Monitória 1003779-53.2022.8.11.0046 - TJMT

Monitória 1003779-53.2022.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

13/09/2023, 18:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE JESUS SOUZA em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 04:39

Decorrido prazo de ALEXANDRE JESUS SOUZA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 10:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2023, 19:13

Recebidos os autos

04/05/2023, 19:13

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 19:13

Transitado em Julgado em 04/05/2023

04/05/2023, 19:11

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 16:42

Publicado Sentença em 13/04/2023.

13/04/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO MONITÓRIA (40) 1003779-53.2022.8.11.0046 POLO ATIVO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADO DO(A) AUTOR(A): CRISTIANE TESSARO - RO1562-A POLO PASSIVO: ALEXANDRE JESUS SOUZA SENTENÇA Vistos. Cuida-se de pedido de Homologação de Acordo em que as partes Sicoob Credisul – Cooperativa de Credito de Livre Admissao do Sudoeste da Amazonia LTDA e Alexandre Jesus de Souza, pretendem obter a chancela judicial da referida avença, em face da composição amigável. É o breve relato. Fundamento e decido. Conforme se extrai do teor do conteúdo do expediente que instrumentalizou o acordo extrajudicial, não foram estabelecidas cláusulas exorbitantes e/ou que possam receber a pecha de ilegais, de sorte que nenhum óbice se apresenta à homologação do acordo firmado nos autos, já que em consonância com os ditames legais. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante desta decisão e, por corolário, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, forte no art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil. Deixo de determinar a suspensão da demanda até o cumprimento da obrigação. Havendo descumprimento do acordo, poderão as partes requerer o desarquivamento e prosseguimento do feito com isenção de custas. Proceda-se com a liberação de eventuais bens ou valores constritos nos autos por decisão judicial. Honorários advocatícios e despesas processuais conforme acordado pelas partes e, na ausência, deverão estas ser divididas igualmente [art. 90, §2º, CPC]. Após, remeta-se imediatamente os autos a CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO, para que não havendo custas a serem adimplidas, proceda com o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO dos autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Comodoro, datado e assinado digitalmente. ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUSA JUNIOR Juiz de Direito

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 14:49

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/04/2023, 14:49

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 11:59

Documentos

Sentença

•11/04/2023, 14:49

Despacho

•25/11/2022, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO MONITÓRIA (40) 1003779-53.2022.8.11.0046 POLO ATIVO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADO DO(A) AUTOR(A): CRISTIANE TESSARO - RO1562-A POLO PASSIVO: ALEXANDRE JESUS SOUZA SENTENÇA Vistos. Cuida-se de pedido de Homologação de Acordo em que as partes Sicoob Credisul – Cooperativa de Credito de Livre Admissao do Sudoeste da Amazonia LTDA e Alexandre Jesus de Souza, pretendem obter a chancela judicial da referida avença, em face da composição amigável. É o breve relato. Fundamento e decido. Conforme se extrai do teor do conteúdo do expediente que instrumentalizou o acordo extrajudicial, não foram estabelecidas cláusulas exorbitantes e/ou que possam receber a pecha de ilegais, de sorte que nenhum óbice se apresenta à homologação do acordo firmado nos autos, já que em consonância com os ditames legais. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante desta decisão e, por corolário, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, forte no art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil. Deixo de determinar a suspensão da demanda até o cumprimento da obrigação. Havendo descumprimento do acordo, poderão as partes requerer o desarquivamento e prosseguimento do feito com isenção de custas. Proceda-se com a liberação de eventuais bens ou valores constritos nos autos por decisão judicial. Honorários advocatícios e despesas processuais conforme acordado pelas partes e, na ausência, deverão estas ser divididas igualmente [art. 90, §2º, CPC]. Após, remeta-se imediatamente os autos a CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO, para que não havendo custas a serem adimplidas, proceda com o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO dos autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Comodoro, datado e assinado digitalmente. ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUSA JUNIOR Juiz de Direito

12/04/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ALEXANDRE JESUS SOUZA em 09/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE JESUS SOUZA em 09/05/2023 23:59.

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/05/2023

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 13/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

Expedição de Outros documentos

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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