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

04/10/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

02/10/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/10/2012, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/10/2012, 02:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/09/2012, 01:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/09/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

24/09/2012, 02:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/09/2012, 00:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/08/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/08/2012, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/08/2012, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2012, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/08/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

09/08/2012, 00:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/07/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

31/07/2012, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/07/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2012, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/07/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/07/2012, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/07/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2012, 02:12

Audiência (Audiencia Designada)

03/07/2012, 00:52

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/07/2012, 00:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2012, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/05/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/05/2012, 01:19

Juntada (Juntada de Informacoes)

14/05/2012, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/05/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

11/05/2012, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2012, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/04/2012, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/04/2012, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/04/2012, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/04/2012, 01:42

Requisição de Informações (Intimacao)

04/04/2012, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/04/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

04/04/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/03/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

21/03/2012, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/03/2012, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/03/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/03/2012, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2012, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/03/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/03/2012, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/03/2012, 01:35

Juntada (Juntada)

05/03/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/03/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/02/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/02/2012, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/02/2012, 02:23

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/02/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/01/2012, 02:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/01/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando ...)

07/12/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

21/10/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/10/2011, 01:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/10/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

14/10/2011, 02:10

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

14/10/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/10/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2011, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/09/2011, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2011, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2011, 02:38

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

27/09/2011, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/09/2011, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

15/09/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/09/2011, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2011, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

12/09/2011, 01:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/09/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

08/09/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/09/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

05/09/2011, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/09/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/09/2011, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2011, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/08/2011, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/08/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/08/2011, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/08/2011, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2011, 02:26

Audiência (Audiencia Designada)

04/08/2011, 02:14

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/08/2011, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/07/2011, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/07/2011, 01:37

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

06/07/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/07/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/07/2011, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/07/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/06/2011, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/06/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

21/06/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

07/06/2011, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/06/2011, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/06/2011, 00:16

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

07/06/2011, 00:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/06/2011, 00:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/06/2011, 01:49

Juntada (Juntada de Contestacao)

30/05/2011, 02:02

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

30/05/2011, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/05/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/04/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

10/03/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/03/2011, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/03/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/03/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

14/02/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/02/2011, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/02/2011, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/02/2011, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/01/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/01/2011, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/01/2011, 02:14

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

12/01/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/01/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/01/2011, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2011, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2011, 01:38

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

10/01/2011, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/12/2010, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/12/2010, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/12/2010, 02:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/12/2010, 02:24

Sentença

•11/10/2022, 17:17

Decisão

•09/06/2022, 13:32

Despacho

•17/02/2022, 12:49

Petição de habilitação nos autos

•25/01/2022, 16:16

Manifestação

•25/01/2022, 16:16