Execução Fiscal 0002565-15.2011.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2011

Valor da Causa

R$ 2.837.819,07

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Campo Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DEMÉRCIO LUIZ GUENO

OAB/MT 11482·CPF·Representa: Réu

JULIANO KUTIANSKI

OAB/MT 264990·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANTONIO CESAR DOS SANTOS

Terceiro

PAULO ROBERTO RIGUER VARGAS

CPF

Reu

ANTONIO CESAR DOS SANTOS

CPF

Reu

LEONEL CARLOS VENSKE WERLE

CPF

Reu

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE CAMPO VERDE

CNPJ

Reu

ALDEMIR CARVALHO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 14:59

Decorrido prazo de ALDEMIR CARVALHO DOS SANTOS em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 49188291

12/05/2026, 02:56

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

04/05/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:24

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 11:37

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 11:34

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 11:32

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/04/2026, 01:12

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 15:35

Conclusos para despacho

01/09/2025, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 16:45

Todas as movimentações(218)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 14:59

Decorrido prazo de ALDEMIR CARVALHO DOS SANTOS em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 49188291

12/05/2026, 02:56

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

04/05/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:24

Expedição de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 11:41

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 11:37

29/04/2026, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 11:37

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 11:34

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 11:32

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/04/2026, 01:12

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 15:35

Conclusos para despacho

01/09/2025, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 15:18

Devolvidos os autos

12/08/2024, 16:04

Juntada de intimação de pauta

08/05/2024, 18:41

Juntada de intimação de pauta

08/05/2024, 18:41

Juntada de certidão

08/05/2024, 18:41

Juntada de intimação de pauta

08/05/2024, 18:40

Juntada de intimação de pauta

08/05/2024, 18:40

Juntada de certidão

08/05/2024, 18:40

Juntada de acórdão

08/05/2024, 18:40

Juntada de acórdão

08/05/2024, 18:40

Juntada de acórdão

08/05/2024, 18:40

Juntada de petição

08/05/2024, 18:40

Juntada de recurso especial

08/05/2024, 18:40

Juntada de certidão

08/05/2024, 18:40

Juntada de certidão

08/05/2024, 18:40

Juntada de despacho

08/05/2024, 18:40

Juntada de manifestação

08/05/2024, 18:40

Juntada de certidão

08/05/2024, 18:40

Juntada de intimação

08/05/2024, 18:40

Juntada de contrarrazões

08/05/2024, 18:40

Juntada de decisão

08/05/2024, 18:40

Juntada de intimação

08/05/2024, 18:40

Juntada de intimação

08/05/2024, 18:40

Juntada de agravo ao stj

08/05/2024, 18:40

Juntada de certidão

08/05/2024, 18:40

Juntada de intimação

08/05/2024, 18:40

Juntada de contrarrazões

08/05/2024, 18:40

Juntada de decisão

08/05/2024, 18:40

Juntada de certidão

08/05/2024, 18:40

Juntada de certidão

08/05/2024, 18:40

Juntada de certidão do trânsito em julgado

08/05/2024, 18:40

Processo Reativado

08/05/2024, 18:40

Devolvidos os autos

08/05/2024, 18:40

Juntada de certidão

08/05/2024, 18:40

Juntada de preparo recursal / custas isentos

08/05/2024, 18:40

Juntada de decisão

08/05/2024, 18:40

Juntada de intimação

08/05/2024, 18:40

Juntada de intimação

08/05/2024, 18:40

Juntada de agravo interno

08/05/2024, 18:40

Juntada de intimação

08/05/2024, 18:40

Juntada de contrarrazões

08/05/2024, 18:40

Juntada de intimação de pauta

08/05/2024, 18:40

Juntada de manifestação

08/05/2024, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - AGRAVO INTERNO INTERPOSTO NO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – INÉRCIA NÃO CARACTERIZADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. É firme o entendimento do STJ no sentido de que somente a inércia injustificada do credor caracteriza a prescrição intercorrente na execução, o que não se verifica na presente hipótese. Na hipótese dos autos, não ocorreu prescrição intercorrente, máxime porque o agravado não se manteve inerte durante o prosseguimento dos atos executórios. Agravo interno desprovido.

