Cumprimento de sentença 0000134-29.2014.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2014

Valor da Causa

R$ 6.404,33

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 10:02

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 04:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/05/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 15:46

Juntada de Petição de ofício

06/05/2026, 15:38

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 15:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48323505

30/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de CHARLES CHUIKA em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de TECH PERICIAS E AVALIACOES LTDA em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:25

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 03:02

Todas as movimentações(330)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 10:02

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 04:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/05/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos

Documentos

Sentença

•04/05/2022, 17:37

Documento de comprovação

•17/05/2022, 10:26

06/05/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 15:46

Juntada de Petição de ofício

06/05/2026, 15:38

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 15:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48323505

30/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de CHARLES CHUIKA em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de TECH PERICIAS E AVALIACOES LTDA em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:25

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 14:25

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 14:25

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 10:20

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 13:02

Nomeado perito

24/03/2026, 13:56

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 16:18

Conclusos para decisão

26/02/2026, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 17:30

Decorrido prazo de CLAUDIA FRANCA VIEIRA em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:32

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 04:02

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:09

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 16:09

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 15:22

Decorrido prazo de CLAUDIA FRANCA VIEIRA em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:13

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:42

Publicado Decisão em 28/01/2026.

28/01/2026, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 05:19

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 19:43

Nomeado perito

26/01/2026, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 19:43

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 19:43

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 02:36

Conclusos para decisão

04/12/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 09:30

Conclusos para decisão

02/10/2025, 19:22

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2025, 19:21

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 17:15

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 05:46

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

30/08/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos

30/08/2025, 01:54

Juntada de Alvará

29/08/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 18:31

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 14:13

Juntada de Alvará

27/08/2025, 13:41

Conclusos para decisão

26/08/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 20:54

Publicado Intimação em 26/02/2025.

26/02/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 02:04

Publicado Despacho em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 08:55

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 13:55

Conclusos para decisão

13/02/2025, 15:17

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

13/02/2025, 01:42

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 17:20

Decorrido prazo de CLAUDIA FRANCA VIEIRA em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:50

Publicado Despacho em 21/11/2024.

21/11/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 03:03

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 10:39

Publicado Intimação em 05/11/2024.

06/11/2024, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

06/11/2024, 09:24

Conclusos para decisão

01/11/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 22:57

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 18:17

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 19:00

Decisão Interlocutória de Mérito

18/12/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 19:00

Conclusos para decisão

07/12/2023, 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 10:17

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 09:25

Juntada de certidão

05/10/2023, 17:16

Juntada de intimação

05/10/2023, 17:16

Juntada de contrarrazões

05/10/2023, 17:16

Juntada de decisão

05/10/2023, 17:16

Juntada de intimação

05/10/2023, 17:16

Juntada de intimação

05/10/2023, 17:16

Juntada de agravo ao stj

05/10/2023, 17:16

Juntada de certidão

05/10/2023, 17:16

Juntada de intimação

05/10/2023, 17:16

Juntada de contrarrazões

05/10/2023, 17:16

Juntada de decisão

05/10/2023, 17:16

Juntada de certidão

05/10/2023, 17:16

Juntada de certidão

05/10/2023, 17:16

Juntada de certidão do trânsito em julgado

05/10/2023, 17:16

Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento

05/10/2023, 17:16

Juntada de certidão

05/10/2023, 17:16

Juntada de decisão

05/10/2023, 17:16

Juntada de intimação

05/10/2023, 17:16

Juntada de intimação

05/10/2023, 17:16

Juntada de agravo interno

05/10/2023, 17:16

Juntada de certidão

05/10/2023, 17:16

Juntada de intimação

05/10/2023, 17:16

Juntada de contrarrazões

05/10/2023, 17:16

Juntada de intimação de pauta

05/10/2023, 17:16

Juntada de intimação de pauta

05/10/2023, 17:16

Juntada de intimação de pauta

05/10/2023, 17:16

Juntada de certidão

05/10/2023, 17:16

Juntada de acórdão

05/10/2023, 17:16

Juntada de intimação

05/10/2023, 17:16

Juntada de intimação

05/10/2023, 17:16

Devolvidos os autos

05/10/2023, 17:16

Juntada de recurso especial

05/10/2023, 17:16

Juntada de certidão

05/10/2023, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Agravado(s) CLAUDIA FRANCA VIEIRA para, no prazo de 15 dias, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso de Agravo de Instrumento ao STJ interposto.

