Execução Fiscal 0026990-44.2008.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2008

Valor da Causa

R$ 73.924,79

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

TARCILA GRACIANI DE SOUZA

OAB/MT 12005·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SOCOLCHOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE CONDELI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:12

Decorrido prazo de SOCOLCHOES LTDA - ME em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:41

Decorrido prazo de JOSE CONDELI em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:41

Decorrido prazo de JOSE CONDELI em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de SOCOLCHOES LTDA - ME em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 09:27

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 09:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/03/2026, 14:53

Publicado Sentença em 09/03/2026.

09/03/2026, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 04:03

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 21:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/03/2026, 21:56

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 21:56

Todas as movimentações(148)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:12

Decorrido prazo de SOCOLCHOES LTDA - ME em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:41

Decorrido prazo de JOSE CONDELI em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:41

Decorrido prazo de JOSE CONDELI em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de SOCOLCHOES LTDA - ME em 30/03/2026 23:59

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 21:56

Sentença

•05/03/2026, 21:56

31/03/2026, 02:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 09:27

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 09:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/03/2026, 14:53

Publicado Sentença em 09/03/2026.

09/03/2026, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 04:03

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 21:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/03/2026, 21:56

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 21:56

Conclusos para decisão

11/12/2025, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:12

Decorrido prazo de JOSE CONDELI em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:29

Decorrido prazo de SOCOLCHOES LTDA - ME em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:29

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 17:27

Publicado Sentença em 21/10/2025.

21/10/2025, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 07:26

Expedição de Outros documentos

19/10/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos

19/10/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2025, 10:42

Embargos de Declaração Acolhidos

19/10/2025, 10:42

Conclusos para decisão

08/07/2025, 12:24

Decorrido prazo de JOSE CONDELI em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:19

Decorrido prazo de SOCOLCHOES LTDA - ME em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 13:29

Publicado Despacho em 25/02/2025.

25/02/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 03:13

Expedição de Outros documentos

23/02/2025, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2025, 22:48

Conclusos para decisão

09/10/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 14:12

Decorrido prazo de SOCOLCHOES LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 22:13

Decorrido prazo de JOSE CONDELI em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 05:09

Decorrido prazo de SOCOLCHOES LTDA - ME em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 05:02

Decorrido prazo de JOSE CONDELI em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 11:03

Decorrido prazo de SOCOLCHOES LTDA - ME em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 10:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/04/2023, 15:33

Publicado Sentença em 13/04/2023.

13/04/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0026990-44.2008.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SOCOLCHOES LTDA - ME, JOSE CONDELI Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública Estadual em face de Só Colchões Ltda ME e José Condeli. Nada obstante, a CDA n.º 20083051 foi declarada inexigível por força de sentença prolatada nos autos de embargos à execução fiscal n.º 0020917-07.2018.8.11.0041. Por conseguinte, o título exequendo carece do seu atributo de exigibilidade, devendo a presente execução fiscal ser extinta, devido à perda superveniente do seu objeto. Diante do exposto, extingo o presente feito, sem resolução do mérito, com supedâneo no art. 485, VI do CPC. Sem condenação em custas, devido à isenção legal. Preclusas as vias recursais, arquivem-se. P. I. C. Cuiabá/MT Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE Assinado digitalmente

12/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 15:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/04/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 15:57

Conclusos para decisão

31/03/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 22:42

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2022, 23:10

Conclusos para decisão

22/10/2021, 10:05

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 10:05

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 06:26

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 21:49

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 20:19

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 20:17

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2021 23:59.

29/01/2021, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 13:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/03/2020.

27/03/2020, 13:05

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 16:42

Conclusos para decisão

10/03/2020, 16:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/11/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/11/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

16/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

29/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

07/11/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

07/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/05/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/05/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

19/05/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

19/05/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

05/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

22/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/11/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2013, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

25/10/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/07/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/07/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

07/05/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2012, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/02/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

23/02/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/11/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

23/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

19/04/2011, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/06/2010, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/06/2010, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/06/2010, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/06/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/03/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/01/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/01/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/01/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/01/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/01/2010, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/06/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2008, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/12/2008, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/11/2008, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/11/2008, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/11/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

27/11/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/11/2008, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

03/11/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/11/2008, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

03/11/2008, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/11/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/11/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/11/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2008, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

30/10/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/10/2008, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2008, 00:00

Despacho (Despacho)

30/10/2008, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/10/2008, 00:00

Sentença

•19/10/2025, 10:42

Sentença

•19/10/2025, 10:42

Expediente

•26/02/2025, 13:29

Expediente

•26/02/2025, 13:29

Despacho

•23/02/2025, 22:48

Despacho

•23/02/2025, 22:48

Sentença

•11/04/2023, 15:57

Decisão

•28/09/2022, 23:10

Despacho

•24/11/2020, 17:59

Despacho

•10/03/2020, 16:42

Despacho

•10/03/2020, 16:42

Despacho

•10/03/2020, 16:42