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Cumprimento de sentençaÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

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Partes do Processo

EDSON FRANCISCO CURVO

CPF

Autor

—

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de EDSON FRANCISCO CURVO em 20/02/2026 23:59

Publicado Decisão em 28/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de manifestação

Arquivado Definitivamente

Todas as movimentações(159)

Todos os documentos(24)