Execução de Título Judicial 1000422-70.2022.8.11.0109 - TJMT

Execução de Título Judicial 1000422-70.2022.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

27/07/2023, 14:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/07/2023, 00:54

Recebidos os autos

05/07/2023, 00:54

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 10:23

Juntada de Alvará

22/05/2023, 20:32

Transitado em Julgado em 12/05/2023

22/05/2023, 20:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 10:54

Juntada de Petição de resposta

08/05/2023, 18:21

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MARCELÂNDIA SENTENÇA Processo: 1000422-70.2022.8.11.0109.. EXEQUENTE: VANIA SANTOS DE SOUZA DORNELLES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - SENTENÇA Vistos, Trata-se de Ação de Execução de Título Judicial contra a Fazenda Pública. Conforme se depreende dos autos, o débito foi devidamente quitado. Houve a vinculação dos valores, estando pendente a expedição de Alvará Judicial. É o relatório. Decide-se. Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Assim, à secretaria para: 1. Transitada em julgado, EXPEDIR Alvará Judicial para levantamento dos valores depositados, atentando-se a retenção do imposto de renda, nos termos do art. 4º Provimento n. 20/2020/CM/TJMT; 2. PROVIDENCIAR o necessário para expedição de guia do IRPF e encaminhamento ao Departamento de Depósitos Judiciais para pagamento; 3. Juntados os comprovantes de pagamento, se nada for requerido, ARQUIVAR. Publicar. Intimar. Cumprir. Marcelândia/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza Substituta

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2023, 18:35

Documentos

Sentença

•23/04/2023, 18:35

Decisão

•15/07/2022, 10:16

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Transitado em Julgado em 12/05/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de resposta

Publicado Intimação em 26/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(37)