Procedimento Comum Cível 0019222-57.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2014

Valor da Causa

R$ 1.720.652,99

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

DENISE MAKI OMORI DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRO LEITE DOS SANTOS

OAB/MT 7532·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

DENISE MAKI OMORI DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

03/06/2024, 16:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/05/2024, 01:06

Recebidos os autos

21/05/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 12:09

Transitado em Julgado em 20/03/2024

21/03/2024, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:08

Decorrido prazo de DENISE MAKI OMORI DA SILVA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:32

Publicado Sentença em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:35

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 14:55

Julgado improcedente o pedido

31/01/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 14:55

Conclusos para decisão

23/06/2023, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 12:41

Todas as movimentações(100)

Juntada de Certidão

03/06/2024, 16:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/05/2024, 01:06

Recebidos os autos

21/05/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 12:09

Transitado em Julgado em 20/03/2024

21/03/2024, 12:08

Documentos

Sentença

•31/01/2024, 14:55

Sentença

•31/01/2024, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:08

Decorrido prazo de DENISE MAKI OMORI DA SILVA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:32

Publicado Sentença em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:35

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 14:55

Julgado improcedente o pedido

31/01/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 14:55

Conclusos para decisão

23/06/2023, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 16:43

Decorrido prazo de DENISE MAKI OMORI DA SILVA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:51

Publicado Despacho em 13/04/2023.

13/04/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0019222-57.2014.8.11.0041.. REU: ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): DENISE MAKI OMORI DA SILVA Vistos; Ante o teor da manifestação contida no ID 50078395, converto o feito em diligência para que o Ministério Público se manifeste nestes autos no prazo de 15 (quinze) dias, notadamente sobre a observação feita pelo Estado, referente à idoneidade das certidões de crédito. Intime-se. Cumpra-se. Flávio Miraglia Fernandes Juiz de Direito

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 14:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/04/2023, 14:26

Conclusos para decisão

01/07/2021, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 02:59

Decorrido prazo de DENISE MAKI OMORI DA SILVA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:19

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2021, 20:36

Publicado Intimação em 05/02/2021.

06/02/2021, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 17:03

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2020 23:59.

16/12/2020, 03:24

Decorrido prazo de DENISE MAKI OMORI DA SILVA em 18/11/2020 23:59.

21/11/2020, 00:18

Publicado Intimação em 26/10/2020.

10/11/2020, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 22:17

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 11:33

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 11:33

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito

29/09/2020, 13:35

Conclusos para despacho

21/09/2020, 15:39

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 15:29

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 15:25

Juntada de Outros documentos

21/09/2020, 15:23

Juntada de Outros documentos

21/09/2020, 15:19

Expedição de Outros documentos.

19/09/2020, 00:07

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

11/09/2020, 01:30

Remessa (Remessa)

25/08/2020, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2020, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2018, 01:55

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/02/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2017, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2015, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/08/2015, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/08/2015, 01:41

Juntada (Juntada de Provas (Requerente))

16/07/2015, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2015, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2015, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2015, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/06/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 00:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

12/08/2014, 01:43

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

12/08/2014, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/08/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

30/07/2014, 02:36

Juntada (Juntada de Contestacao)

30/07/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2014, 01:48

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/05/2014, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/05/2014, 01:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/05/2014, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/05/2014, 01:03

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

19/05/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/05/2014, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2014, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2014, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2014, 02:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/04/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2014, 01:40

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 16:43

Despacho

•11/04/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 14:21

Decisão

•29/09/2020, 13:35