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA RECORRIDA: CLAUDIA FRANCA VIEIRA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Recurso Especial na Apelação Cível nº 0000134-29.2014.8.11.0010 Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pelo MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra o acórdão da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, que a unanimidade, negou provimento ao recurso, assim em

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) CLAUDIA FRANCA VIEIRA para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 0000134-29.2014.8.11.0010 Classe: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto: [Efeitos, Levantamento de Valor, Índice de 11,98%] Relator: Des. LUIZ CARLOS DA COSTA Turma Julgadora: [DES. LUIZ CARLOS DA COSTA, DES(A). MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO, DES. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA] Parte(s): [CLAUDIA FRANCA VIEIRA - CPF: 813.234.331-04 (AGRAVADO), LUANA LIPORACE PIRES DA SILVA - CPF: 006.343.301-01 (AD

23/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Fevereiro de 2023 a 13 de Fevereiro de 2023 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://cli

17/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/07/2022, 12:09

Juntada de Petição de contrarrazões

26/07/2022, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 07:43

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 11:34

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 11:32

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/06/2022, 21:01

Publicado Sentença em 01/06/2022.

01/06/2022, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 04:30

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/05/2022, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 09:17

Decorrido prazo de CLAUDIA FRANCA VIEIRA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 08:50

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 13:14

Juntada de Petição de contrarrazões

25/05/2022, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 01:20

Publicado Intimação em 19/05/2022.

19/05/2022, 01:20

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 11:34

Expedição de Decisão.

17/05/2022, 11:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/05/2022, 10:25

Publicado Sentença em 06/05/2022.

06/05/2022, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 04:56

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/05/2022, 17:37

Conclusos para decisão

03/05/2022, 20:31

Recebidos os autos

03/05/2022, 20:31

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 20:31

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 12:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/03/2022.

28/03/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 02:41

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 14:58

Remessa (Remessa)

10/03/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

27/02/2021, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/02/2021, 01:51

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/02/2021, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2021, 03:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/02/2021, 03:33

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

25/02/2021, 03:33

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

25/02/2021, 03:31

Remessa (Remessa)

23/02/2021, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/02/2021, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/02/2021, 01:47

Ausência de pressupostos processuais (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia de pressupostos processuais)

12/02/2021, 02:32

Remessa (Remessa)

12/02/2021, 02:02

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/02/2021, 01:21

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

11/02/2021, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2021, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2021, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2021, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/01/2021, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/01/2021, 02:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/01/2021, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2021, 01:36

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

18/01/2021, 02:14

Juntada (Juntada)

24/08/2020, 01:28

Desarquivamento (Desarquivamento)

24/08/2020, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/01/2018, 01:03

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/01/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/01/2018, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2018, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2018, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/11/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

30/10/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/09/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

18/09/2017, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/08/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/08/2017, 01:40

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

23/08/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2017, 01:59

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

23/08/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/08/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/08/2017, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/08/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2017, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2017, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2017, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/04/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2017, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2017, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/03/2017, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/03/2017, 02:40

Desarquivamento (Desarquivamento)

14/03/2017, 02:40

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

14/03/2017, 01:38

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

14/03/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

02/02/2017, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/08/2016, 01:46

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

12/08/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2016, 02:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2016, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

21/07/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

01/02/2016, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/01/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2016, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/01/2016, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/01/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2016, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2016, 01:08

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

21/01/2016, 01:06

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

24/03/2015, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/03/2015, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/03/2015, 02:01

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

20/03/2015, 02:38

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

18/03/2015, 02:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/03/2015, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

18/03/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2015, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/02/2015, 01:16

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

26/02/2015, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

24/02/2015, 02:07

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

24/02/2015, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2015, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/01/2015, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2015, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/01/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2015, 02:12

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

13/01/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2015, 01:42

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/05/2014, 02:08

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

02/05/2014, 02:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/04/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2014, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/04/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/04/2014, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/04/2014, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/04/2014, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/04/2014, 01:28

