Execução Fiscal 0001329-16.2000.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2000

Valor da Causa

R$ 685.480,34

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Juara

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MOACIR VELOZO JUNIOR

OAB/MT 17762·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VP INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/07/2023, 14:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/07/2023, 14:22

Recebidos os autos

18/07/2023, 14:22

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 18:39

Devolvidos os autos

04/07/2023, 14:53

Juntada de preparo recursal / custas isentos

04/07/2023, 14:53

Juntada de decisão

04/07/2023, 14:53

Juntada de intimação

04/07/2023, 14:53

Juntada de intimação

04/07/2023, 14:53

Juntada de agravo interno

04/07/2023, 14:53

Juntada de intimação de pauta

04/07/2023, 14:53

Juntada de intimação de pauta

04/07/2023, 14:53

Juntada de certidão

04/07/2023, 14:53

Juntada de acórdão

04/07/2023, 14:53

Juntada de intimação

04/07/2023, 14:53

Todas as movimentações(331)

Juntada de Certidão

19/07/2023, 14:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/07/2023, 14:22

Recebidos os autos

18/07/2023, 14:22

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 18:39

Devolvidos os autos

04/07/2023, 14:53

Documentos

Acórdão

•15/05/2023, 15:08

Decisão

•31/08/2022, 18:50

Juntada de preparo recursal / custas isentos

04/07/2023, 14:53

Juntada de decisão

04/07/2023, 14:53

Juntada de intimação

04/07/2023, 14:53

Juntada de intimação

04/07/2023, 14:53

Juntada de agravo interno

04/07/2023, 14:53

Juntada de intimação de pauta

04/07/2023, 14:53

Juntada de intimação de pauta

04/07/2023, 14:53

Juntada de certidão

04/07/2023, 14:53

Juntada de acórdão

04/07/2023, 14:53

Juntada de intimação

04/07/2023, 14:53

Juntada de intimação

04/07/2023, 14:53

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/07/2023, 14:53

Juntada de certidão

04/07/2023, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - AGRAVO INTERNO INTERPOSTO NO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – PRESCRIÇÃO DIRETA – LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2005 - INTERRUPÇÃO COM CITAÇÃO DO DEVEDOR- DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Quando a execução é ajuizada antes da entrada em vigor da LC 118 /05, a prescrição se interrompe com a citação do devedor, nos termos da redação original do artigo 174, I, do CTN. 2. Agravo interno desprovido.

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 24 de Abril de 2023 a 28 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 24 de Abril de 2023 a 28 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

12/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/08/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 17:23

Conclusos para decisão

08/07/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 18:49

Decorrido prazo de VP INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 05:28

Juntada de entregue (ecarta)

10/03/2022, 20:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2022, 13:23

Decorrido prazo de VP INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 07:54

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 16:49

Publicado Intimação em 05/10/2021.

05/10/2021, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 07:16

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 14:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/09/2021, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 04:57

Declarada decadência ou prescrição

23/08/2021, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2021, 15:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/07/2021.

23/07/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 01:45

Conclusos para decisão

21/07/2021, 15:23

Recebidos os autos

21/07/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 09:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/07/2021, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/07/2021, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/07/2021, 02:43

Remessa (Remessa)

25/06/2021, 00:15

Remessa (Remessa)

24/06/2021, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2021, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/06/2021, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2021, 02:44

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

18/01/2021, 02:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/12/2020, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2020, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2020, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/06/2020, 02:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 02:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/12/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

11/12/2019, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/11/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

17/09/2019, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/09/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/09/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 02:37

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

23/07/2019, 02:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/07/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

23/07/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/01/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/12/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

25/10/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/10/2018, 01:51

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/10/2018, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/10/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 02:10

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

11/10/2018, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/08/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 01:59

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/06/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

28/06/2018, 02:28

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

24/10/2017, 02:20

Juntada (Juntada)

11/10/2017, 02:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/10/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2017, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2017, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/07/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2017, 01:56

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/02/2017, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

10/02/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2017, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/02/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2017, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

16/12/2016, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2016, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2016, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/03/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2016, 02:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/11/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

04/08/2015, 02:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/08/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 01:32

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

27/07/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2014, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2014, 02:52

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2014, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2014, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/03/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2013, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

11/06/2013, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/06/2013, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/04/2013, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/03/2013, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/01/2013, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/10/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2012, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/10/2012, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/10/2012, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/10/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/10/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2012, 02:00

Remessa (Remessa)

11/06/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

11/06/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/06/2012, 01:27

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

31/05/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2012, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2012, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2012, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/05/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/05/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/05/2012, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/04/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/04/2012, 01:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/04/2012, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2012, 02:30

