Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001431-91.2020.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Alegre do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:19

Juntada de Certidão

08/11/2023, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/11/2023, 01:06

Recebidos os autos

03/11/2023, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 15:31

Publicado Intimação em 05/10/2023.

05/10/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 04:35

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 18:21

Transitado em Julgado em 03/10/2023

03/10/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2023, 18:02

Conclusos para decisão

03/10/2023, 17:08

Juntada de Alvará

03/10/2023, 17:05

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:19

Juntada de Certidão

08/11/2023, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/11/2023, 01:06

Recebidos os autos

03/11/2023, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•03/10/2023, 18:02

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 13:38

05/10/2023, 15:31

Publicado Intimação em 05/10/2023.

05/10/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 04:35

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 18:21

Transitado em Julgado em 03/10/2023

03/10/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2023, 18:02

Conclusos para decisão

03/10/2023, 17:08

Juntada de Alvará

03/10/2023, 17:05

Juntada de Alvará

02/10/2023, 16:32

Processo Desarquivado

02/10/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:38

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 15:35

Processo Desarquivado

11/07/2023, 14:11

Arquivado Definitivamente

09/07/2023, 09:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2023, 13:12

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO das partes para ciência do teor do ofício requisitório, nos termos do art. 11 da Resolução n. 405/2016 do Conselho da Justiça Federal.

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 13:56

Juntada de RPV

05/06/2023, 13:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:23

Publicado Decisão em 13/04/2023.

13/04/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1001431-91.2020.8.11.0059.. Nos termos do art. 534 e seguintes do CPC, recebo a inicial de cumprimento de sentença. Retifique-se a capa dos autos. Intime-se o executado para que, querendo, no prazo de 30 dias, oponha embargos à execução nos próprios autos (art. 535, CPC). Havendo a interposição de embargos, intime-se a exequente para manifestação em 15 dias. Em caso de discordância, conclusos. Havendo concordância expressa (seja do INSS em relação aos cálculos apresentados pela parte exequente na inicial; ou da parte exequente em relação aos cálculos apresentados pelo INSS em sede de embargos) ou transcorrido o prazo in albis, expeça-se a respectiva RPV ou precatório para pagamento. Comprovado o depósito do valor correspondente, expeça-se alvará de levantamento. Com as respostas, conclusos para deliberação sobre os cálculos (em caso de divergência entre as partes) ou extinção pelo pagamento. Às providências. Porto Alegre do Norte/MT, 11 de abril de 2023. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito

11/04/2023, 14:52

Conclusos para decisão

11/04/2023, 13:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/04/2023, 13:53

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

11/04/2023, 13:52

Processo Desarquivado

11/04/2023, 13:52

Juntada de Certidão

11/04/2023, 13:52

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

12/12/2022, 21:51

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2022, 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 03:23

Recebidos os autos

02/11/2022, 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 13:47

Decorrido prazo de ZAIRA MARIA DA SILVA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 14:28

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 11:13

Arquivado Definitivamente

12/08/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 17:50

Juntada de Ofício

12/08/2022, 15:15

Transitado em Julgado em 12/08/2022

12/08/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 13:14

Homologada a Transação

12/08/2022, 12:42

Conclusos para despacho

11/08/2022, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 05:36

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2022.

29/07/2022, 05:36

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 16:43

Juntada de Juntada de Laudo

27/07/2022, 16:41

Decorrido prazo de ZAIRA MARIA DA SILVA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 08:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 09:42

Publicado Decisão em 07/06/2022.

07/06/2022, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

06/06/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 20:09

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2022, 20:09

Conclusos para decisão

02/06/2022, 17:02

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2022, 20:43

Conclusos para despacho

26/05/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 14:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2021, 15:54

Publicado Decisão em 26/02/2021.

26/02/2021, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

26/02/2021, 15:01

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 11:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/02/2021, 11:08

Conclusos para decisão

09/09/2020, 15:29

Juntada de Petição de impugnação à contestação

09/09/2020, 09:37

Publicado Intimação em 03/09/2020.

03/09/2020, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

03/09/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 12:40

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 20:44

Decisão Interlocutória de Mérito

11/08/2020, 17:36

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 17:36

Conclusos para despacho

10/08/2020, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2020, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

22/07/2020, 01:02

Publicado Decisão em 22/07/2020.

22/07/2020, 01:02

Decisão Interlocutória de Mérito

20/07/2020, 11:31

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 11:31

Conclusos para decisão

18/07/2020, 14:21

Distribuído por sorteio

18/07/2020, 14:21

Decisão

•11/04/2023, 14:52

Execução de cumprimento de sentença

•12/12/2022, 21:51

Sentença

•12/08/2022, 12:42

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 15:38

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 16:43

Decisão

•02/06/2022, 20:09

Decisão

•26/05/2022, 20:43

Decisão

•24/02/2021, 11:08

Decisão

•11/08/2020, 17:36

Decisão

•20/07/2020, 11:31