Execução Fiscal 1001169-76.2021.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.159.947,78

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

EXPEDITO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

EXPEDITO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TACIANE RIBEIRO NICOLLATTI

CPF

Reu

ALINY TEIXEIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

COMERCIAL DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS A.L.A. LTDA - ME

CNPJ

Reu

EXPEDITO LUCAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ANDERSON LUIZ DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/11/2023, 01:04

Recebidos os autos

20/11/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 02:34

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 09:04

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 09:03

Juntada de intimação

04/07/2023, 14:58

Juntada de intimação

04/07/2023, 14:58

Juntada de intimação

04/07/2023, 14:58

Juntada de intimação

04/07/2023, 14:58

Juntada de intimação

04/07/2023, 14:58

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

04/07/2023, 14:58

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/07/2023, 14:58

Todas as movimentações(51)

Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/11/2023, 01:04

Recebidos os autos

20/11/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 09:03

Acórdão

•15/05/2023, 15:48

11/09/2023, 02:34

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 09:04

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 09:03

Juntada de intimação

04/07/2023, 14:58

Juntada de intimação

04/07/2023, 14:58

Juntada de intimação

04/07/2023, 14:58

Juntada de intimação

04/07/2023, 14:58

Juntada de intimação

04/07/2023, 14:58

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

04/07/2023, 14:58

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/07/2023, 14:58

Juntada de correspondência devolvida

04/07/2023, 14:58

Juntada de correspondência devolvida

04/07/2023, 14:58

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

04/07/2023, 14:58

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

04/07/2023, 14:58

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

04/07/2023, 14:58

Juntada de intimação de pauta

04/07/2023, 14:58

Juntada de intimação de pauta

04/07/2023, 14:58

Juntada de intimação de pauta

04/07/2023, 14:58

Juntada de certidão

04/07/2023, 14:58

Juntada de acórdão

04/07/2023, 14:58

Juntada de acórdão

04/07/2023, 14:58

Juntada de acórdão

04/07/2023, 14:58

Juntada de agravo interno

04/07/2023, 14:58

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/07/2023, 14:58

Devolvidos os autos

04/07/2023, 14:58

Juntada de certidão

04/07/2023, 14:58

Juntada de preparo recursal / custas isentos

04/07/2023, 14:58

Juntada de intimação de pauta

04/07/2023, 14:58

Juntada de intimação de pauta

04/07/2023, 14:58

Juntada de intimação de pauta

04/07/2023, 14:58

Juntada de certidão

04/07/2023, 14:58

Juntada de acórdão

04/07/2023, 14:58

Juntada de acórdão

04/07/2023, 14:58

Juntada de acórdão

04/07/2023, 14:57

Juntada de embargos de declaração

04/07/2023, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO DE APELAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NÃO CONFIGURADA– ACLARATORIOS REJEITADOS. 1. Nos termos do artigo 1.022 do CPC/15, os embargos de declaração são cabíveis apenas para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou corrigir erro material, não tendo o condão de resolver matéria já decidida. 2. Embargos rejeitados.

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 24 de Abril de 2023 a 28 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 24 de Abril de 2023 a 28 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

12/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/02/2022, 12:34

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2022 23:59.

25/01/2022, 17:51

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/11/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 18:13

Declarada decadência ou prescrição

24/02/2021, 08:31

Conclusos para despacho

23/02/2021, 16:22

Distribuído por sorteio

23/02/2021, 16:22

Acórdão

•15/05/2023, 15:48

Acórdão

•15/05/2023, 15:09

Acórdão

•01/08/2022, 13:29

Acórdão

•01/08/2022, 13:29

Acórdão

•29/07/2022, 17:11

Recurso de sentença

•19/11/2021, 13:55

Sentença

•24/02/2021, 08:31