Execução Fiscal 0000143-22.2015.8.11.0053 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2015

Valor da Causa

R$ 13.497,77

Órgão julgador

Vara Única de Sto Antônio do Leverger

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:50

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2026, 15:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/01/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 14:41

Conclusos para decisão

13/01/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 19:19

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 13:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/12/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 13:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/12/2025, 13:02

Conclusos para decisão

24/10/2025, 12:47

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:50

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2026, 15:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/01/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•16/05/2022, 14:05

Sentença

•14/06/2022, 12:56

14/01/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 14:41

Conclusos para decisão

13/01/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 19:19

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 13:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/12/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 13:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/12/2025, 13:02

Conclusos para decisão

24/10/2025, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:50

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 14:23

Decorrido prazo de VIACAO NAGIB SAAD LTDA em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:06

Publicado Citação em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 03:09

Conclusos para despacho

01/07/2024, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:08

Decorrido prazo de VIACAO NAGIB SAAD LTDA em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:08

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 11:21

Publicado Despacho em 14/06/2024.

14/06/2024, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 12:46

Conclusos para despacho

07/06/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 05:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 17:46

Juntada de acórdão

12/04/2023, 15:13

Juntada de acórdão

12/04/2023, 15:13

Juntada de petição

12/04/2023, 15:13

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/04/2023, 15:13

Juntada de certidão

12/04/2023, 15:13

Juntada de preparo recursal / custas isentos

12/04/2023, 15:13

Juntada de intimação de pauta

12/04/2023, 15:13

Juntada de intimação de pauta

12/04/2023, 15:13

Juntada de petição

12/04/2023, 15:13

Juntada de certidão

12/04/2023, 15:13

Devolvidos os autos

12/04/2023, 15:13

Juntada de acórdão

12/04/2023, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM FUNDAMENTO NA AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA – INAPLICABILIDADE DO PROVIMENTO N.º 84/2014/CGJ/MT – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO. 1. Não se mostra possível a extinção do processo, sem resolução do mérito, por ausência de procedibilidade (art. 485, inc. IV, do CPC), pois diante da ausência de bens passíveis de penhora, o juízo deve suspender o curso da execução fiscal, determinando o seu arquivamento (

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Fevereiro de 2023 a 13 de Fevereiro de 2023 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://cli

17/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/09/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 07:01

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 07:01

Conclusos para despacho

02/09/2022, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 07:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 07:32

Decorrido prazo de VIACAO NAGIB SAAD LTDA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 19:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 19:19

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/07/2022, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 13:53

Publicado Sentença em 20/06/2022.

21/06/2022, 13:34

Publicado Sentença em 20/06/2022.

21/06/2022, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 16:12

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

14/06/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 12:56

Conclusos para decisão

14/06/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2022, 14:39

Juntada de Petição de diligência

30/05/2022, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2022, 15:43

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 14:05

Conclusos para despacho

12/05/2022, 13:16

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2022 23:59.

31/03/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 13:57

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS (12247) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/11/2021, 13:51

Recebidos os autos

24/11/2021, 13:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 23:14

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

03/12/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/12/2018, 02:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/10/2018, 01:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/10/2018, 02:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/10/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/07/2017, 02:27

Remessa (Remessa)

29/05/2017, 02:26

Remessa (Remessa)

29/05/2017, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/05/2017, 02:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/05/2017, 00:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/05/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2017, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/05/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

01/10/2015, 01:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/01/2015, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/01/2015, 01:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/01/2015, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2015, 02:01

Recurso de sentença

•11/07/2022, 08:46

Despacho

•06/09/2022, 07:01

Acórdão

•14/03/2023, 16:35

Acórdão

•15/03/2023, 10:42

Acórdão

•15/03/2023, 10:43

Despacho

•12/06/2024, 12:46

Despacho

•12/06/2024, 12:46

Despacho

•02/07/2024, 03:09

Decisão

•02/12/2025, 13:02

Decisão

•02/12/2025, 13:02

Decisão

•14/01/2026, 14:41

Decisão

•14/01/2026, 14:41

Ciência

•14/01/2026, 15:43