Execução Fiscal 0001091-86.2012.8.11.0014 - TJMT | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2012

Valor da Causa

R$ 69.807,29

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Poxoréu

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VALDECIR CHIUMENTO

CPF

Reu

VALDECIR CHIUMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

28/05/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 15:06

Processo Reativado

25/05/2024, 17:20

Devolvidos os autos

25/05/2024, 17:20

Juntada de preparo recursal / custas isentos

25/05/2024, 17:20

Juntada de certidão

25/05/2024, 17:20

Juntada de decisão

25/05/2024, 17:20

Juntada de intimação

25/05/2024, 17:20

Juntada de certidão

25/05/2024, 17:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/05/2024, 16:05

Decorrido prazo de VALDECIR CHIUMENTO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:24

Publicado Intimação em 23/02/2024.

02/03/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

02/03/2024, 03:20

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 16:55

Todas as movimentações(255)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

28/05/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 15:06

Processo Reativado

25/05/2024, 17:20

Devolvidos os autos

25/05/2024, 17:20

Juntada de preparo recursal / custas isentos

25/05/2024, 17:20

Documentos

Decisão

•24/05/2024, 18:49

Sentença

•15/02/2024, 16:01

Juntada de certidão

25/05/2024, 17:20

Juntada de decisão

25/05/2024, 17:20

Juntada de intimação

25/05/2024, 17:20

Juntada de certidão

25/05/2024, 17:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/05/2024, 16:05

Decorrido prazo de VALDECIR CHIUMENTO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:24

Publicado Intimação em 23/02/2024.

02/03/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

02/03/2024, 03:20

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 07:23

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 17:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/02/2024, 16:01

Conclusos para decisão

16/11/2023, 23:22

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 23:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/11/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 06:31

Homologada a Transação

10/11/2023, 18:14

Conclusos para decisão

17/08/2023, 12:43

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 07:28

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 16:58

Conclusos para despacho

16/06/2023, 14:43

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:24

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 05:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 13:46

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 13:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0001091-86.2012.8.11.0014 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 2ª VARA CÍVEL DE POXORÉU, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

12/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2023, 15:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/04/2023, 15:20

Expedição de Juntada de Informações

11/04/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 15:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 01:44

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

28/05/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/05/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2019, 01:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/02/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2019, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/07/2018, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

16/07/2018, 00:55

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/05/2018, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/05/2018, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/05/2018, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/05/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2018, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2018, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2018, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/01/2018, 01:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/01/2018, 02:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/01/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Oficio)

16/01/2018, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/12/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/09/2017, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2017, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/07/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/06/2017, 02:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/05/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2017, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/05/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2017, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/03/2017, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2017, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/01/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2016, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/11/2016, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/11/2016, 02:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/11/2016, 02:34

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

12/09/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2016, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2016, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/08/2016, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

23/08/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2016, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/07/2016, 02:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/07/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2016, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/07/2016, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/06/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2016, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/02/2016, 01:00

Juntada (Juntada de AR)

05/10/2015, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/09/2015, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/09/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/09/2015, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

17/09/2015, 02:09

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

15/09/2015, 02:22

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/09/2015, 00:29

Juntada (Juntada de Informacoes)

10/09/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2015, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/09/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2015, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2015, 01:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/08/2015, 01:50

Juntada (Juntada de Oficio)

19/08/2015, 02:04

Juntada (Juntada de Oficio)

14/08/2015, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/08/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Oficio)

07/07/2015, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/06/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2015, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/06/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2015, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2015, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/05/2015, 01:25

Juntada (Juntada de Oficio)

26/05/2015, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2015, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

16/04/2015, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/04/2015, 02:24

Expedição de documento (Edital Expedido)

26/03/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2015, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/03/2015, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2015, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2015, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/03/2015, 02:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/03/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/02/2015, 01:19

Juntada (Juntada)

24/02/2015, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/02/2015, 00:22

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

20/02/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/02/2015, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/02/2015, 01:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/02/2015, 02:17

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/02/2015, 01:57

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/02/2015, 01:37

Juntada (Juntada de Informacoes)

29/01/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/01/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 00:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2015, 00:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/01/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2015, 01:49

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

12/01/2015, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2014, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/12/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2014, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/11/2014, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/11/2014, 00:55

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/11/2014, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

12/11/2014, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/10/2014, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/10/2014, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/09/2014, 02:27

Juntada (Juntada de AR)

10/09/2014, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/08/2014, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/08/2014, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/08/2014, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/08/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2014, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/08/2014, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2014, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

25/07/2014, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/07/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2014, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/06/2014, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/06/2014, 01:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/05/2014, 02:15

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

20/05/2014, 02:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/05/2014, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/05/2014, 01:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/05/2014, 02:08

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/05/2014, 01:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/05/2014, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/04/2014, 02:38

Redistribuição (Redistribuicao)

24/04/2014, 02:26

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

24/04/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2014, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/03/2014, 02:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/03/2014, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/02/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

02/12/2013, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/11/2013, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

18/11/2013, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/10/2013, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/10/2013, 02:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/09/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2013, 01:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2013, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2013, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/08/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2013, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/07/2013, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/06/2013, 02:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/06/2013, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/04/2013, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/04/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2013, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/03/2013, 00:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/02/2013, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/12/2012, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/11/2012, 02:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/11/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/11/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/11/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/11/2012, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/11/2012, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/11/2012, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/11/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2012, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/11/2012, 01:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/11/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/10/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2012, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2012, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2012, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2012, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/10/2012, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/10/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

16/10/2012, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/10/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2012, 02:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/10/2012, 01:14

Sentença

•10/11/2023, 18:14

Despacho

•25/07/2023, 16:46

Despacho

•03/05/2023, 13:46