Petição (Juntada de Peticao)

07/04/2014, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/02/2014, 02:06

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/02/2014, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2014, 01:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/01/2014, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2014, 01:57

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

29/01/2014, 01:32

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

29/01/2014, 01:18

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/01/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2014, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/01/2014, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2014, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/01/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2014, 01:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/01/2014, 02:22

Documento de comprovação

•17/05/2022, 10:26

Documento de comprovação

•17/05/2022, 10:26

Documento de comprovação

•17/05/2022, 10:26

Documento de comprovação

•17/05/2022, 10:26

Documento de comprovação

•17/05/2022, 10:26

Documento de comprovação

•17/05/2022, 10:26

Documento de comprovação

•17/05/2022, 10:26

Documento de comprovação

•17/05/2022, 10:26

Documento de comprovação

•17/05/2022, 10:25

Documento de comprovação

•17/05/2022, 10:25

Documento de comprovação

•17/05/2022, 10:25

Documento de comprovação

•17/05/2022, 10:25

Documento de comprovação

•17/05/2022, 10:25

Todos os documentos(59)

Sentença

•04/05/2022, 17:37

Documento de comprovação

•17/05/2022, 10:26

Documento de comprovação

•17/05/2022, 10:26

Documento de comprovação

•17/05/2022, 10:26

Documento de comprovação

•17/05/2022, 10:26

Documento de comprovação

•17/05/2022, 10:26

Documento de comprovação

•17/05/2022, 10:26

Documento de comprovação

•17/05/2022, 10:26

Documento de comprovação

•17/05/2022, 10:26

Documento de comprovação

•17/05/2022, 10:26

Documento de comprovação

•17/05/2022, 10:25

Documento de comprovação

•17/05/2022, 10:25

Documento de comprovação

•17/05/2022, 10:25

Documento de comprovação

•17/05/2022, 10:25

Documento de comprovação

•17/05/2022, 10:25

Documento de comprovação

•17/05/2022, 10:25

Documento de comprovação

•25/05/2022, 12:10

Documento de comprovação

•25/05/2022, 12:10

Documento de comprovação

•25/05/2022, 12:10

Documento de comprovação

•25/05/2022, 12:10

Documento de comprovação

•25/05/2022, 12:10

Documento de comprovação

•25/05/2022, 12:09

Sentença

•30/05/2022, 16:09

Recurso de sentença

•20/06/2022, 21:01

Documento de comprovação

•20/06/2022, 21:01

Documento de comprovação

•20/06/2022, 21:01

Documento de comprovação

•20/06/2022, 21:01

Documento de comprovação

•20/06/2022, 21:01

Documento de comprovação

•20/06/2022, 21:01

Documento de comprovação

•26/07/2022, 11:39

Documento de comprovação

•26/07/2022, 11:39

Decisão

•17/11/2022, 14:11

Documento de comprovação

•07/12/2022, 15:23

Documento de comprovação

•07/12/2022, 15:23

Documento de comprovação

•07/12/2022, 15:23

Documento de comprovação

•07/12/2022, 15:23

Outros documentos

•13/12/2022, 16:55

Outros documentos

•13/12/2022, 16:55

Outros documentos

•13/12/2022, 16:55

Outros documentos

•13/12/2022, 16:55

Outros documentos

•13/12/2022, 16:55

Outros documentos

•13/12/2022, 16:55

Acórdão

•22/02/2023, 11:27

Documento de comprovação

•10/03/2023, 14:54

Documento de comprovação

•10/03/2023, 14:54

Decisão

•27/04/2023, 11:31

Decisão

•19/06/2023, 09:54

Certidão

•04/10/2023, 13:10

Decisão

•18/12/2023, 19:00

Despacho

•19/11/2024, 14:26

Despacho

•19/11/2024, 14:26

Despacho

•21/02/2025, 13:55

Despacho

•21/02/2025, 13:55

Despacho

•28/08/2025, 18:31

Despacho

•04/12/2025, 09:30

Despacho

•04/12/2025, 09:30

Decisão

•26/01/2026, 19:43

Decisão

•26/01/2026, 19:43

Decisão

•24/03/2026, 13:56