Execução de Título Extrajudicial 0000301-72.2016.8.11.0108 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000301-72.2016.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH DESPACHO Processo: 0000301-72.2016.8.11.0108.. EXEQUENTE: AGROCETE INDUSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA EXECUTADO: EVANIR GRACIOLA ARENS, IVANOR ARENS, TAPURAH COMERCIO E ASSESSORIA LTDA Vistos e etc. Compulsando os autos, verifica-se que as executadas EVANIR GRACIOLA ARENS e TAPURAH COMERCIO E ASSESSORIA LTDA foram devidamente citadas no endereço constante nos autos (ID 47538414 - Pág. 62). Ocorre que, conforme se extrai da certidão da Oficiala de Justiça (ID 47538414 - Pág. 124), mudaram de endereço sem prestar a devida comunicação a este Juízo, impossibilitando, assim, a intimação quanto ao bloqueio de valores realizado ao ID 47538414 - Pág. 74/75 e à restrição de circulação dos veículos ao ID 47538414 - Pág. 106/108. Diante disso, reconheço a validade da intimação das executadas, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do CPC. Por conseguinte, expeça-se alvará de levantamento dos valores bloqueados em favor da exequente. Ademais, em relação ao pedido de busca de endereço do executado IVANOR ARENS, bem como nova tentativa de bloqueio de ativos financeiros nas contas em nome das executadas, a tabela B da Lei Estadual 7.603/2001, alterada pela Lei Estadual 11.077/2020, com vigência desde 14/04/2020, prevê o pagamento de custas para pesquisa SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e ASSEMELHADOS (por consulta). Desse modo, intime-se a parte para comprovar o recolhimento das custas referentes às pesquisas que pretende sejam realizadas, observando a quantidade de atos e o número de executados constante dos atos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido e arquivamento do feito na forma do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Outrossim, em igual prazo, diga a parte autora quanto à restrição dos veículos realizada via sistema RENAJUD (ID 47538414 - Pág. 106/108), requerendo o que entender de direito. Tapurah/MT, data do sistema. BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA Juiz de Direito

12/04/2023, 00:00

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Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de AGROCETE INDUSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA em 19/02/2026 23:59

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de AGROCETE INDUSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA em 06/02/2026 23:59

Juntada de comprovante de pagamento - guia de diligência

Publicado Intimação em 02/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Juntada de Ofício

Ato ordinatório praticado

Publicado Decisão em 27/01/2026.

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