Recurso Inominado Cível 1001633-50.2022.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.148,91

Órgão julgador

Gabinete 2. Primeira Turma

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ

Autor

IDALINA LAURA DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALADARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROECSON VALADARES SA

OAB/MT 19797·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

08/11/2023, 16:59

Baixa Definitiva

08/11/2023, 16:59

Transitado em Julgado em 07/11/2023

07/11/2023, 18:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JACIARA - CNPJ: 03.347.135/0001-16 (RECORRENTE) e não-provido

11/10/2023, 17:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2023, 12:52

Juntada de Petição de certidão

11/10/2023, 12:51

Decorrido prazo de IDALINA LAURA DE ARAUJO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACIARA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:04

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

11/09/2023, 13:48

Publicado Intimação de pauta em 11/09/2023.

11/09/2023, 13:48

Publicado Intimação de pauta em 11/09/2023.

11/09/2023, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

11/09/2023, 13:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/09/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 14:49

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

08/11/2023, 16:59

Baixa Definitiva

08/11/2023, 16:59

Transitado em Julgado em 07/11/2023

07/11/2023, 18:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JACIARA - CNPJ: 03.347.135/0001-16 (RECORRENTE) e não-provido

11/10/2023, 17:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Documentos

Acórdão

•11/10/2023, 17:56

Despacho

•31/07/2023, 15:18

11/10/2023, 12:52

Juntada de Petição de certidão

11/10/2023, 12:51

Decorrido prazo de IDALINA LAURA DE ARAUJO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACIARA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:04

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

11/09/2023, 13:48

Publicado Intimação de pauta em 11/09/2023.

11/09/2023, 13:48

Publicado Intimação de pauta em 11/09/2023.

11/09/2023, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

11/09/2023, 13:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/09/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 14:44

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 15:44

Conclusos para despacho

01/08/2023, 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2023, 13:22

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

01/08/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 15:18

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 14:35

Conclusos para despacho

22/06/2023, 14:15

Juntada de intimação

22/06/2023, 13:29

Juntada de decisão

22/06/2023, 13:29

Recebidos os autos

22/06/2023, 13:29

Juntada de intimação

22/06/2023, 13:29

Juntada de execução de cumprimento de sentença

22/06/2023, 13:29

Juntada de decisão

22/06/2023, 13:28

Juntada de manifestação

22/06/2023, 13:28

Juntada de intimação

22/06/2023, 13:28

Juntada de contrarrazões

22/06/2023, 13:28

Juntada de sentença

22/06/2023, 13:28

Juntada de recurso inominado

22/06/2023, 13:28

Juntada de intimação

22/06/2023, 13:28

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

07/12/2022, 14:29

Baixa Definitiva

07/12/2022, 14:29

Transitado em Julgado em 07/12/2022

07/12/2022, 14:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JACIARA - CNPJ: 03.347.135/0001-16 (RECORRENTE) e não-provido

08/11/2022, 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2022, 13:28

Juntada de Petição de certidão

08/11/2022, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 00:52

Publicado Intimação de pauta em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 16:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/10/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 16:04

Conclusos para julgamento

03/10/2022, 17:18

Conclusos para decisão

23/09/2022, 15:25

Recebidos os autos

23/09/2022, 15:25

Distribuído por sorteio

23/09/2022, 15:25

Decisão

•21/06/2023, 20:01

Sentença

•11/05/2023, 12:53

Decisão

•08/02/2023, 16:51

Execução de cumprimento de sentença

•09/12/2022, 22:30

Acórdão

•08/11/2022, 14:42

Decisão

•22/09/2022, 18:20

Sentença

•03/08/2022, 19:13

Despacho

•03/06/2022, 17:56