Execução Fiscal 0015904-71.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 7.757,62

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/02/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 16:53

Juntada de Certidão

23/01/2024, 17:31

Juntada de Certidão

23/01/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 09:17

Decorrido prazo de BEATRIZ FATIMA FIGUEIREDO RABEL em 03/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:17

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 08:40

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 19:37

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 19:36

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 15:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/08/2023, 01:07

Recebidos os autos

10/08/2023, 01:07

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 14:31

Todas as movimentações(131)

Juntada de Certidão

09/02/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 16:53

Juntada de Certidão

23/01/2024, 17:31

Juntada de Certidão

23/01/2024, 17:31

Documentos

Documento de comprovação

•12/06/2023, 17:17

Sentença

•31/05/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 09:17

Decorrido prazo de BEATRIZ FATIMA FIGUEIREDO RABEL em 03/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:17

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 08:40

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 19:37

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 19:36

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 15:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/08/2023, 01:07

Recebidos os autos

10/08/2023, 01:07

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 14:30

Decorrido prazo de BEATRIZ FATIMA FIGUEIREDO RABEL em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:02

Juntada de comunicação entre instâncias

12/06/2023, 17:17

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 0015904-71.2011.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ (MT) EXECUTADO: BEATRIZ FATIMA FIGUEIREDO RABEL Intimação - SENTENÇA Vistos. Considerando a notícia de que a parte executada quitou o débito exequendo de forma administrativa (Ids. 114968323 e 114968326), JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Determino a expedição de Alvará para levantamento dos valores penhorados nos autos em favor da parte executada, observando os dados informados no Id. 117921737, eis que houve o pagamento do débito de forma administrativa, conforme requerimento apresentado pela própria Fazenda Pública. Condeno a parte executada nas custas processuais. Com o trânsito em julgado, pagas as custas, após as anotações de estilo, arquive-se. Decorrido o prazo sem o pagamento das custas, o arquivamento deverá ser realizado com baixa no Cartório Distribuidor, com o respectivo registro para os fins próprios. P.R.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 14:12

Juntada de Alvará

01/06/2023, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2023, 11:09

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 06:59

Decorrido prazo de BEATRIZ FATIMA FIGUEIREDO RABEL em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 05:08

Decorrido prazo de BEATRIZ FATIMA FIGUEIREDO RABEL em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 11:01

Publicado Intimação em 13/04/2023.

13/04/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 02:49

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que intimo a executada para informar se os dados bancários estão corretos, tendo em vista que o sistema informou que a conta não existe.

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 18:47

Publicado Intimação em 23/09/2022.

23/09/2022, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 04:30

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 13:28

Decorrido prazo de BEATRIZ FATIMA FIGUEIREDO RABEL em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 10:23

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 05:43

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 16:41

Decorrido prazo de BEATRIZ FATIMA FIGUEIREDO RABEL em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 14:42

Conclusos para decisão

21/07/2022, 18:45

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 12:25

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito

06/07/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 15:29

Conclusos para decisão

05/07/2022, 14:13

Juntada de comunicação entre instâncias

04/07/2022, 14:44

Decorrido prazo de BEATRIZ FATIMA FIGUEIREDO RABEL em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 08:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/06/2022, 10:25

Juntada de certidã£o de transferãªncia de valores (sisbajud)

07/06/2022, 08:36

Juntada de recibo (sisbajud)

03/06/2022, 11:09

Conclusos para decisão

01/06/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 22:24

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/05/2022, 17:47

Conclusos para decisão

26/03/2022, 17:07

Decorrido prazo de BEATRIZ FATIMA FIGUEIREDO RABEL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 01:18

Publicado Intimação em 10/03/2022.

10/03/2022, 01:18

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 18:01

Conclusos para despacho

26/01/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição

19/12/2021, 20:34

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 11:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/12/2021, 17:29

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 12:53

Decorrido prazo de BEATRIZ FATIMA FIGUEIREDO RABEL em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 04:48

Publicado Intimação em 17/08/2021.

17/08/2021, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2021, 23:18

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 06:20

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 06:20

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2021, 16:27

Conclusos para despacho

26/01/2021, 15:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2020.

11/11/2020, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 22:48

Juntada de Petição de expediente

09/11/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 21:08

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2020, 21:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

06/11/2020, 21:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/09/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/09/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 01:45

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

12/09/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 02:16

Redistribuição (Redistribuicao)

12/01/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 01:18

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/01/2015, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/11/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/01/2014, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/12/2013, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2013, 00:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/06/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2013, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2013, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/02/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2012, 01:50

Despacho (Despacho)

23/02/2012, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2012, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/12/2011, 03:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2011, 03:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/05/2011, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2011, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2011, 02:02

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

16/05/2011, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2011, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2011, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/05/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

16/05/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

16/05/2011, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/05/2011, 01:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/04/2011, 02:19

Despacho

•28/07/2022, 14:42

Decisão

•11/07/2022, 16:36

Decisão

•06/07/2022, 16:28

Documento de comprovação

•04/07/2022, 14:44

Decisão

•07/06/2022, 10:25

Decisão

•27/05/2022, 09:34

Decisão

•26/05/2022, 17:47

Despacho

•07/03/2022, 18:01

Despacho

•15/12/2021, 11:00

Despacho

•16/02/2021, 16:29