Execução Fiscal 0000123-31.2015.8.11.0053 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2015

Valor da Causa

R$ 13.736,67

Órgão julgador

Vara Única de Sto Antônio do Leverger

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 08:48

Juntada de Certidão

19/09/2025, 12:57

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

18/09/2025, 18:34

Recebidos os autos

18/09/2025, 18:34

Juntada de Certidão

18/09/2025, 18:33

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/09/2025, 13:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/09/2025, 13:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/03/2025, 18:37

Recebidos os autos

11/03/2025, 18:37

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de VIACAO NAGIB SAAD LTDA em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:08

Publicado Despacho em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:04

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 08:48

Juntada de Certidão

19/09/2025, 12:57

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

18/09/2025, 18:34

Recebidos os autos

18/09/2025, 18:34

Juntada de Certidão

18/09/2025, 18:33

Documentos

Sentença

•14/06/2022, 13:11

Recurso de sentença

•11/07/2022, 15:56

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/09/2025, 13:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/09/2025, 13:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/03/2025, 18:37

Recebidos os autos

11/03/2025, 18:37

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de VIACAO NAGIB SAAD LTDA em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:08

Publicado Despacho em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 07:33

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 07:33

Conclusos para despacho

02/08/2024, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:38

Decorrido prazo de VIACAO NAGIB SAAD LTDA em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:38

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 11:44

Publicado Despacho em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 14:05

Conclusos para decisão

30/04/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 12:40

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

12/03/2024, 10:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/03/2024, 06:43

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

08/03/2024, 09:19

Juntada de recibo (sisbajud)

04/03/2024, 19:12

Conclusos para despacho

29/02/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 03:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 17:59

Juntada de certidão

12/04/2023, 13:09

Juntada de preparo recursal / custas isentos

12/04/2023, 13:09

Juntada de intimação de pauta

12/04/2023, 13:09

Juntada de intimação de pauta

12/04/2023, 13:09

Juntada de certidão

12/04/2023, 13:09

Juntada de acórdão

12/04/2023, 13:09

Juntada de acórdão

12/04/2023, 13:09

Juntada de acórdão

12/04/2023, 13:09

Devolvidos os autos

12/04/2023, 13:09

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/04/2023, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM FUNDAMENTO NA AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA – INAPLICABILIDADE DO PROVIMENTO N.º 84/2014/CGJ/MT – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO. 1. Não se mostra possível a extinção do processo, sem resolução do mérito, por ausência de procedibilidade (art. 485, inc. IV, do CPC), pois diante da ausência de bens passíveis de penhora, o juízo deve suspender o curso da execução fiscal, determinando o seu arquivamento (

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Fevereiro de 2023 a 13 de Fevereiro de 2023 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://cli

17/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/09/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 07:00

Conclusos para despacho

05/09/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 19:25

Decorrido prazo de VIACAO NAGIB SAAD LTDA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 19:23

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/07/2022, 15:56

Publicado Sentença em 20/06/2022.

21/06/2022, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 01:29

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

14/06/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:11

Conclusos para decisão

14/06/2022, 09:20

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 15:44

Classe Processual alterada de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/11/2021, 15:06

Recebidos os autos

23/11/2021, 15:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/11/2021.

23/11/2021, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 07:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 16:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/11/2018, 01:52

Remessa (Remessa)

25/10/2018, 01:20

Remessa (Remessa)

16/10/2018, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2018, 02:10

Juntada (Juntada de AR)

04/06/2018, 02:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/05/2017, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/05/2017, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2017, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/05/2017, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/11/2015, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/09/2015, 02:34

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/01/2015, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/01/2015, 01:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/01/2015, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2015, 01:13

Despacho

•06/09/2022, 07:00

Acórdão

•14/03/2023, 16:39

Acórdão

•15/03/2023, 11:02

Acórdão

•15/03/2023, 11:02

Decisão

•09/03/2024, 06:43

Despacho

•20/05/2024, 14:05

Despacho

•20/05/2024, 14:05

Despacho

•09/08/2024, 07:33

Despacho

•09/08/2024, 07:33