Execução Fiscal 0000191-78.2015.8.11.0053 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2015

Valor da Causa

R$ 9.561,87

Órgão julgador

Vara Única de Sto Antônio do Leverger

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CARLYLE DE QUEIROZ SOUZA em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 19:19

Publicado Decisão em 04/12/2025.

04/12/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:48

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 12:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/12/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 12:48

Conclusos para decisão

25/11/2025, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:23

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 15:57

Juntada de Petição de diligência

26/12/2024, 16:52

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo de CARLYLE DE QUEIROZ SOUZA em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 19:19

Publicado Decisão em 04/12/2025.

04/12/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:48

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•22/03/2022, 08:33

Sentença

•14/06/2022, 12:30

03/12/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 12:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/12/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 12:48

Conclusos para decisão

25/11/2025, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:23

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 15:57

Juntada de Petição de diligência

26/12/2024, 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/12/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 17:09

Publicado Citação em 01/08/2024.

02/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

02/08/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:09

Conclusos para despacho

25/07/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 15:26

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

11/07/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2024, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2024, 17:00

Expedição de Mandado

27/06/2024, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2024, 14:41

Juntada de Petição de diligência

10/06/2024, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2024, 13:29

Expedição de Mandado

04/06/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 15:54

Conclusos para despacho

29/05/2024, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 08:10

Conclusos para despacho

29/02/2024, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 03:03

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 18:05

Juntada de preparo recursal / custas isentos

12/04/2023, 13:03

Juntada de intimação de pauta

12/04/2023, 13:03

Juntada de intimação de pauta

12/04/2023, 13:03

Juntada de certidão

12/04/2023, 13:03

Juntada de acórdão

12/04/2023, 13:03

Juntada de acórdão

12/04/2023, 13:03

Juntada de acórdão

12/04/2023, 13:03

Devolvidos os autos

12/04/2023, 13:03

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/04/2023, 13:03

Juntada de certidão

12/04/2023, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM FUNDAMENTO NA AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA – INAPLICABILIDADE DO PROVIMENTO N.º 84/2014/CGJ/MT – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO. 1. Não se mostra possível a extinção do processo, sem resolução do mérito, por ausência de procedibilidade (art. 485, inc. IV, do CPC), pois diante da ausência de bens passíveis de penhora, o juízo deve suspender o curso da execução fiscal, determinando o seu arquivamento (

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Fevereiro de 2023 a 13 de Fevereiro de 2023 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://cli

17/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/10/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 13:02

Conclusos para despacho

16/09/2022, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 08:41

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/08/2022, 14:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/08/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 12:36

Conclusos para despacho

28/07/2022, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 07:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 19:17

Decorrido prazo de VIACAO NAGIB SAAD LTDA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 19:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/06/2022, 14:42

Publicado Sentença em 20/06/2022.

21/06/2022, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 01:21

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

14/06/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 12:30

Conclusos para decisão

14/06/2022, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 18:38

Decorrido prazo de VIACAO NAGIB SAAD LTDA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 06:08

Publicado Citação em 30/03/2022.

30/03/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 03:04

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 08:33

Conclusos para despacho

21/03/2022, 15:51

Recebidos os autos

21/03/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 13:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/11/2021.

12/11/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 04:15

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 18:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/08/2019, 01:15

Remessa (Remessa)

01/08/2019, 01:14

Remessa (Remessa)

31/07/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

31/07/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

03/12/2018, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/12/2018, 02:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/10/2018, 01:38

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/10/2018, 01:54

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/10/2018, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/10/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/08/2017, 02:16

Remessa (Remessa)

08/08/2017, 02:36

Remessa (Remessa)

07/08/2017, 02:25

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/05/2017, 00:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/05/2017, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2017, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/05/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

01/10/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2015, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2015, 01:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/01/2015, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2015, 01:18

Sentença

•02/08/2022, 12:36

Recurso de sentença

•09/08/2022, 14:51

Despacho

•19/09/2022, 13:02

Acórdão

•14/03/2023, 16:40

Acórdão

•15/03/2023, 11:09

Acórdão

•15/03/2023, 11:09

Despacho

•01/03/2024, 08:10

Despacho

•03/06/2024, 15:54

Despacho

•30/07/2024, 13:17

Decisão

•02/12/2025, 12:48

Decisão

•02/12/2025, 12:48