Cumprimento de sentença 1000041-74.2018.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2018

Valor da Causa

R$ 31.413,20

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Água Boa

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

IRACEMA WAUTOMODZARINA XAVANTE

CPF

Autor

BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMUELL DA SILVA RIBEIRO

OAB/MT 15689·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MT 11065·CPF·Representa: Réu

GUILHERME RANGEL DE OLIVEIRA MATTOS

OAB/MG 172092·CPF·Representa: Réu

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM

OAB/MG 89835·CPF·Representa: Réu

YAN AZEVEDO OTONI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SAMUELL DA SILVA RIBEIRO

OAB/MT 15689·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MT 11065·CPF·Representa: Réu

GUILHERME RANGEL DE OLIVEIRA MATTOS

OAB/MG 172092·CPF·Representa: Réu

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM

OAB/MG 89835·CPF·Representa: Réu

YAN AZEVEDO OTONI

CPF·Representa: Réu

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS

OAB/MG 98575·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 20:31

Conclusos para decisão

29/04/2026, 12:52

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 14:11

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 23:27

Decorrido prazo de IRACEMA WAUTOMODZARINA XAVANTE em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:14

Decorrido prazo de BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:14

Publicado Decisão em 05/11/2024.

06/11/2024, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

06/11/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 16:15

Bens não localizados

01/11/2024, 16:15

Conclusos para despacho

27/09/2024, 13:37

Todas as movimentações(100)

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 20:31

Conclusos para decisão

29/04/2026, 12:52

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 14:11

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 20:31

Despacho

•30/04/2026, 20:31

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 23:27

Decorrido prazo de IRACEMA WAUTOMODZARINA XAVANTE em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:14

Decorrido prazo de BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:14

Publicado Decisão em 05/11/2024.

06/11/2024, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

06/11/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 16:15

Bens não localizados

01/11/2024, 16:15

Conclusos para despacho

27/09/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 11:14

Publicado Intimação em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

29/05/2023, 22:06

Bens não localizados

19/05/2023, 15:43

Conclusos para decisão

17/05/2023, 15:53

Decorrido prazo de IRACEMA WAUTOMODZARINA XAVANTE em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 07:06

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 19:14

Publicado Intimação em 13/04/2023.

13/04/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 02:17

Publicado Decisão em 13/04/2023.

13/04/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: A intimação da parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste informações quanto à tramitação do respectivo processo de liquidação extrajudicial.

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara PJE n. 1000041-74.2018.8.11.0021 DECISÃO A parte executada se manifestou nos autos pleiteando a suspensão do processo, sob o argumento de que se encontra em processo de liquidação extrajudicial. É de conhecimento deste Juízo que o ato n. 1.256 de 02 de agosto de 2013 que decretou a liquidação extrajudicial do Banco Rural (Diário Oficial da União n. 150 em 06 de agosto de 2013), e conforme preconiza o art. 18, “a”, da Lei nº 6.024/74, a suspensão do feito é medida que se impõe. Consoante pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: “as execuções movidas contra instituição financeira serão suspensas até findo o processo de liquidação extrajudicial, sendo, ainda, desimportante a origem do crédito ou que a execução tenha se iniciado antes da liquidação.” (AgRg no AREsp 568.107/DF, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 11/11/2014, DJe 21/11/2014) Por outro lado, cumpre consignar que o credor poderá promover a habilitação de seu crédito no respetivo processo de liquidação extrajudicial. 1 – Isto posto, com arrimo no art. 18, alínea “a” da Lei nº 6.024/1974, este juízo DETERMINA a suspensão do presente o feito, pelo prazo que perdurar o processo de liquidação extrajudicial da instituição financeira devedora. 2- INTIME-SE a parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste informações quanto à tramitação do respectivo processo de liquidação extrajudicial. 3 – CUMPRA-SE. Água Boa/MT, 11 de abril de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 20:23

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2023, 15:03

Conclusos para decisão

12/07/2022, 18:28

Decorrido prazo de IRACEMA WAUTOMODZARINA XAVANTE em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 13:52

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 02:56

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 15:50

Decorrido prazo de IRACEMA WAUTOMODZARINA XAVANTE em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 07:05

Publicado Despacho em 18/03/2022.

