Execução Fiscal 0000129-38.2015.8.11.0053 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2015

Valor da Causa

R$ 13.617,22

Órgão julgador

Vara Única de Sto Antônio do Leverger

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 10:18

Juntada de Certidão

02/07/2024, 12:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/06/2024, 12:30

Recebidos os autos

17/06/2024, 12:30

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 12:30

Transitado em Julgado em 17/06/2024

17/06/2024, 12:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/06/2024, 10:59

Conclusos para decisão

11/06/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 15:50

Conclusos para despacho

24/07/2023, 17:02

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 10:18

Juntada de Certidão

02/07/2024, 12:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/06/2024, 12:30

Recebidos os autos

17/06/2024, 12:30

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 12:30

Documentos

Sentença

•14/06/2022, 12:46

Recurso de sentença

•21/06/2022, 16:26

Transitado em Julgado em 17/06/2024

17/06/2024, 12:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/06/2024, 10:59

Conclusos para decisão

11/06/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 15:50

Conclusos para despacho

24/07/2023, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 15:19

Juntada de preparo recursal / custas isentos

12/04/2023, 12:59

Juntada de intimação de pauta

12/04/2023, 12:59

Juntada de intimação de pauta

12/04/2023, 12:59

Juntada de petição

12/04/2023, 12:59

Juntada de certidão

12/04/2023, 12:59

Juntada de acórdão

12/04/2023, 12:59

Juntada de acórdão

12/04/2023, 12:59

Juntada de acórdão

12/04/2023, 12:59

Juntada de petição

12/04/2023, 12:59

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/04/2023, 12:59

Devolvidos os autos

12/04/2023, 12:59

Juntada de certidão

12/04/2023, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM FUNDAMENTO NA AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA – INAPLICABILIDADE DO PROVIMENTO N.º 84/2014/CGJ/MT – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO. 1. Não se mostra possível a extinção do processo, sem resolução do mérito, por ausência de procedibilidade (art. 485, inc. IV, do CPC), pois diante da ausência de bens passíveis de penhora, o juízo deve suspender o curso da execução fiscal, determinando o seu arquivamento (

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Fevereiro de 2023 a 13 de Fevereiro de 2023 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://cli

17/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/09/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 07:01

Conclusos para despacho

05/09/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 07:29

Decorrido prazo de VIACAO NAGIB SAAD LTDA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 19:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 19:16

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/06/2022, 16:27

Publicado Sentença em 20/06/2022.

21/06/2022, 13:34

Publicado Sentença em 20/06/2022.

21/06/2022, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 12:46

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

14/06/2022, 12:46

Conclusos para decisão

14/06/2022, 09:22

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 18:39

Classe Processual alterada de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/11/2021, 18:34

Recebidos os autos

23/11/2021, 18:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/11/2021.

23/11/2021, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 07:45

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 18:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/11/2018, 01:49

Remessa (Remessa)

25/10/2018, 01:03

Remessa (Remessa)

16/10/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2018, 02:20

Juntada (Juntada de AR)

04/06/2018, 02:03

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/05/2017, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/05/2017, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2017, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/05/2017, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/11/2015, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/09/2015, 02:34

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/01/2015, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/01/2015, 01:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/01/2015, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2015, 01:25

Despacho

•06/09/2022, 07:01

Acórdão

•14/03/2023, 16:36

Acórdão

•15/03/2023, 10:47

Acórdão

•15/03/2023, 10:47

Despacho

•03/08/2023, 11:34

Sentença

•17/06/2024, 10:59