Remessa (Remessa)

30/11/2011, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/11/2011, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/11/2011, 00:24

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/10/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2011, 01:18

Movimento Legado (Devolvido)

07/10/2011, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2011, 01:16

Despacho (Despacho)

06/10/2011, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2011, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2011, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/08/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/08/2011, 01:52

Movimento Legado (Devolvido)

29/08/2011, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2011, 01:32

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/08/2011, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2011, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/08/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/08/2011, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/07/2011, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/07/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/07/2011, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/07/2011, 02:06

Remessa (Remessa)

18/01/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/11/2010, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/11/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

06/11/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/05/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/03/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/03/2010, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/03/2010, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/03/2010, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/03/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2010, 01:58

Movimento Legado (Devolvido)

30/03/2010, 01:53

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

29/03/2010, 01:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/03/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/04/2009, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2009, 02:27

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

17/04/2009, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2009, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/06/2008, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2008, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/06/2008, 01:23

Despacho (Despacho)

19/05/2008, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2008, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/05/2008, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/05/2008, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/05/2008, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/05/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/05/2008, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/05/2008, 01:20

Movimento Legado (Devolvido)

08/05/2008, 01:20

Remessa (Remessa)

23/04/2008, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2007, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/10/2007, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

17/10/2007, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/10/2007, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/10/2007, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/10/2007, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/10/2007, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2007, 01:14

Despacho (Despacho)

03/10/2007, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2007, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2007, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/09/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2007, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

21/09/2007, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/09/2007, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/09/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/08/2007, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2007, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/08/2007, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/08/2007, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

31/08/2007, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/07/2007, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/07/2007, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/07/2007, 01:04

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/07/2007, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/07/2007, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/07/2007, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2007, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/05/2007, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/05/2007, 01:05

Despacho (Despacho)

10/05/2007, 00:09

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

25/04/2007, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2007, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2007, 02:19

Movimento Legado (Andamento)

08/01/2007, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/01/2007, 02:01

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

05/01/2007, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/01/2007, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2006, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2006, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2006, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/10/2006, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/10/2006, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/10/2006, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/10/2006, 02:24

Movimento Legado (Andamento)

23/10/2006, 02:17

Juntada (Juntada de AR)

20/10/2006, 02:16

Juntada (Juntada de AR)

20/10/2006, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/10/2006, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2006, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/10/2006, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/10/2006, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/10/2006, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2006, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/09/2006, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/09/2006, 01:10

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/09/2006, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/09/2006, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/09/2006, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2006, 01:06

Despacho (Despacho)

24/08/2006, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2006, 02:23

Despacho (Despacho)

23/08/2006, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2006, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2006, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/08/2006, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/08/2006, 00:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/08/2006, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/08/2006, 01:02

Remessa (Remessa)

27/06/2006, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/06/2006, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2006, 01:20

Redistribuição (Redistribuicao)

08/06/2006, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2006, 01:30

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

31/05/2006, 00:58

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/03/2006, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/03/2006, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2006, 01:32

Despacho (Despacho)

17/03/2006, 02:15

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

06/03/2006, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2006, 01:24

Movimento Legado (Andamento)

24/01/2006, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/10/2005, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2005, 02:13

Despacho (Despacho)

13/10/2005, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2005, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2005, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

22/09/2005, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/09/2005, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/06/2005, 01:09

Juntada (Juntada)

24/06/2005, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/06/2005, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/06/2005, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/06/2005, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/03/2005, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2005, 02:04

Despacho (Despacho)

21/02/2005, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2005, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2005, 02:25

Despacho (Despacho)

10/01/2005, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2004, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2004, 01:47

Despacho (Despacho)

28/11/2004, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2004, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/10/2004, 02:07

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/10/2004, 02:15

Movimento Legado (Andamento)

14/10/2004, 01:29

Movimento Legado (Aguardando ...)

07/10/2004, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/09/2004, 01:18

Expedição de documento (Documento Expedido)

09/09/2004, 02:29

Movimento Legado (Andamento)

29/04/2004, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

27/04/2004, 01:34

Expedição de documento (Documento Expedido)

22/04/2004, 02:15

Movimento Legado (Andamento)

12/01/2004, 02:30

Despacho (Despacho)

11/01/2004, 02:03

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

11/01/2004, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2003, 01:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/10/2000, 01:16

Despacho

•01/08/2022, 17:23

Recurso de sentença

•27/09/2021, 13:12

Sentença

•23/08/2021, 16:10