18/03/2022, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 04:53

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 17:34

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 14:54

Conclusos para decisão

14/10/2021, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 13:43

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/10/2021, 20:49

Decorrido prazo de BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 06:56

Decorrido prazo de IRACEMA WAUTOMODZARINA XAVANTE em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 13:42

Publicado Decisão em 10/09/2021.

10/09/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 05:02

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2021, 16:06

Conclusos para despacho

05/08/2021, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2021, 16:08

Decorrido prazo de IRACEMA WAUTOMODZARINA XAVANTE em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 02:01

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2020

16/06/2020, 02:05

Publicado Decisão em 16/06/2020.

16/06/2020, 02:04

Decisão Interlocutória de Mérito

10/06/2020, 16:53

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 16:53

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 09:03

Conclusos para decisão

23/10/2019, 09:12

Decorrido prazo de BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 03:21

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2019, 15:04

Publicado Intimação em 20/09/2019.

23/09/2019, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2019, 01:45

Publicado Intimação em 20/09/2019.

23/09/2019, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2019, 01:45

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 15:52

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/12/2018, 17:19

Decorrido prazo de BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 03:45

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2018, 15:23

Publicado Intimação em 31/08/2018.

31/08/2018, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2018, 00:32

Decorrido prazo de BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 04/07/2018 23:59:59.

05/07/2018, 02:45

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/06/2018, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2018, 00:07

Publicado Sentença em 08/06/2018.

08/06/2018, 00:07

Julgado improcedente o pedido

06/06/2018, 06:56

Conclusos para decisão

29/05/2018, 15:42

Juntada de Petição de impugnação à contestação

15/05/2018, 21:43

Publicado Intimação em 15/05/2018.

15/05/2018, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2018, 00:09

Juntada de termo de audiência

14/03/2018, 16:59

Juntada de Petição de termo de audiência

14/03/2018, 16:59

Juntada de Petição de contestação

07/03/2018, 14:51

Juntada de Petição de contestação

07/03/2018, 14:51

Juntada de Petição de contestação

07/03/2018, 14:50

Juntada de aviso de recebimento

26/02/2018, 12:49

Decorrido prazo de IRACEMA WAUTOMODZARINA XAVANTE em 15/02/2018 23:59:59.

16/02/2018, 08:12

Publicado Decisão em 23/01/2018.

24/01/2018, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2018, 02:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2018, 16:28

Audiência conciliação designada para 14/03/2018 15:30 2ª VARA DE ÁGUA BOA.

15/01/2018, 18:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/01/2018, 18:18

Conclusos para decisão

15/01/2018, 14:08

Distribuído por sorteio

15/01/2018, 14:08

Decisão

•01/11/2024, 16:15

Decisão

•01/11/2024, 16:15

Decisão

•19/05/2023, 15:43

Decisão

•11/04/2023, 15:03

Despacho

•16/03/2022, 17:34

Manifestação

•05/10/2021, 13:43

Decisão

•08/09/2021, 16:06

Manifestação

•28/07/2021, 16:08

Decisão

•10/06/2020, 16:53

Manifestação

•23/09/2019, 15:04

Acórdão

•12/08/2019, 18:58

Acórdão

•12/08/2019, 18:09

Despacho

•25/06/2019, 16:50

Todos os documentos(18)

Despacho

•30/04/2026, 20:31

Despacho

•30/04/2026, 20:31

Decisão

•01/11/2024, 16:15

Decisão

•01/11/2024, 16:15

Decisão

•19/05/2023, 15:43

Decisão

•11/04/2023, 15:03

Despacho

•16/03/2022, 17:34

Manifestação

•05/10/2021, 13:43

Decisão

•08/09/2021, 16:06

Manifestação

•28/07/2021, 16:08

Decisão

•10/06/2020, 16:53

Manifestação

•23/09/2019, 15:04

Acórdão

•12/08/2019, 18:58

Acórdão

•12/08/2019, 18:09

Despacho

•25/06/2019, 16:50

Recurso de sentença

•21/06/2018, 15:57

Sentença

•06/06/2018, 06:56

Decisão

•15/01/2018, 18:18