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 24 de Abril de 2023 a 28 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 24 de Abril de 2023 a 28 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

12/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/03/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 15:06

Decorrido prazo de ALDEMIR CARVALHO DOS SANTOS em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 09:16

Decorrido prazo de LEONEL CARLOS VENSKE WERLE em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 09:16

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DOS SANTOS em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 09:16

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RIGUER VARGAS em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 09:16

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2021, 22:21

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2021.

27/10/2021, 05:07

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2021.

27/10/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 05:07

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 02:57

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/05/2021, 09:41

Decorrido prazo de ALDEMIR CARVALHO DOS SANTOS em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:26

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE CAMPO VERDE em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:25

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DOS SANTOS em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:25

Publicado Intimação em 18/03/2021.

19/03/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 02:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:38

Declarada decadência ou prescrição

11/03/2021, 13:27

Conclusos para decisão

14/12/2020, 10:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/11/2020.

12/11/2020, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 11:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 16:42

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 11:35

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2020, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

10/11/2020, 11:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/10/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2020, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

14/02/2020, 01:49

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

12/02/2020, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

05/02/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/11/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 00:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/09/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/08/2019, 02:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/08/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/08/2019, 01:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/08/2019, 02:18

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/08/2019, 01:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/08/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/05/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

15/02/2019, 02:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/02/2019, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/01/2019, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/01/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/11/2018, 02:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/10/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

05/09/2018, 01:29

Expedição de documento (Alvara Expedido)

10/08/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

31/07/2018, 01:53

Expedição de documento (Alvara Expedido)

16/07/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

22/02/2018, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/07/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

12/04/2017, 01:51

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/04/2017, 01:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/04/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/04/2017, 02:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/03/2017, 01:08

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/03/2017, 02:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/03/2017, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/03/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/01/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2016, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2016, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2016, 00:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/04/2016, 01:42

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

22/03/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2015, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/10/2015, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2015, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/10/2015, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

23/09/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2015, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

29/05/2015, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

15/05/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2015, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2015, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2014, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2014, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/12/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2014, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/07/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2014, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/07/2014, 01:00

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

28/07/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2013, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2013, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/10/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2013, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/04/2013, 02:18

Juntada (Juntada)

19/12/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/09/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

13/08/2012, 01:22

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

13/08/2012, 01:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/08/2012, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

13/08/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/06/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/05/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/05/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/05/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/05/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/05/2012, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/04/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2012, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

26/04/2012, 01:55

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/04/2012, 01:55

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/04/2012, 01:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/04/2012, 01:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/04/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/10/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/09/2011, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/09/2011, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/09/2011, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2011, 01:08

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/09/2011, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2011, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/09/2011, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/09/2011, 02:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/08/2011, 01:10

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 11:34

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 11:32

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 15:18

Decisão

•09/02/2024, 15:53

Decisão

•31/10/2023, 17:37

Despacho

•21/06/2023, 16:04

Acórdão

•17/05/2023, 14:19

Acórdão

•17/05/2023, 14:19

Acórdão

•17/05/2023, 14:10

Decisão

•13/07/2022, 22:49

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 17:28

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 17:28

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 11:41

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 11:37

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 11:34

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 11:32

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 15:18

Decisão

•09/02/2024, 15:53

Decisão

•31/10/2023, 17:37

Despacho

•21/06/2023, 16:04

Acórdão

•17/05/2023, 14:19

Acórdão

•17/05/2023, 14:19

Acórdão

•17/05/2023, 14:10

Decisão

•13/07/2022, 22:49

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 17:28

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 17:28

Recurso de sentença

•10/05/2021, 09:41

Sentença

•11/03/2021, 13:27